Governo Federal já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas

O Governo Federal já liberou R$1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.

COMO ADERIR - Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Podem aderir: 

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
  

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
  

• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

CONTESTAÇÃO - A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Passo a passo para pedir o ressarcimento

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
   

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.