Paulo Teixeira defende papel das compras públicas de alimentos na proteção de produtores afetados pelas tarifas dos EUA

Apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como resposta às tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos, o Plano Brasil Soberano tem como principal objetivo mitigar os impactos aos setores produtivos nacionais. Diante do cenário que indica redução de vendas com potencial de atingir diversos setores econômicos, as empresas que comercializam produtos e alimentos perecíveis — tais como frutas, legumes, vegetais e carnes — são aquelas mais afetadas pelo anúncio do presidente norte-americano Donald Trump.

Recebido para uma entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, abordou a estratégia de utilizar a compra pública de produtos associada à destinação dos alimentos às escolas da rede pública de ensino e programas de assistência social, assim como atuação em benefícios de outros setores que podem ser alcançados por políticas já existentes e eficazes de compras públicas.

Paulo Teixeira elencou os impactos que a redução das importações estadunidenses podem exercer sobre os pequenos produtores e quais são os setores mais afetados. “São aqueles pequenos, que produzem frutas, peixes, castanhas, carne, mel. O pequeno no Brasil que exporta para os Estados Unidos e está sendo prejudicado por esse tarifaço”, explicou. “Não tem sentido uma tarifa tão alta em um produto que os Estados Unidos não têm como substituir no seu mercado interno, em nenhum lugar do mundo”, argumentou.

Temos bons produtos, as melhores frutas, as melhores qualidades de mel, as melhores castanhas. Temos peixes, carnes e cafés que os Estados Unidos não têm como substituir. E vamos continuar lutando para diminuir as tarifas para o Brasil e colocar esses produtos nas listas de exceção”

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar

Ele elogiou a qualidade dos produtos brasileiros e ponderou sobre os prejuízos que a medida pode causar também à economia norte-americana. “Temos bons produtos, as melhores frutas, as melhores qualidades de mel, as melhores castanhas. Temos peixes, carnes e cafés que eles não têm como substituir”, salientou. “Isso vai gerar inflação nos Estados Unidos. Por isso, vamos continuar lutando para diminuir as tarifas para o Brasil e para colocar esses produtos nas listas de exceção”, assegurou o ministro.

Por se tratarem de produtos perecíveis, ele explicou que o governo brasileiro vai adquiri-los para a alimentação escolar, Forças Armadas, hospitais e programas de aquisição de alimentos destinados às populações que sofrem com insegurança alimentar.

“Em primeiro lugar, o governo vai estimular – e isso já nesta medida provisória do Plano Brasil Soberano – que estados e municípios possam adquirir esses produtos pelos programas públicos de alimentação escolar. Isto é, ter na alimentação escolar açaí e frutas como manga e uva, além de mel e tilápia. Esses produtos serão absorvidos no programa de alimentação escolar. E, também, nos programas de compras nos restaurantes destinados às Forças Armadas e hospitais públicos federais, estaduais e municipais, restaurantes universitários e Institutos Federais que possam adquirir também esses alimentos para os seus restaurantes”, exemplifica.

“Nós já temos um potente programa de compras públicas. E eles poderão adquirir esses programas, e nós estamos só regulamentando, porque nós, no diálogo que fizemos com diversos setores, percebemos que alguns setores conseguem redirecionar rapidamente esses produtos para outros países”, acrescentou Paulo Teixeira.

REDIRECIONAMENTO — O ministro citou o exemplo da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), que comercializa castanhas e foi bem-sucedida em conquistar novos mercados para seus produtos diante do impasse com os Estados Unidos. “Eles disseram que já conseguiram redirecionar castanha para a Europa. O mesmo acontece com o café. Não tem café no mundo hoje para substituir o café brasileiro. Esse café é valorizado, pode ser redirecionado à Europa e Ásia”, pontua. “A carne, também. Ela pode ser estocada, congelada e redirecionada. Não há como estocar mel, açaí, manga, uva e tilápias. Esses produtos mais perecíveis serão absorvidos nos programas de compras públicas”, complementou.

Para isso, os produtos serão incluídos em editais, disse o titular do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. “Há um interesse muito grande dos estados, inclusive dos estados mais prejudicados, em incluir esses produtos nos editais. E o governo vai incluir nos editais de compras públicas essa aquisição para que não haja perda de alimentos numa sociedade que já está, agora, cumprindo o desafio de ter saído do Mapa da Fome.” Ainda segundo ele, o objetivo é fortalecer o mercado interno. “Precisamos avançar para que melhore a qualidade da alimentação do nosso povo. Não pode ter desperdício no Brasil. Vamos proteger os agricultores que produzem esses produtos", garantiu.

Teixeira também falou sobre os impactos das medidas para os próximos ciclos produtivos e safras de frutas. “Tem que pensar no produtor, depois na empresa que exporta e no consumidor final. Esse tarifaço afeta toda a cadeia produtiva. A produção de frutas emprega muita gente, que tem um salário que precisa ser protegido. Esse processo é para proteger o produtor, o emprego e a empresa”, destacou o ministro.

DIPLOMACIA — Teixeira acentuou, ainda, que há um esforço da diplomacia brasileira em discutir com o governo dos EUA para tirar esses produtos das medidas tarifárias. Ele assegurou aos produtores exportadores que não há risco de desequilíbrio no mercado e que o governo, embora não tenha maneiras de efetuar as aquisições pagando em dólar, fará com que as compras públicas ocorram de acordo com os preços já praticados no mercado interno. “O governo tem como pagar o preço do mercado interno, o preço de mercado. E é por isso que vamos fazer de uma maneira que o setor público consegue pagar e remunerar o produtor”, definiu.

LISTA DE EXCEÇÃO — A inclusão de produtos na lista de exceção previstas nas tarifas estadunidenses é outra meta que será perseguida pelo governo brasileiro, segundo Teixeira, para aumentar a lista de produtos sem taxação de 50%. “Temos que lutar para baixar essa tarifa imposta ao Brasil por razões políticas, e não econômicas. Enquanto elas estiverem em vigor, temos de buscar colocar esses produtos na lista de exceção.”

De acordo com o ministro, não há substituto para o suco de laranja, por exemplo. “O Brasil produz 80% da laranja e do suco de laranja do mundo. Por isso, eles implementaram a exceção. Mas eles também não têm alternativa de comprar café em lugar nenhum do mundo, vai encarecer o custo do café. Acho que vão passar por uma reflexão para excepcionar o café e a carne, porque a carne brasileira é a melhor do mundo e a mais barata. Eles não têm substituto. As frutas também são de altíssima qualidade e baratas. A luta é diminuir as tarifas e excepcionar os produtos enquanto essas tarifas de 50% estiverem vigorando. Uma jogada assim em dois lados, um socorro imediato e uma tentativa mais a médio e longo prazo”, finalizou.