Brasil apresenta a Política de Educação Ambiental Escolar na COP30

Os ministros Camilo Santana (Educação) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) anteciparam nesta quarta-feira (12), na COP30, em Belém, a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae), que será lançada em breve pelo Governo do Brasil. Os dois participaram de painel no estande da Associação de Universidades Amazônicas (Unamaz), na Zona Verde da estrutura montada para receber a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima na capital paraense.

Camilo destacou que a educação está integrada à agenda do meio ambiente pelo futuro do planeta e que tem papel estratégico na ação climática global. “Nossas escolas, universidades e institutos federais são terreno fértil para cultivarmos a consciência climática e a sustentabilidade. O futuro passa pela nossa juventude”, afirmou o ministro. “Nós queremos conciliar a questão ambiental com a questão econômica e social dos povos nas florestas”, reforçou Paulo Teixeira.

A POLÍTICA – A Política Nacional de Educação Ambiental Escolar consolida uma política pública inovadora e específica para apoio às escolas e redes de ensino. Atua de forma transversal ao articular educação, meio ambiente e clima no âmbito escolar. Fortalece a cooperação federativa, a formação de profissionais e a construção e ampliação da resiliência das redes de ensino, em alinhamento às metas nacionais de adaptação às mudanças climáticas e à Agenda 2030 da ONU. As ODS 4, 13 e 18 destacam atenção à justiça climática e o apoio aos municípios, territórios e escolas que enfrentam maior vulnerabilidade climática e socioambiental, com a valorização e integração aos saberes científicos, tradicionais e populares.

Pensar na questão ambiental passa fundamentalmente pela educação. Quando a gente fala em educação, na relação que ela tem com a questão ambiental, a gente fala de uma educação de qualidade, em que todos tenham acesso e permaneçam na escola. Queremos uma educação com equidade e inclusão, e a questão climática não é mais uma questão do futuro, é uma questão do presente”

Camilo Santana, ministro da Educação

“Pensar na questão ambiental passa fundamentalmente pela educação. Quando a gente fala em educação, na relação que ela tem com a questão ambiental, a gente fala de uma educação de qualidade, em que todos tenham acesso e permaneçam na escola. Queremos uma educação com equidade e inclusão, e a questão climática não é mais uma questão do futuro, é uma questão do presente”, completou Santana.

AÇÃO DO HOMEM – Os eventos climáticos no Brasil e no mundo, como o aquecimento global, as enchentes, tornados, entre outros, e seus impactos na educação também foram lembrados por Camilo Santana como consequência da ação do homem no meio ambiente. “Quase 1.500 municípios foram afetados por interrupção escolar em 2024 em função de eventos climáticos extremos. Estamos falando de mais de 10 mil escolas, mais de 2,5 milhões de alunos afetados com a interrupção de aulas. Isso afeta também o rendimento escolar dos nossos alunos”, afirmou.

CENSO ESCOLAR 2024 – Dados do Censo Escolar 2024 indicam o efeito dos eventos climáticos nas escolas. Segundo o estudo, 6,7% (10.541) das escolas e quase 6,1% (2,51 milhões) das matrículas foram impactadas com a suspensão de atividades escolares em 2024 em decorrência de eventos climáticos extremos.  Além disso, segundo dados de 2024 do Banco Mundial, estudantes de municípios mais pobres podem perder até meio ano de aprendizado pelo aumento das temperaturas.  O Censo Escolar de 2024 também mostrou como as escolas brasileiras estão se preparando para lidar com a mudança do clima, seja em relação a sua estrutura física ou formação do corpo docente:

Estrutura:

• 79% das escolas públicas têm coleta de lixo
• 64,8% das escolas públicas têm área verde
• 40% das escolas públicas têm salas climatizadas

Aspectos pedagógicos relacionados à educação ambiental:

• 67,3% das escolas públicas desenvolvem ações de educação ambiental
• 60,3 % das escolas públicas declararam que a educação ambiental é um eixo do currículo

REDES DE ENSINO – Embora a educação ambiental seja uma temática transversal e dialogue com ações e práticas desenvolvidas em espaços não formais, como coleta seletiva, ações de catadores e práticas de reflorestamento, há uma dimensão da educação ambiental que deve ser fortalecida, financiada e monitorada pelas políticas educacionais, no âmbito das redes de ensino de educação.

EIXOS – A Pneae foi estruturada tendo como base os seguintes eixos:

• Coordenação Federativa: Com governança tripartite entre MEC, Consed e Undime, uma Rede Executiva de Governança, com 53 agentes estaduais, municipais e Distrital, além de 346 agentes territoriais de educação ambiental escolar
• Protocolos, Diretrizes e Cadernos Orientativos: Planos de Resiliência para redes e escolas
• Formação: Currículo e práticas pedagógicas para escolas sustentáveis e resilientes, adaptação e resposta aos desafios do clima, com ênfase em soluções baseadas na natureza e em saberes tradicionais e populares, em pátios verdes e bioconstruções
• Compartilhamento de Saberes e Práticas: criação do Selo Chico Mendes de Educação Ambiental Escolar (reconhecimento de escolas e redes sustentáveis); Dia da Virada Climática para mobilização educacional em torno da justiça climática; editais públicos de incentivo às práticas educacionais sustentáveis de juventudes; e Comunicação voltada à difusão de saberes tradicionais.