Após nove anos, Conferência Nacional LGBTQIA+ é retomada e Governo do Brasil lança Plano de Trabalho Digno

Após quase uma década, o Brasil volta a realizar a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que teve início nesta terça-feira, 21 de outubro, em Brasília, reunindo representantes de todos os estados e do Distrito Federal. O evento marca a retomada do diálogo entre Estado e sociedade civil e a promoção e defesa dos direitos humanos LGBTQIA+.

“Por quase uma década, muitas demandas da população LGBTQIA+ não foram incorporadas às políticas de saúde, trabalho, educação, justiça, assistência social e direitos humanos. Entre 2016 e 2022, o Brasil fez um pacto com o atraso, o extremismo e a negação da vida. Foi um tempo de silêncio, medo e exclusão. Mas a esperança nunca será silenciosa. Estamos aqui para levantar nossa voz e devolver cor e coragem à esperança”

Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

Com cerca de 1.500 delegadas e delegados, a conferência tem como objetivo consolidar diretrizes estratégicas para a formulação e o monitoramento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, fortalecendo o Sistema Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Durante a abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o encontro simboliza um marco na reconstrução democrática e das políticas de diversidade. “Por quase uma década, muitas demandas da população LGBTQIA+ não foram incorporadas às políticas de saúde, trabalho, educação, justiça, assistência social e direitos humanos. Entre 2016 e 2022, o Brasil fez um pacto com o atraso, o extremismo e a negação da vida. Foi um tempo de silêncio, medo e exclusão. Mas a esperança nunca será silenciosa. Estamos aqui para levantar nossa voz e devolver cor e coragem à esperança”, afirmou.

Macaé ressaltou ainda que o momento atual é de reafirmação da vida e de reconstrução do pacto social em torno da diversidade e do respeito. “Reafirmamos um novo pacto: com a vida, com as famílias em todas as suas formas, com a legitimidade de cada pessoa ser quem é. O Estado é laico, mas a verdadeira fé se expressa pelo amor, acolhimento e justiça, e não pelo ódio”, completou.

PLANO NACIONAL — Durante a conferência, a ministra assinou a portaria que institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, com o objetivo de fortalecer a autonomia econômica, social e cidadã da população LGBTQIA+ e garantir condições de inclusão, segurança e equidade no mundo do trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

O plano estabelece diretrizes como o enfrentamento à LGBTQIAfobia nos ambientes laborais, a promoção da igualdade de oportunidades e o fomento ao empreendedorismo e à economia solidária. Também prevê formação de agentes públicos e privados, apoio à qualificação profissional e campanhas educativas voltadas à inclusão socioprodutiva. A iniciativa, coordenada pelo MDHC, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será implementada de forma articulada com órgãos públicos, entidades sindicais, empresas e organizações da sociedade civil.

São objetivos do Plano: inclusão social das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social; autonomia econômica, social e política, por meio do acesso ao trabalho digno, à educação e à geração de renda; e ações de promoção de ambientes laborais seguros e inclusivos, nos ambientes corporativos e privados. O plano também é pautado por quatro eixos: acesso e permanência no trabalho digno; igualdade de oportunidades; empreendedorismo e economia solidária; e governança e diálogo social.

POLÍTICA NACIONAL — Foi assinada também portaria que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, estabelecendo diretrizes para formulação, execução e monitoramento de políticas públicas focadas na igualdade, enfrentamento da discriminação e garantia de direitos. Na ocasião, também foram apresentados o Relatório Final do Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital; e a Carta de Recomendações do Grupo de Trabalho Intersexo, com estratégias para a promoção e a defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — A conferência, que segue até 25 de outubro, conta com mesas temáticas, painéis e grupos de trabalho que discutem eixos como enfrentamento à violência, trabalho digno, geração de renda, interseccionalidade e direitos das pessoas intersexo. As propostas resultantes serão sistematizadas pelo MDHC e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, servindo de referência para novas políticas públicas e programas governamentais.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, ressaltou o protagonismo do movimento social na construção da conferência e que a retomada do encontro é resultado da mobilização popular e do trabalho persistente de organizações e coletivos. “Foi a militância brasileira que tornou esta conferência possível. Onde queriam que não falássemos, o ativismo foi lá e fez acontecer”, afirmou.

VOZES DA DIVERSIDADE — Para Rafa Barbosa, da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (ATRAC) e ativista do Força e Trans, a conferência é um espaço democrático de escuta e formulação conjunta de políticas afirmativas. “É um momento para ouvir todas as demandas e trabalhar por um Brasil menos preconceituoso, mais inclusivo e com garantias de direitos para todas e todos”, destacou.

O professor e pesquisador Renan Quinalha, presidente do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+, enfatizou a importância do encontro para construir uma agenda nacional estruturada e participativa. “Após quase uma década sem eventos desse porte, a expectativa é que este encontro promova um debate profundo sobre as necessidades da população LGBTQIA+ e avance na efetivação das políticas públicas”, afirmou.