Mais proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes na internet

A publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais foi lançada pelo Governo Federal nesta terça-feira, 11 de março, com o objetivo de garantir a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes na internet. O documento foi feito pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), com participação de outros seis ministérios – Casa Civil da Presidência, ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

De acordo com João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom-PR, "o Guia norteia o uso saudável das telas, além de promover práticas que reduzam os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos". A publicação ainda oferece recomendações para pais, responsáveis e educadores, abordando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.

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O Guia norteia o uso saudável das telas, além de promover práticas que reduzam os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos”

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom-PR

"Nossa preocupação era como é que nós, pelo Governo Federal, poderíamos oferecer instrumentos para as famílias, educadores, profissionais de assistência social e profissionais de saúde lidarem com as questões que são tão candentes no ambiente digital. Na prática, o que a gente enxerga é que as famílias estão muito sobrecarregadas e acabam tendo que lidar sozinhas com um desafio que é global, um desafio que, no fundo, vem da própria natureza do modelo de negócio das plataformas digitais", frisou.

Para a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, o uso equilibrado das telas pode democratizar acessos e promover emancipação social. "Por isso, a supervisão e a orientação sobre o uso desses dispositivos são tão essenciais para o público infanto-juvenil. O excesso de tempo no ambiente digital pode causar ansiedade, depressão, sedentarismo, autolesões e possibilitar violações de direito", afirmou a ministra ao pontuar que o Guia traz recomendações, com base em evidências científicas, sobre o uso equilibrado dos eletrônicos.

“Hoje fundamos um movimento por meio de um guia que a gente faz como um pacto mediado pelo governo, para que a gente defenda a infância, o bem-estar digital das famílias e os futuros. E, sobretudo, que a gente se sinta, independente de onde cada um esteja, como uma parte difusora desse conteúdo. Vamos fazer desse guia uma carta magna desse pacto, e, a partir dele, a gente difundir das mais variadas formas”, definiu o secretário-executivo da Secom-PR, Tiago Cesar dos Santos.

MARCOS DE REFERÊNCIA — Recentemente, diversos países reforçaram documentos de referência para serviços digitais em relação à proteção de direitos de crianças e adolescentes. O Guia lançado pelo governo brasileiro adota, entre outras, as seguintes recomendações:

• Recomenda-se o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada.

• Orienta-se que crianças (antes dos 12 anos) não tenham smartphone próprios.

• O acesso a redes sociais deve observar a Classificação Indicativa.

• O uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve se dar com acompanhamento familiar ou de educadores.

• Deve ser estimulado o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.

O Guia representa a preocupação e a necessidade de que haja parceria entre as diferentes esferas da sociedade, para que a gente consiga garantir um ambiente de proteção e de promoção de um ambiente seguro para crianças e adolescentes"

Janine Mello, secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, afirmou que a pasta tem tentado contribuir com o debate, trazendo questões voltadas à classificação indicativa, por exemplo. “Hoje é um dia em que a gente comemora o começo de um debate amplo, calcado em encontros que deram como resultado o guia, que vem com base científica e com um amplo apoio de uma discussão com a sociedade, nos abrir portas para a gente poder discutir temas voltados para a proteção de crianças e adolescentes na internet", enfatizou.

ORIENTAÇÕES — O Guia, que será referência para a formulação de políticas públicas nas áreas de comunicação, educação, saúde, justiça e assistência social, traz orientações detalhadas para famílias, educadores, formuladores de políticas públicas e empresas de tecnologia, entre outros. A publicação se baseia em evidências científicas e melhores práticas internacionais e foi construída a partir de um amplo processo de consulta, que incluiu especialistas, organizações da sociedade civil, empresas do setor digital e, de forma inédita, crianças e adolescentes.

PARCERIA - "Hoje, a gente tem um ambiente digital em que potencializa e maximiza a interação com desconhecidos, com pessoas com as quais você não tem contato físico necessariamente no mundo real. A combinação desses dois elementos expõe as crianças e os adolescentes a uma situação maior de risco, violações, violências de diferentes ordens. O Guia representa a preocupação e a necessidade de que haja parceria entre as diferentes esferas da sociedade, para que a gente consiga garantir um ambiente de proteção e de promoção de um ambiente seguro para crianças e adolescentes", pontuou Janine Mello, secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

RESTRIÇÃO DO CELULAR — O Guia dialoga com a Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

EXCEÇÕES - A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.

POTÊNCIA - Para Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, a medida tem sido um sucesso porque evidencia a potência do bom uso. "A tecnologia era muito bacana, trouxe coisas legais, aproximou a gente de realidades que a gente, do nosso lugar, talvez nunca conseguisse enxergar, mas trouxe adoecimento pelo excesso", ressaltou. "Para a educação, diminuiu a capacidade de concentração e trouxe questões de dificuldades socioemocionais, ansiedade, cyberbullying, problemas na relação entre os professores entre si e deles com os estudantes. A gente tem, agora, a oportunidade de refazer um pacto social em prol de uma sociedade menos doente e mais sustentável, mais feliz", garantiu.