Lula sobre Crédito do Trabalhador: juros menores para sair da mão do agiota

Um dia classificado como revolucionário para o sistema de crédito do Brasil. Principalmente, para um público que pode chegar a 47 milhões de brasileiros com carteira assinada em todo o país, entre eles milhões de trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs, que não mais precisarão recorrer a agiotas ou pagar elevadas taxas em empréstimos bancários convencionais.

Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Foi com esse olhar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador. A nova linha de empréstimos consignados, que estará disponível a partir de 21 de março, promove inclusão econômica, dignidade e segurança, além de proporcionar taxas de juros até 50% menores do que as cobradas atualmente, por ter como garantia o saldo do FGTS dos profissionais. Entre os públicos impactados com a medida estão trabalhadores domésticos e rurais, além de assalariados contratados por MEIs.

“Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”, disse Lula. O presidente enfatizou que a intenção não é endividar os brasileiros, mas, sim, dar oportunidades, tirar os mais vulneráveis dos juros caros, promover inclusão produtiva e gerar qualidade de vida. 

“É fazer o empréstimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor, de melhorar nossa casa, a educação do filho, a qualidade de roupa que o nosso filho veste. É para isso que a gente pega o empréstimo, para tentar resolver um problema de doença, garantir que uma pessoa possa ter tratamento adequado”, listou.

COMO FUNCIONA - Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, ele autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação. O desconto das parcelas será na folha de salários. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

REVOLUCIONÁRIO - Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a associação entre emprego, educação de qualidade e acesso ao crédito tem o potencial de mudar um país. “Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que vai ser oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, frisou Haddad.

METADE DA PARCELA - Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho deu um exemplo de como a nova política pode beneficiar os brasileiros na prática. “Imagine um trabalhador que paga uma prestação no consignado, ou numa operação que tem hoje, de R$ 1.600. Com a mesma quantidade de parcelas, a prestação pode sair de R$ 1.600 para R$ 830. Essa é a magnitude desse produto. Tudo em busca de oferecer a menor taxa de juros aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país”, explicou Marinho.

Passo a passo previsto para o trabalhador interessado a partir de 21 de março

Temos situações em que o consignado privado para empregada doméstica vai ter redução em torno de 52% em relação à taxa de crédito que ela pegava antes. São taxas muito menores, muito mais atrativas. Então, vendedores, empregadas domésticas, garçons, trabalhadores rurais, porteiros e tantos outros brasileiros, chegou a vez de vocês. Podem contar com o Crédito do Trabalhador”

Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil

MAIS NO CARRINHO – Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa lembrou que possibilitar acesso ao crédito com condições mais favoráveis reverte-se, entre outros fatores, em ampliar a capacidade de compra das famílias. “Quando esses trabalhadores pagam juros maiores significa que estão levando menos comida para casa. Significa que no carrinho da feira ele está tirando produto”, lembrou.

INCLUSÃO E DIGNIDADE - A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou a importância do programa para as camadas mais vulneráveis. Ela lembrou de três de suas tias que são trabalhadoras domésticas e que, a partir de agora, terão a dignidade de ter acesso a um crédito com taxas que vão caber no bolso delas. “É percepção real de aumento de renda. Nós temos situações em que o consignado privado para empregada doméstica vai ter redução em torno de 52% em relação à taxa de crédito que ela pegava antes. São taxas muito menores, muito mais atrativas. Então, vendedores, empregadas domésticas, garçons, trabalhadores rurais, porteiros e tantos outros brasileiros, chegou a vez de vocês. Podem contar com o Crédito do Trabalhador”, reforçou.

CRESCIMENTO - Para o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o mercado de crédito no Brasil ainda tem muito a crescer, e o público que será atendido pelo Crédito do Trabalhador é retrato disso. “Estamos gerando a partir deste momento uma oportunidade para que possamos, para esse segmento do crédito consignado privado, fazer com que o PIB do Brasil cresça, porque não existe caminho melhor para crescer num país a não ser pelo crédito.

ESTABILIDADE – Para a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva Pinto, a medida chega como chance de uma melhora de vida e de crescimento econômico. “Quando a gente está dentro de uma linha de crédito das trabalhadoras, dentro desse perfil, você consegue se manter, se estabilizar e conseguir um padrão de vida melhor”, declarou.

Números que indicam a dimensão do Crédito do Trabalhador

QUALIDADE DE VIDA - Quem também comemorou foi Gabriel Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR). “É um marco poder ajudar cada trabalhador e trabalhadora assalariada rural. É fundamental aprovar o crédito para valorizar a qualidade de vida”.

CRÉDITO - O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos e quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.  

MIGRAÇÃO - O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. 

CRONOLOGIA - Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

INTEGRAÇÃO – A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial. 

PRESENÇAS – A solenidade no Palácio do Planalto contou com a presença de diversos ministros e parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.