Governo Federal entrega 21 certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), entregou nesta quinta-feira, 28 de agosto, 21 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar (1964-1985). A iniciativa integra o esforço institucional de garantir registros corretos, preservar a memória das vítimas e promover a reparação histórica. Até o final de 2025, a expectativa é que mais de 400 certidões estejam prontas para entrega.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que a ação é um marco para a consolidação democrática no país. “Por meio dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, estamos aqui, hoje, um ano após a reabertura dos trabalhos desse colegiado, para dizer que a luta por memória, verdade e justiça vale a pena. Porque vale a pena reconstruir um país em um esforço coletivo de superar o ódio, a ignorância e o desprezo pela vida do outro”, afirmou.

Ao todo, estavam aptas a serem entregues 63 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar. No evento, foram entregues somente as certidões aos familiares que puderam estar presentes para recebê-las, mas haverá outras solenidades para a entrega das demais.

Durante a cerimônia, receberam as certidões de óbito retificadas os familiares de Adriano Fonseca Filho, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Joaquim de Souza Machado, Arnaldo Cardoso Rocha, Carlos Alberto Soares de Freitas, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Gildo Macedo Lacerda, Eduardo Antônio da Fonseca, Pedro Alexandrino Oliveira Filho, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, Walkíria Afonso Costa, Zuleika Angel Jones, Hélcio Pereira Fortes, Idalísio Soares Aranha Filho, Ivan Mota Dias, João Batista Franco Drumond, José Carlos Novaes da Mata Machado, José Júlio de Araújo, Oswaldo Orlando da Costa, Paulo Costa Ribeiro Bastos e Paulo Roberto Pereira Marques.

DIREITOS HUMANOS — A secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, ressaltou que a entrega tem caráter histórico. “A entrega dessas certidões de óbito retificadas não é um ato burocrático. Trata-se do reconhecimento da verdade histórica sobre a causa da morte dessas pessoas: mortes não naturais, violentas, causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”, destacou.

Para Macaé Evaristo, além do reconhecimento jurídico, a medida simboliza um processo coletivo de reparação. “Aos familiares dessas pessoas dadas como desaparecidas no período da ditadura militar, este é um processo de cura social: finalmente assumir a responsabilidade com a dor dos familiares. O que estamos vivenciando neste momento é um processo de cura que só a agenda dos direitos humanos é capaz de promover”, afirmou.

PARCERIA — A ação é resultado da parceria entre o MDHC, a CEMDP e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais. A entrega das certidões cumpre a Resolução nº 601/2024 do CNJ e faz parte de um calendário de eventos que seguirá até dezembro, culminando no II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília (DF).