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MEIO AMBIENTE
Governo Federal lança edital de R$ 150 milhões para reflorestar áreas de assentamentos
No lançamento da iniciativa, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o Brasil tem um compromisso histórico com a preservação da Amazônia e a melhoria das condições de vida das comunidades que nela vivem - Foto: Divulgação
Nesta sexta-feira, 21 de março, Dia Internacional das Florestas, o Governo Federal lançou um edital da iniciativa “Restaura Amazônia” na área do “Arco da Restauração”, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre. Serão selecionados prioritariamente projetos de restauração ecológica e produtiva em áreas de assentamentos da reforma agrária. Com R$150 milhões do Fundo Amazônia, essa é a maior ação já lançada para a recuperação da vegetação nativa em assentamentos no Brasil.
Estima-se que a iniciativa possa chegar a 945 assentamentos, beneficiando mais de 200 mil famílias em 210 municípios incluídos nas três macrorregiões definidas no projeto. Essa segunda série de editais está alinhada ao Programa Florestas Produtivas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), um dos pilares do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Esse edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias assentadas”
Marina Silva,
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Os estados beneficiados são: Acre, Amazonas e Rondônia, na macrorregião 1; Mato Grosso e Tocantins, na macrorregião 2; e Pará e Maranhão, na macrorregião 3. Cada macrorregião vai receber cerca de R$46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área. Com os recursos, é possível apoiar até 27 projetos de cerca de R$5 milhões cada (área total cerca 200 hectares).
Durante o lançamento da iniciativa, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o Brasil tem um compromisso histórico com a preservação da Amazônia e a melhoria das condições de vida das comunidades que nela vivem. “Esse edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias assentadas”, afirmou Marina Silva.
“Queremos criar oportunidades para que as famílias tenham como se sustentar ao mesmo tempo que regeneram e preservam nossa sociobiodiversidade”, declarou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
ENVIO DE PROPOSTAS — A chamada pública estará aberta até 21 de junho de 2025. Podem participar da seleção entidades sem fins lucrativos — instituto, fundação, fórum, associação, cooperativas (singular, central, federação, confederação) — que estejam legalmente constituídas no Brasil há pelo menos dois anos.
As propostas também podem ser apresentadas em consórcio. O BNDES fará oficinas de capacitação para os potenciais proponentes. Selecionados os projetos, o prazo para execução será de até 48 meses, sendo os primeiros 24 meses para implementação das ações de restauração e o restante para monitoramento e manutenção.
LOCALIDADES — As áreas previstas para restauração deverão estar localizadas em municípios onde estão incluídos os assentamentos rurais prioritários para restauração ecológica e produtiva e podem contemplar também unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal (RL) de assentamentos da reforma agrária e de pequenas propriedades privadas de até quatro módulos fiscais, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), terras indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais e/ou áreas públicas não destinadas, desde que 50% das áreas sejam em assentamentos.
INICIATIVA — O “Restaura Amazônia” apoia projetos de restauração ecológica e produtiva, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por parceiros gestores contratados pelo BNDES, também mediante chamada pública, para o restauro de florestas nativas na Amazônia Legal, no chamado Arco do Desmatamento. A iniciativa faz parte do projeto Arco da Restauração, parceria do BNDES com o MMA, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares até 2030.
Em 2023, para dar início ao Arco da Restauração, o Governo Federal anunciou a destinação de R$1 bilhão, com R$450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, sob coordenação do MMA, é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+).
Os três parceiros gestores selecionados para o Restaura Amazônia foram: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) na macrorregião 1, Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) na macrorregião 2, e Conservation International do Brasil (CI Brasil) para a macrorregião 3.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO — Os primeiros editais do Restaura, com foco em Unidades de Conservação, foram lançados em novembro do ano passado e contaram com R$50 milhões do BNDES e contrapartida de igual valor da Petrobras. Estão sendo destinados um total de R$30 milhões à macrorregião 1, R$30 milhões à 2 e R$40 milhões à macrorregião 3. Podem ser apoiados até 16 projetos de R$5 milhões. Atualmente, 34 projetos estão em processo de análise.