Governo do Brasil prorroga até 7 de outubro consulta pública sobre sustentabilidade do jornalismo ambiental e na Amazônia

O Governo do Brasil prorrogou até o dia 7 de outubro de 2025 o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública de Tomada de Subsídios sobre Sustentabilidade do Jornalismo Ambiental e sobre a Amazônia.

A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), tem como objetivo reunir informações, experiências e propostas para fortalecer o jornalismo voltado à cobertura ambiental e à região amazônica – em especial diante dos desafios relacionados à segurança de comunicadores, ao enfrentamento da desinformação e à promoção de um ecossistema midiático plural e democrático.

A consulta está organizada em quatro eixos:

1. Violências contra comunicadores ambientais e da Amazônia
2. Proteção e segurança no exercício do jornalismo
3. Promoção e acesso à informação sobre meio ambiente e Amazônia
4. Desafios e especificidades da cobertura na região amazônica

MESA DE TRABALHO CONJUNTAS – O questionário da consulta foi elaborado pela Mesa de Trabalho Conjunta sobre a implementação das medidas cautelares MC-449/22, concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e de membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). A mesa é resultado de um acordo entre o Estado brasileiro, beneficiários e representantes das vítimas, com o objetivo de fortalecer a proteção de comunicadores, defensores ambientais e lideranças indígenas na região.

Antes do lançamento oficial da consulta, representantes da Secom/PR integraram missão interinstitucional ao Vale do Javari (AM), coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que reuniu diversos órgãos federais, familiares das vítimas e organizações da sociedade civil. Durante a missão, foi realizada uma reunião da Mesa de Trabalho Conjunta na sede da Univaja, com escuta ativa de comunicadores locais e articulação de ações imediatas de proteção coletiva.

Como parte da missão, foi promovido o primeiro momento de escuta pública, por meio do debate “Jornalismo, comunicação e desinformação na Amazônia”, com comunicadores locais. A atividade teve como foco a identificação de demandas regionais específicas e marca o início do processo participativo de construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade do jornalismo ambiental.

A escuta realizada por meio da Tomada de Subsídios articula-se também com os compromissos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima, lançada pelo Brasil, Nações Unidas e Unesco em 2024. A iniciativa propõe uma abordagem ampla para garantir a integridade das informações relacionadas à crise climática e ao meio ambiente — pilar essencial para o fortalecimento do jornalismo socioambiental.

SUSTENTABILIDADE – Para a SPDIGI, garantir a sustentabilidade do jornalismo significa ir além da viabilidade econômica: trata-se de promover um ecossistema informativo livre, seguro, diverso e acessível. Isso envolve:

• Condições dignas para o exercício da atividade jornalística;
• Garantias legais e institucionais à liberdade de imprensa;
• Ambientes digitais mais transparentes;
• Proteção à integridade física e mental de comunicadores;
• Políticas públicas que fomentem inovação, pluralismo e diversidade.

A consulta pública é uma ferramenta de escuta ativa da sociedade e parte fundamental do processo de formulação de políticas públicas orientadas pelos direitos humanos, pela justiça climática e pela democratização da comunicação.

Como participar:

Envie suas contribuições até 7 de outubro de 2025 por meio da página da consulta.

Para envio de estudos e materiais complementares (até 20MB), utilize o e-mail dlib@presidencia.gov.br. Assunto: “Tomada de Subsídios – Jornalismo Ambiental”).

As contribuições recebidas serão consolidadas em relatório público e subsidiarão ações, programas e marcos normativos em elaboração pela Secom/PR.