Plano Juventude Negra Viva: um ano de avanços na luta contra as desigualdades

No Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, o Plano Juventude Negra Viva celebra um ano de lançamento com avanços nas políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades e da violência que afetam jovens negros. Com orçamento inicial de R$665 milhões, o maior pacote de políticas públicas para a juventude negra da história do país já ultrapassou R$700 milhões, consolidado em ações diversas, como segurança pública, educação, saúde e desenvolvimento econômico.

Lançado oficialmente em 21 de março de 2024, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a política é a resposta do Governo Federal a uma das principais demandas da população negra: viver em um país que respeita e investe na vida dos jovens negros — que hoje representam aproximadamente 23% da população brasileira.

“O que nós estamos apresentando são ações para assegurar que a juventude negra viva em plenitude, sem estar sempre exposta a carências, violências e injustiça. Que tenha acesso a educação, saúde, cultura, segurança, lazer, emprego de qualidade, remuneração justa e todas as oportunidades para viver melhor”, declarou o presidente Lula durante a cerimônia de lançamento do Plano.

PARTICIPAÇÃO — O Plano é o resultado de um trabalho construído com a participação de 18 ministérios e de mais de seis mil jovens de todo o Brasil, que deram suas contribuições por meio da Caravana Juventude Negra Viva. Sob coordenação do Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Plano está estruturado em 11 eixos de transversalidade, cada um com metas específicas e ações que integram os diversos órgãos afins, no intuito de promover mudanças estruturantes e duradouras na vida da juventude negra. No total, são 43 metas e 217 ações.

COMBATE AO RACISMO — O Plano Juventude Negra Viva busca reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais enfrentadas pela juventude negra, além de combater o racismo estrutural. Resultado de uma reivindicação histórica do movimento negro, o Plano surge como resposta ao extermínio da juventude negra e à luta por políticas públicas mais eficazes. Ao longo de sua construção, o PJNV consolidou avanços na promoção da igualdade racial e na gestão das ações voltadas à juventude pelo Governo Federal, refletindo conquistas importantes na agenda de enfrentamento à violência e à discriminação racial.

CAMINHOS AMEFRICANOS — Uma das ações prioritárias do PJNV, o intercâmbio de curta duração “Caminhos Amefricanos” tem como principal objetivo promover a igualdade racial e combater o racismo no Brasil por meio de intercâmbios de curta duração com países da África, América Latina e Caribe.

“Esse plano mostra a nova forma unificada de pensar políticas públicas, considerando a transversalidade da promoção da igualdade racial, que nós, com foco na juventude negra brasileira, priorizamos. São ações que respondem a demandas reais”, declarou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O jovem Jediael Lucas é um dos beneficiados pelo programa e prova de que determinação e acesso a oportunidades podem transformar vidas. Criado em Ceilândia e Riacho Fundo, regiões administrativas do Distrito Federal, ele conquistou uma vaga na Universidade de Brasília (UnB) pelo sistema de cotas e, antes mesmo de concluir a licenciatura em Sociologia, foi aprovado no mestrado da instituição.

Para ele, uma experiência foi decisiva nesse caminho: “Uma das oportunidades que tive, o intercâmbio Caminhos Amefricanos, foi decisivo para que eu tivesse sucesso nessa seleção”, contou o jovem.

Sempre em busca de conhecimento, Jediael se envolveu com grupos de pesquisa e não perdeu a chance de participar do intercâmbio, viabilizado pelo edital fruto da parceria entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o CNPq. “Busquei abrir caminhos. Poder visitar um país que faz parte da narrativa política das relações entre o Brasil e o continente africano ajuda muito a quem é da área da educação”, afirmou Jediael.

ESCUTA ATIVA — A história de Jediael só pode ser contada porque uma das premissas do PJNV foi criar um programa a partir da escuta sistematizada de mais de 6 mil jovens de todo o país: eles opinaram sobre o que consideravam prioritário e essencial para o bem-viver da juventude negra. A Caravana Juventude Negra Viva passou pelos 26 estados e o Distrito Federal realizando uma escuta ativa das principais demandas apresentadas.

AVANÇOS — Medidas institucionais, como a formulação de diretrizes técnicas e a formação para abordagem policial envolvendo crianças e adolescentes, além de diretrizes sobre utilização de câmeras corporais, foram implementadas total ou parcialmente. Também há avanços na base de dados de ocorrências policiais com recorte de raça e cor.

“O PJNV também impacta em uma mudança cultural na formulação de políticas voltadas para a juventude negra”, afirmou a secretária-executiva do MIR, Roberta Eugênio.

Jediael Lucas é um dos beneficiados pelo programa e prova de que determinação e acesso a oportunidades podem transformar vidas. Foto: acervo pessoal

ESCRITÓRIO POPULAR — Outra ação que avançou neste último ano, também no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é o projeto Escritório Popular da Juventude, que impacta tanto jovens do sistema socioeducativo quanto estudantes de direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Gabriela Gomes, c oordenadora de Políticas Públicas da Juventude e presidente do Comitê Gestor do Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá, conta que a ação faz muita diferença na vida dos estudantes bolsistas, que recebem um auxílio mensal de R$700, e na dos jovens privados de liberdade que recebem atendimento jurídico.

“Os jovens do sistema socioeducativo estão tendo um acesso e uma atenção que não tinham, com acesso humano à justiça para eles e seus familiares”, afirma. “E os estudantes, além da experiência, conseguem permanecer num curso de Direito, espaço muito elitista”, acrescenta. “A gente faz a diferença”, completa.

Os avanços podem ser vistos também junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) quanto ao selo de origem no registro da produção de quilombolas e comunidades tradicionais. No Ministério da Saúde (MS), avançaram as estratégias e dispositivos de gestão voltados para enfrentar desigualdades raciais no acesso à saúde. Entre as iniciativas, destaca-se o fortalecimento do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) Equidade, que promove a formação de profissionais comprometidos com a equidade e a inclusão no setor.

“Com esse esforço amplo, pensado de forma conjunta e integrada por tantos órgãos do Governo Federal, podemos observar que a preocupação com a promoção da igualdade étnico-racial e com nossa juventude negra, passa a estar presente na formulação de políticas públicas e seguiremos trabalhando para que isso se intensifique”, completou a secretária Roberta.

ADESÃO – O Plano tem duração de 12 anos e será renovado a cada quatro anos. Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao Plano, firmando o compromisso com a juventude negra em seus territórios e colocando, assim, como localidades prioritárias para o Governo Federal executar as políticas nacionais para este público.