“É como se você tivesse aumento real de salário”, diz Luiz Marinho sobre o Crédito do Trabalhador

O Crédito do Trabalhador, nova linha de empréstimo consignado que garante condições para taxas de juros mais favoráveis a trabalhadores com carteira assinada, entre eles trabalhadores domésticos, rurais ou funcionários de MEIs, dominou a pauta do programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira, 13 de março. A edição teve como entrevistado o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta (12).

"Se você está endividado, tem agora a oportunidade de trocar essa dívida cara por uma mais barata e, portanto, aliviar a tua situação. É como se você fizesse um grande acordo salarial, tivesse aumento real de salário", resumiu o ministro. "Creio que estamos vivendo um momento muito importante. Nós estamos nesse processo de reconstrução do país, reconstruindo as políticas públicas, de novo acabando com a fome, criando inclusão, gerando empregos de qualidade, crescimento da massa salarial, crescimento real do salário, política real do salário mínimo, enfim, o conjunto de políticas leva a um processo de crescimento", prosseguiu Marinho.

O programa contou com a participação ao vivo de profissionais de rádios convidadas, que fizeram perguntas ao ministro sobre diversos temas: Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões (Brasília/DF), Antena Esportiva (Rio de Janeiro/RJ), Fortaleza FM (Fortaleza/CE), Salvador FM (Salvador/BA), Bandnews FM (Belo Horizonte/MG), Jornal (Barretos/SP), Liberal (Belém/PA) e Acústica FM (Camaquã/RS).

Transmissão realizada pelo CanalGov

O “Bom Dia, Ministro” é coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa é transmitido ao vivo em formato de entrevista coletiva e pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

Leia os principais trechos da entrevista:

CRÉDITO DO TRABALHADOR – Hoje nós temos 3,8 milhões de trabalhadores privados que têm acesso ao crédito consignado da folha de pagamento. Os demais estão fora desse processo. Vai ser muito importante para quem já está no programa de algum crédito contratado, seja os 3,8 milhões que estão no crédito consignado privado, seja as pessoas que têm lá um crédito pessoal, pagando mais de 100% ao ano. Ele poderá renegociar esse também. Além de quem não tem, que poderá adquirir um crédito barato, e especialmente quem já tem crédito pagando muito caro e que poderá trocar para um crédito mais barato.

VANTAGEM DO PROGRAMA – Você tem lá um contrato de um empréstimo pessoal, sem garantias, pagando mais de 100% ao ano. Na maioria das vezes, você poderá trocar a partir do contrato do consignado, ou seja, crédito ao trabalhador. A presidenta do Banco do Brasil trouxe um exemplo de um contrato que ela tem com o trabalhador. Ele paga uma mensalidade de R$ 1.600 em cada parcela. Não vai mudar o número de parcela. Mas, nesse novo formato, essa parcela de R$ 1.600 passará para R$ 830. Essa é a magnitude desse produto.

CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ENDIVIDAMENTO – Nós estamos sugerindo aos sindicatos que busquem conscientizar, nos seus boletins de informativos, nas suas plenárias, nos seus debates, nas suas reuniões, que é fundamental um processo de crédito. Ele é muito importante. Mas a pessoa tem que usar o crédito a seu favor e não criar uma armadilha a partir do crédito. Porque se você se endivida demais, você vai ter dificuldade com a tua renda para administrar esse processo de endividamento. O que a gente busca com esse crédito é exatamente aliviar a situação de pessoas já muito endividadas, porque você vai trocar uma dívida mais cara por uma mais barata. Não é para abrir novas frentes, novos empréstimos. Você tem que observar os teus problemas e como resolver o teu problema. Isso é fundamental para que a gente oriente cada trabalhador, cada pai, cada mãe de família para buscar cuidar da melhor maneira possível. Aproveite em teu favor.

REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS – É importante compreender os mecanismos que as pessoas terão e qual a facilidade que terá para você buscar a menor taxa possível. Toda renegociação que o trabalhador tiver, obrigatoriamente a instituição financeira terá que oferecer um valor menor do que está pagando hoje. Então, vai ter uma disputa entre elas para poder te conquistar. E a conquista, seguramente, será pela menor taxa que cada um oferecer. Dessa forma, acreditamos que vai reduzir bastante os juros praticados no dia de hoje. A ferramenta mais importante é o processo de competição entre eles para oferecer a menor taxa.

PLATAFORMA DO ESOCIAL E CARTEIRA DIGITAL – Busque sempre os canais oficiais. Quais são os canais oficiais? Você tem a plataforma. A tua carteira digital é uma ferramenta importante. A partir dali você pode buscar as tuas informações e acessar, a partir do aplicativo, essa plataforma para dizer o teu desejo de adquirir um crédito. A sua instituição financeira também é outra fonte segura, porque ali não vai ter malversação das informações, você vai ter a informação segura. A partir do dia 25 de abril você poderá fazer diretamente nas plataformas dos bancos. Mas aí você poderá, se você for num banco só, você terá a informação só daquela instituição financeira. Na plataforma do eSocial, da tua Carteira Digital, você dará a tua informação e o teu desejo (em relação ao valor do crédito) a todas as instituições financeiras. Portanto, é ali a tua melhor oportunidade de ter o melhor resultado.

COMO VAI FUNCIONAR A NEGOCIAÇÃO – A plataforma vai funcionar da seguinte forma: você, ao adentrar a plataforma, vai dizer “desejo um preço consignado no crédito trabalhador da ordem, sei lá, de 5 mil reais”. A partir disso, você está autorizando que a plataforma diga a cada instituição financeira qual o teu perfil, qual a tua remuneração, qual o teu tempo de empresa, qual o teu empregador, qual a solidez do empregador. A partir do teu perfil pessoal, ou seja, o perfil de cada um e cada uma, cada instituição financeira poderá oferecer a menor taxa que ele acha que ele pode oferecer. Só que você não está somente, como é hoje, na relação somente com aquela instituição financeira. Todas elas têm o seu perfil e todas elas poderão oferecer, em 24 horas, uma proposta a você e você vai, portanto, escolher a instituição que menor, que dê uma taxa menor.

GARANTIAS DO CRÉDITO DO TRABALHADOR – A Lei do Consignado de 2003 já prevê 10% do Fundo de Garantia e mais a multa do fundo. O trabalhador pode utilizar na quitação em caso de demissão para quitar, para não carregar a dívida. Só tem isso hoje na lei. Nós vamos adicionar isso à portabilidade. O que é a portabilidade? O trabalhador tomou um empréstimo e ele foi demitido e utilizou os 10% do fundo mais a multa. Mas não quitou totalmente, sobrou um resíduo. Esse resíduo será encaminhado assim que ele arrumar outro emprego formal. Automaticamente isso é carregado para o próximo empregador. Isso também é muito importante como garantia para as instituições financeiras que estão oferecendo esse crédito. Isso tudo é que vai propiciar que os juros baixem do que é hoje. Respeitado sempre os 35% da remuneração. Isso pra evitar o superendividamento. Que era o que falávamos aqui antes.

IMPEDIR A “PEJOTIZAÇÃO” E A PERDA DE DIREITOS – Temos que chamar a atenção, especialmente da nossa juventude, para a necessidade dos empregos mais seguros. Os empregos formais são os mais seguros. A “pejoratização”, a história da fraude trabalhista que, eventualmente, empresas venham a cometer contratando MEI onde não cabe MEI, porque MEI é o microempreendedor individual, ou seja, eu sou dono do meu próprio negócio, do meu próprio produto, da minha própria política de relação de trabalho. Se você presta serviço a um conjunto de pessoas no mesmo espaço, já é fraude trabalhista, inclusive de pessoas de PJs. Então, nós vamos fiscalizar. O Ministério do Trabalho e Emprego está incorporando 900 novos auditores e auditoras que vão ajudar nesse processo para combater a fragilização do mercado de trabalho e as fraudes trabalhistas, combate ao trabalho escravo, exploração de mão de obra infantil. Enfim, você tem um conjunto de ações do Ministério do Trabalho para preservar a qualidade do emprego e a qualidade de remuneração dos nossos trabalhadores e trabalhadoras.