Descontos indevidos: aposentados e pensionistas deverão ser ressarcidos em parcela única

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado em seus benefícios deverá ser pago em parcela única e sem lista de prioridades. Até o momento, 3,2 milhões de pessoas declararam que não reconheceram os descontos feitos.

O anúncio foi feito em uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira, 18 de junho, na qual o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, tiraram dúvidas da população sobre esse tema.

Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito
Jorge Messias
Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)

“A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, disse Messias. “Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, completou Waller.

Messias explicou que o Governo Federal antecipará o pagamento a aposentados e pensionistas e, posteriormente, cobrará o devido valor das entidades que realizaram os descontos irregulares. “Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades”, afirmou.

Outra dúvida esclarecida foi a de que não há uma data limite para que as pessoas procurem saber se foram vítimas dos descontos indevidos. “A gente está monitorando as formas de acesso. A ideia é monitorar regiões que não tenham sido atingidas ou pessoas que estejam excluídas, para a gente poder criar uma nova forma de busca ativa para essas pessoas. Não há um prazo final. Enquanto estiver aberto esse procedimento, ele vai poder contestar e, com a segurança do Estado brasileiro, ele vai ser ressarcido”, declarou o presidente do INSS.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO — O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (24) audiência de conciliação no âmbito da ação judicial apresentada pela AGU para garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do INSS.

Outro pedido da AGU atendido pelo STF foi para determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização pela via judicial. A conciliação foi solicitada com o objetivo de resguardar a proteção dos direitos dos segurados.

Além da AGU, foram convidados a participar da audiência o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Na audiência, a AGU e o INSS pretendem esclarecer o plano de ressarcimento administrativo dos aposentados e pensionistas, bem como as salvaguardas jurídicas que serão adotadas para preservar os direitos dos beneficiários.

CONSULTA — O atendimento para quem quer averiguar se teve descontos irregulares de entidades associativas em seus contracheques é feito apenas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS, pela Central 135 e presencialmente nas agências dos Correios.

A opção de atendimento presencial foi pensada, principalmente, para as pessoas que têm dificuldade em acessar o celular, o computador e a internet. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios. Também é possível fazer a consulta pelo número 135.

Confira as principais perguntas e respostas da live.