Presidente acompanha regulamentação de novas regras para carteira de motorista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na manhã desta terça-feira, 9 de dezembro, da cerimônia de regulamentação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O evento será a partir das 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). 

A medida, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. O benefício alcança milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia. Na ocasião, também será lançada a nova versão do aplicativo da CNH.

Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.

MUDANÇAS – A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduz a dependência de modelos únicos e aumenta as opções para o cidadão. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

INCLUSÃO PRODUTIVA – O ministro Renan Filho (Transportes) explica que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”.

PADRÃO INTERNACIONAL – Renan Filho ressalta que a obtenção da CNH segue condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.

Principais pontos da resolução:

Curso teórico gratuito e 100% digital - O Governo do Brasil vai oferecer todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas - A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas.

O candidato poderá escolher entre:

» Autoescolas tradicionais
» Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
» Preparações personalizadas conforme suas necessidades

Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans
Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Mais simplicidade e menos burocracia
O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente.

Categorias C, D e E também serão beneficiadas
O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.

Segurança no trânsito permanece como prioridade - quem se beneficia
» Jovens que não conseguem iniciar a habilitação por falta de recursos
» Trabalhadores informais ou quem precisa de CNH para buscar emprego
» Moradores de regiões afastadas, onde autoescolas são poucas e distantes
» Motoristas profissionais que buscam migração para categorias C, D e E
» Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados e maior segurança viária