Direito de propriedade intelectual está no epicentro do desenvolvimento econômico, diz secretário executivo do MDIC

O direito de propriedade intelectual está no epicentro do desenvolvimento econômico, da política industrial e do comércio exterior. Essa foi a mensagem principal deixada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na segunda-feira, 17 de março, na abertura do XXIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, do qual ele participou virtualmente como palestrante.

No evento híbrido, Márcio Elias Rosa citou a publicação “A Contribuição Econômica das Indústrias Intensivas em Direito de Propriedade Intelectual no Brasil”, segundo o qual 461 setores de atividade econômica intensiva representam 40% do emprego formal do país, empregam 22 milhões de pessoas e representam 64% das exportações. “Esse estudo do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) revela que a indústria que paga os melhores salários é aquela capaz de garantir o acesso a conhecimento e a desenvolvimento tecnológicos. É aquela capaz de competir interna e externamente, contribuindo com quase 50% do PIB (produto interno bruto). Ou seja, é um setor absolutamente estratégico”, afirmou.

O secretário executivo também falou sobre a importância do equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a promoção do acesso ao conhecimento. Para ele, a sociedade e as empresas precisam estar preparadas e atendas para usar o conhecimento disponibilizado pelos bancos de dados de propriedade intelectual para desenvolver produtos e processos, e produzir informações estratégicas de mercado, além de tendências tecnológicas. “Como governo, atuamos para incentivar a inovação e o depósito de patentes (registros formais feitos por uma pessoa ou empresa junto ao órgão responsável pela propriedade intelectual para proteger a invenção ou modelo de utilidade)”, afirmou. Ele explicou, ainda que o governo também trabalha para que a pesquisa e o desenvolvimento de alta qualidade se transformem em inovação, competitividade e produtividade para a indústria, as startups e as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Para isso, Márcio Elias Rosa destacou a necessária oferta de serviços eficientes e acessíveis. Em relação às iniciativas que são competência do MDIC e do INPI, ele citou o tempo médio no exame do pedido de patente no Brasil, que caiu de 4,3 anos para 3 anos. “A meta do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin é reduzir esse prazo para 2 anos até o final de 2026”, disse. Para isso, o MDIC vem trabalhando em uma série de medidas para simplificação, desburocratização e racionalização de processos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL - Colegiado do governo federal presidido pelo MDIC, o Grupo Ministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) trabalha para a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Das 162 entregas previstas no atual Plano de Ação 2023-2025, 73 já foram concluídas, sendo 31 executadas pelo INPI e 11 pelo MDIC. Entre as realizações em curso ou finalizadas, destacam-se: medidas estruturantes para o INPI, como contratação de servidores e teste de sistemas de inteligência artificial; e capacitação e sensibilização em PI para diversos públicos.

Entre as medidas de proteção e comercialização, está o lançamento de uma plataforma digital para o controle e a rastreabilidade de produtos de Indicações Geográficas (IGs) para o café. Essa iniciativa integra a Missão 1 da NIB (cadeias agroindustriais), já que a propriedade intelectual está prevista com um de seus instrumentos.

Márcio Elias Rosa citou outros exemplos. “Na Missão dois (Complexo Econômico-Industrial da Saúde), informações sobre depósitos de patentes podem ser utilizadas para subsidiar políticas de P&D (pesquisa e desenvolvimento) para reduzir a nossa vulnerabilidade, sobretudo no SUS (sistema Único de Saúde). E na Missão 5 (Bioeconomia, Descarbonização e Transição Energética), o objetivo é levar o tema da propriedade intelectual para o debate no âmbito da COP 30”, declarou. Isso porque, segundo ele, essa pode ser uma ferramenta importante para alavancar o desenvolvimento tecnológico de soluções sustentáveis para o enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

O secretário executivo do MDIC ainda abordou a sustentabilidade nos meios de produção como uma tendência mundial crescente. “A Nova Indústria Brasil vai nessa direção ao assegurar investimentos em ciência e tecnologia para que o grande ativo do Brasil, a sustentabilidade ambiental, seja um grande fator de atração de investimento”, afirmou. Para finalizar, ele disse que os institutos de ciência e tecnologia do Brasil precisam estar mais conectados ao setor produtivo. “É preciso que uma grande fatia daquilo que a universidade produz seja associada às necessidades do mercado e às potencialidades do setor produtivo”, concluiu, depois de enaltecer a fundamental importância do diálogo entre governo, academia, operadores jurídicos, setor privado e associações representativas.

SAIBA MAIS - O XXIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual foi organizado pela Associação Paulista de Propriedade Intelectual (ASPI), uma das instituições da sociedade civil participantes das discussões do GIPI.

Esse grupo coordena a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, criada para coordenar e fortalecer o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), conjunto de políticas, instituições e normas que objetivam proteger os direitos de propriedade intelectual no Brasil.

A ENPI organiza um conjunto de 210 ações em sete eixos estratégicos, cuja execução até o ano de 2030, conta com o envolvimento de instituições de governo e entidades sociedade civil, que, assim como as instituições públicas, também se responsabilizam pelas entregas.