Imóvel da Gente transforma vidas direcionando patrimônio público em benefício da população

Ao longo dos últimos dois anos, espaços vazios do patrimônio da União se transformaram em moradias, ocupações regularizadas, postos de saúde, escolas, áreas de proteção ambiental e terra para a reforma agrária, entre outros usos sociais a favor da população. Por meio do Imóvel da Gente, programa de democratização dos imóveis da União, lançado oficialmente em fevereiro do ano passado, o Governo Federal já realizou 850 destinações de imóveis nas cinco regiões do país, beneficiando cerca de 400 mil famílias.

O programa, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é um marco na gestão do patrimônio público e contribui para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis do Governo Federal. A ministra da Gestão, Esther Dweck, explica que, desde a transição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou o compromisso de mudar a maneira como os imóveis da União são utilizados. Desde janeiro de 2023, o foco é o benefício da população.

"O governo anterior vinha em uma lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado. Com o Imóvel da Gente, invertemos essa lógica, valorizando o patrimônio público e dando destinação socioambiental aos imóveis da União", afirma a ministra. "O programa apoia políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida, destina áreas para a construção dos novos campi dos institutos federais, garante moradias dignas para as pessoas em prédios públicos ociosos, e possibilita, entre outras destinações, a regularização fundiária de áreas enormes, como a que está sendo feita em Belém. Tudo isso é para beneficiar a população brasileira, sobretudo as famílias que mais necessitam", destaca a ministra.

O programa apoia políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida, destina áreas para a construção dos novos campi dos institutos federais, garante moradias dignas para as pessoas em prédios públicos ociosos, e possibilita, entre outras destinações, a regularização fundiária de áreas enormes, como a que está sendo feita em Belém. Tudo isso é para beneficiar a população brasileira, sobretudo as famílias que mais necessitam
ESTHER DWECK
Ministra da Gestão

Já a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, ressalta que uma das razões para o sucesso do programa é o arranjo inovador de governança em que ele foi concebido, possibilitando um diálogo permanente entre o governo federal, estados, municípios e a sociedade civil. Ao longo de 2024, foram instalados fóruns em todos os 26 Estados e no Distrito Federal para que os governos (federal, estaduais e municipais) e a sociedade civil possam discutir o melhor uso para espaços ociosos. Ela também destaca como o uso das tecnologias na gestão do patrimônio tem possibilitado o ganho de escala nas destinações.

"O Programa traz um arranjo inédito e bastante importante que é essa combinação de diálogo para dentro do governo com as áreas, essa articulação com os programas estratégicos, com estados e municípios e com a participação social. Sem essa rede de parceiros, não seria possível. Outro ponto que fortalece o programa é a transformação digital. A gente está georeferenciando nossas áreas, cruzando dados com outras bases, o que amplia o nosso olhar para identificar qual o melhor imóvel a ser destinado e qual a melhor destinação também. Isso faz com que a gente consiga ganhar escala e avançar cada vez mais", afirmou.

BALANÇO — O Programa Imóvel da Gente já realizou 850 destinações, sendo 762 imóveis e 88 Termos de Autorização Sustentável (Taus) para povos e comunidades tradicionais. O documento (Taus) é importante para garantir maior segurança de posse durante o andamento processual de reconhecimento de ocupação do território e possibilita que as práticas culturais sejam preservadas e reproduzidas, e que as comunidades possam se manter com o uso sustentável das terras.

A soma total das áreas destinadas é de 14,7 bilhões de metros quadrados (m²), o que equivale a 1,960 milhão de campos de futebol, e corresponde a 0,17% da área do Brasil.

Imóveis destinados em todo o Brasil

Os imóveis destinados pelo programa estão distribuídos por 374 municípios de todo o Brasil. Todas as capitais brasileiras e todas as regiões do país foram beneficiadas com destinações do Imóvel da Gente. O Nordeste é a região com mais municípios que receberam destinações do programa. Um dos imóveis cedidos no Nordeste, para a cidade do Recife/PE, foi o Parque da Jaqueira. A situação do imóvel foi regularizada a partir de um acordo assinado pela ministra Esther Dweck, pelo prefeito de Recife, João Campos, e pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Criado em 1985, o parque foi construído em terreno de propriedade do Fundo Garantidor dos Benefícios da Previdência Social (FRGPS), do INSS, e foi objeto de diversas ações judiciais. A assinatura do acordo encerrou os conflitos legais. Outras destinação de destaque na região Nordeste foi a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas ao município de João Pessoa (PB). A unidade de saúde existe há 80 anos, tem uma área construída de 6 mil m² e, atende, em média, 170 mil pessoas de 115 cidades - quase metade dos municípios da Paraíba.

Infográfico - Destinação de imóveis por estados, por meio do programa Imóvel da Gente - Fonte: MGI

Direito à moradia digna

Uma das frentes de atuação do programa é impulsionar, por meio do patrimônio público ocioso, ou da regularização fundiárias de terras da União, o acesso da população, especialmente as mais vulneráveis, à moradia digna. Nesse contexto, 29 destinações foram realizadas para regularização fundiária, beneficiando cerca de 360 mil famílias; e 33 para construção ou reforma de habitação, beneficiando 5.815 famílias.

Somente em Belém (PA), foram assinados dois Acordos de Cooperação Técnica, um com a prefeitura e outro que envolve a prefeitura e a Universidade Federal do Pará, para a regularização fundiária em diversos bairros da cidade. A regularização irá beneficiar cerca de 340 mil famílias.

No centro de Belo Horizonte, entre lojas, prédios comerciais e um vai e vem de carros e pessoas, um antigo prédio público, que estava desocupado e ocioso, abriga diversas famílias, que ali lutaram para ter reconhecido o seu direito à moradia. Por meio do Programa Imóvel da Gente, os moradores receberam a carta de anuência da regularização do prédio, que pertencia à União. Agora, aguardam o início das obras que transformarão o antigo imóvel do INSS, que estava sem utilização, em suas moradias definitivas. Com a reforma prevista, 88 famílias serão beneficiadas, e poderão, assim como Jovina da Silva, 68 anos, celebrar a conquista de morar em sua casa própria, no centro da cidade.

Programa Imóvel da Gente Transforma Vidas

Reconhecimento territorial

O reconhecimento territorial de povos e comunidades tradicionais que vivem e cuidam de áreas da União faz parte de uma das linhas de ação do programa Imóvel da Gente. Até o momento, 88 destinações foram feitas a Povos e Comunidades Tradicionais, beneficiando 2.269 famílias. É o caso da Comunidade Quilombola de Vidal Martins, em Santa Catarina, constituída por 31 famílias descendentes de escravos. As famílias ocupam o camping do Parque Estadual do Rio Vermelho, desde 2020, e obtiveram o termo de autorização de uso sustentável (Taus) de cerca de 170 hectares de área para a comunidade, em outubro de 2024. É a primeira comunidade remanescente de quilombo reconhecida dentro de Florianópolis.

Preservação e Proteção do Meio Ambiente

O Imóvel da Gente também atua com destinações voltadas para proteção ambiental e uso social responsável. Neste eixo, já foram 27 áreas destinadas, que correspondem a 14,2 bilhões m² (97% da área total destinada dos imóveis da União).  Entre elas está a cessão de uso da área de 3.131.480 m² onde está localizado o Parque Natural Municipal da Restinga, em Pontal do Paraná (PR). É uma área de preservação, com grandes áreas verdes, de Mata Atlântica. Com a cessão para o município, o governo local poderá investir em infraestrutura e na melhoria do acesso à população, sempre preservando a fauna e a flora da região.

Reforma Agrária

Até o momento, 11 imóveis foram destinados para a Política Nacional de Reforma Agrária, que tem como objetivo promover a distribuição mais justa da terra, garantindo o acesso a famílias de trabalhadores rurais que não possuem terras ou que as têm em quantidade insuficiente para garantir sua sobrevivência digna. 300 famílias estão sendo beneficiadas com essas destinações. A área total dos imóveis destinados para Reforma Agrária é de 33,3 milhões m².  Um exemplo de destinação nessa área é a de Goiás. A Fazenda São Lukas, uma área de 67,8588 hectares, situada no município de Hidrolândia, e a Fazenda Malícia, situada em Corumbá de Goiás, com área de 318,9685 hectares foram destinadas ao Incra para assentamento de famílias.

Destinação para Infraestrutura

O Programa Imóvel da Gente também já destinou 195 imóveis da União para fins de desenvolvimento local, visando entregas que são indutoras de desenvolvimento econômico e geradoras de emprego e renda. São exemplos dessa linha do programa espaço livre público, instalação náutica ou portuária; instalação viária, de telecomunicações, de transmissão e distribuição de energia; construção de terminal rodoviário, rodovia, pátio ferroviário; instalação de aquicultura e agropecuária, entre outros. O Programa também direcionou 12 imóveis públicos para instalação de indústria, comércio e serviços.

Um exemplo concreto foi a destinação do MGI, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de duas áreas em águas públicas para a instalação de parques de aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, formada pelo represamento do Rio Tocantins, no município de Lajedo, em Tocantins.  A estimativa é de que sejam instalados tanques-rede para manejo e produção de tilápias, com potencial para produção de 1.000 toneladas anualmente nas duas áreas cedidas.

Destinação para políticas sociais

O Programa também tem como foco a destinação de imóveis da União para políticas sociais, com destaque para as políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS), rede de equipamentos de educação e cultura.

Entre as destinações voltadas para a Educação estão as áreas que possibilitarão a expansão de novos campi para os Institutos Federais, dentro das ações do Novo PAC. Até o momento já foram contemplados setes institutos: Instituto Federal do Sul de Minas - Itajubá/MG; Instituto Federal de Santa Catarina – Tijucas/SC; Instituto Federal Catarinense – Mafra/SC; Instituto Federal do Sertão Pernambucano – Araripina/PE; Instituto Federal de São Paulo - São Vicente/SP; Instituto Federal do Acre – Feijó/AC; Instituto Federal do Paraná – Maringá/MG. Os novos campi atenderão a regiões que ainda não possuem unidades ou que registram número baixo de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população da região. Mais de 10 mil estudantes serão beneficiados.

Destinação Administrativa

Outra atuação do programa é o direcionamento de imóveis da União para sedes administrativas de órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais que contribuem com a gestão eficiente e a racionalização de recursos públicos.

Página Oficial

A partir de agora, ficará mais fácil consultar as informações sobre o programa em uma página oficial do Imóvel da Gente, no site do Ministério da Gestão. A página reúne dados de balanço do programa, histórico, legislação, e passo a passo de como órgãos públicos e organizações da sociedade civil podem participar do programa. Para ampliar a transparência do programa, em breve, será disponibilizado um painel interativo de dados, com possibilidade de aplicação de filtros nas destinações, por tipo, estado, região entre outros.

Acesse a página oficial:  https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/imoveldagente