Governo anuncia repasses financeiros para instituições federais

Em reunião com reitores e reitoras das universidades federais e Institutos Federais, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição orçamentária e regularização dos repasses para custeio de janeiro a maio: “Nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento. Nós também vamos regularizar a questão do financeiro até o mês de maio, quando se deixou de repassar para universidades e institutos federais algo em torno de R$ 300 milhões”, disse. Outro anúncio foi acerca do limite anual de orçamento dos institutos e universidades federais que, a partir de junho, voltará a ser de um doze avos (1/12), ao invés da medida adotada em março, que restringia o uso do orçamento a 1/18 do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

“Nós vamos garantir a recomposição orçamentária no valor de R$ 400 milhões, acima do que foi cortado do orçamento. Nós também vamos regularizar a questão do financeiro até o mês de maio, quando se deixou de repassar para universidades e institutos federais algo em torno de R$ 300 milhões”

Camilo Santana
Ministro da Educação

O encontro reuniu representantes dos institutos e das universidades federais e ocorreu nesta terça-feira, 27 de maio, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ao lado da presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitora do Colégio Pedro II, Ana Paula Giraux; e do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo.

Desde o início da atual gestão, em 2023, o governo federal trabalha pelo fortalecimento das instituições federais, com investimentos para expansão e melhoria da infraestrutura de institutos e universidades federais, bem como de hospitais universitários. Além disso, o governo tem realizado suplementação orçamentária, reajuste no salário de docentes e técnicos e no valor das bolsas de estudos. Também retomou o diálogo com as instituições e fortaleceu a democracia, empossando e nomeando reitores e reitoras eleitos.

Em 2023, universidades e institutos federais receberam suplementação de R$ 1,7 bilhão. Já em 2024, esse complemento foi de R$ 747,3 milhões repassados com o intuito de recompor os cortes no orçamento da LOA, aprovado pelo Congresso Nacional, e corrigir a inflação. Além disso, o governo federal tem trabalhado pela reestruturação das carreiras de docentes e técnicos das universidades e institutos federais, com reajuste salarial e ampliação do banco de servidores, que permitiu a retomada de concursos públicos. De 2023 a 2025, também reajustou as bolsas de pós-graduação, de formação de professores, e as bolsas permanência e de iniciação científica.

Outro avanço do atual governo foi a inclusão da educação no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com previsão de investimento de até R$ 9,5 bilhões para consolidação e expansão das universidades e institutos federais e hospitais universitários.

Entre 2021 e 2025 houve um crescimento de 60% dos recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil – transformada em lei em 2024 (Lei nº 14.914/2024) – e do Programa Bolsa Permanência, conforme tabela abaixo:

Nessa gestão, o número de estudantes indígenas e quilombolas no Programa de Bolsa Permanência (PBP) praticamente dobrou, saindo de 8.670 bolsistas em 2022 para 15.826, em 2024. O valor da bolsa também foi reajustado de R$ 900 para R$ 1.400. Em 2025, o programa está com 17.300 bolsas. Até 2026, o governo federal pretende universalizar as bolsas do PBP para estudantes indígenas e quilombolas.

Na alimentação escolar dos institutos federais também houve reajuste no orçamento destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O repasse para os institutos aumentou para R$ 53 milhões em 2024 (crescimento de 22.6%), em comparação com o valor repassado em 2022 (R$ 41 milhões).

As iniciativas buscam ampliar e democratizar o acesso às instituições federais, com foco na qualidade do ensino, promovendo a permanência dos estudantes que mais precisam.

CENÁRIO ENCONTRADO – Quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o governo em 2023, as universidades e os institutos lidavam com o pior orçamento discricionário da história. Além disso, não havia diálogo com os servidores docentes e técnicos, que passaram seis anos sem reajuste salarial, sem concursos públicos e sem diálogo. As bolsas de pós-graduação, de formação de professores, na bolsa permanência e de iniciação científica não eram reajustadas há dez anos.

Se a comparação do recurso discricionário do somatório das universidades e institutos federais for realizada entre o valor empenhado em 2021 e o orçamento da LOA 2025, há um aumento real de 23.5%, ou seja, de R$ 8,1 bilhões para R$ 10 bilhões.