Governo Federal lança consulta pública sobre sustentabilidade do jornalismo ambiental e na Amazônia

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), lança nesta segunda-feira, 11 de agosto, a Consulta Pública de Tomada de Subsídios sobre Sustentabilidade do Jornalismo Ambiental e sobre a Amazônia. A iniciativa tem como objetivo reunir contribuições para fortalecer o jornalismo voltado à cobertura ambiental e à região amazônica, especialmente em um contexto de recentes ameaças à liberdade de imprensa, à segurança de comunicadores e à integridade da informação.

Apesar de o Brasil ter avançado 47 posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a segurança de jornalistas e comunicadores, especialmente os que atuam na cobertura socioambiental, continua sendo um desafio.

A consulta pública ficará aberta até 7 de setembro de 2025, na Plataforma Participa + Brasil. Ela é direcionada a jornalistas, comunicadores(as), veículos de mídia, especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil. O objetivo é diagnosticar os desafios enfrentados por quem atua na cobertura ambiental e da Amazônia, identificar formas de apoio à sustentabilidade do setor e receber sugestões para políticas públicas que garantam condições seguras, plurais e democráticas para o exercício da comunicação. A Consulta Pública tem como objetivo o desenvolvimento de diagnóstico sobre a temática. Denúncias que precisam de ações do Estado devem ser enviadas ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A consulta está dividida em quatro eixos principais:

1. Violências contra comunicadores ambientais e da Amazônia

2. Proteção e segurança no exercício do jornalismo

3. Promoção e acesso à informação sobre meio ambiente e Amazônia

4. Desafios e especificidades da cobertura na região amazônica

MESA DE TRABALHO CONJUNTAS - O questionário da consulta foi elaborado pela Mesa de Trabalho Conjunta sobre a implementação das medidas cautelares MC-449/22, concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e de membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). A mesa é resultado de um acordo entre o Estado brasileiro, beneficiários e representantes das vítimas, com o objetivo de fortalecer a proteção de comunicadores, defensores ambientais e lideranças indígenas na região.

Antes do lançamento oficial da consulta, representantes da Secom/PR integraram missão interinstitucional ao Vale do Javari (AM), coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que reuniu diversos órgãos federais, familiares das vítimas e organizações da sociedade civil. Durante a missão, foi realizada uma reunião da Mesa de Trabalho Conjunta na sede da Univaja, com escuta ativa de comunicadores locais e articulação de ações imediatas de proteção coletiva.

Como parte da missão, foi promovido o primeiro momento de escuta pública, por meio do debate “Jornalismo, comunicação e desinformação na Amazônia”, com comunicadores locais. A atividade teve como foco a identificação de demandas regionais específicas e marca o início do processo participativo de construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade do jornalismo ambiental.

A escuta realizada por meio da Tomada de Subsídios articula-se também com os compromissos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima, lançada pelo Brasil, Nações Unidas e Unesco em 2024. A iniciativa propõe uma abordagem ampla para garantir a integridade das informações relacionadas à crise climática e ao meio ambiente — pilar essencial para o fortalecimento do jornalismo socioambiental.

SUSTENTABILIDADE - Para a SPDIGI, garantir a sustentabilidade do jornalismo significa ir além da viabilidade econômica: trata-se de promover um ecossistema informativo livre, seguro, diverso e acessível. Isso envolve:

• Condições dignas para o exercício da atividade jornalística;

• Garantias legais e institucionais à liberdade de imprensa;

• Ambientes digitais mais transparentes;

• Proteção à integridade física e mental de comunicadores;

• Políticas públicas que fomentem inovação, pluralismo e diversidade.

A consulta pública é uma ferramenta de escuta ativa da sociedade e parte fundamental do processo de formulação de políticas públicas orientadas pelos direitos humanos, pela justiça climática e pela democratização da comunicação.

Como participar:

Acesse a consulta pública pela plataforma Participa + BrasiI.

Para envio de estudos e materiais complementares (até 20MB), utilize o e-mail dlib@presidencia.gov.br. Assunto: “Tomada de Subsídios – Jornalismo Ambiental”).

As contribuições recebidas serão consolidadas em relatório público e subsidiarão ações, programas e marcos normativos em elaboração pela Secom/PR.