Com lançamento de dois guias e um relatório, MPO fomenta debate sobre orçamentação sensível a gênero no Brasil

A importância de inserir a mulher no orçamento público esteve no centro do debate “A transversalidade de gênero no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)”, promovido pelo MPO com a ONU Mulheres, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), nesta terça-feira, 3 de dezembreo. O evento marcou a entrega de três relatórios – dois guias sobre transversalidade, sendo um geral e outro focado em gênero, além de um relatório da OCDE com recomendações de como melhorar a prática da orçamentação de gênero no Brasil (ver detalhes abaixo).

Nas discussões, foi destacada a importância de avançar em práticas e ferramentas estratégicas para promover a construção de políticas e instrumentos que ampliem a equidade de gênero na distribuição de recursos. Para a secretária Nacional de Planejamento do MPO, Virgínia de Ângelis, a pasta tem trabalhado para fazer entregas relevantes, fechando compromissos feitos pelo MPO desde sua recriação, com o desafio de retomar o planejamento e o orçamento para cumprir o aumento da qualidade do gasto público, além de fomentar políticas públicas em bases bastante modernizadas e focadas nos resultados efetivos para sociedade.

“Quando falamos em gerar resultado, precisamos ver a composição da sociedade. O Brasil é formado, em sua maioria, por mulheres, mas ainda não temos igualdade na questão salarial e nos espaços de poder, por exemplo. Estamos avançando em práticas de monitoramento e disseminando medidas para que toda a administração pública federal incorpore os resultados das avaliações na construção das políticas públicas. Estamos caminhando para reduzir as desigualdades a fim de que tenhamos um desenvolvimento marcado pela equidade”, ressaltou Ângelis.

Segundo a diretora da OCDE Elsa Pilichowski, o tema é de extrema importância para se manter a qualidade, o futuro fiscal e o desenvolvimento do Brasil, e fomentar essa temática mostra que o país tem buscado cumprir as promessas relacionadas à agenda de igualdade. Ela explicou que os 38 países da OCDE estão colaborando com o Brasil e estão comprometidos em fomentar a liberdade individual e um orçamento capaz de atender as metas de gênero, mostrando como a governança pública está atenta a esses objetivos.

“A busca por força de trabalho aumentou e, para atender a demanda do mercado de trabalho, precisaremos de soluções inovadoras. Um estudo da OCDE mostrou que fechar essa lacuna com a ampliação da contratação de mulheres, até 2060, visto que formam a maior parte da população, pode aumentar o PIB brasileiro em até 11%, melhorando a economia e a vida de milhares de famílias brasileiras. Os governos podem identificar os investimentos que mais impactam a sociedade para promover desenvolvimento e equidade de gênero. A maioria dos países da OCDE já adicionou, em sua política, o arcabouço da equidade de gênero”, informou Pilichowski.

PROJETOS - Já a especialista em Gestão Fiscal do BID, Cristina MacDowell, disse que a instituição está apoiando o MPO na sua reestruturação, principalmente no que diz respeito ao tema da transversalidade, e reforçou o compromisso da agenda de promoção da igualdade para as mulheres. “Estamos reforçando a agenda do BID em prol do combate às desigualdades. Em todos os nossos projetos de financiamento aprovados em 2023, no Brasil, o tema de gênero foi contemplado. Ainda há muito que se avançar, mas o BID está aqui para reafirmar o amplo apoio”, declarou MacDowell.

Ana Claudia Jaquetto Pereira, analista de programas da ONU Mulheres Brasil, afirmou que o momento reflete uma trajetória de sucesso, pois incorporar o instrumento da transversalidade de gênero no orçamento reflete os anseios e desejos das mulheres. “Precisamos de organismos com políticas fortes para as mulheres e que organizem todo esse modelo nos estados. O MPO dá um passo muito importante ao encampar esse tema. A ONU Mulheres parabeniza a iniciativa e espera que, futuramente, vejamos pessoas contando como essas políticas impactaram a vida das brasileiras”, frisou.

A procuradora Regional da República e diretora da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Raquel Branquinho, afirmou que a Escola tem se dedicado a fomentar o tema, educando seus alunos sobre a necessidade da transversalidade de gênero dentro do orçamento público. “Recentemente promovemos um seminário sobre o orçamento sensível a gênero e ficou clara a importância da transversalidade, o que nos trouxe um olhar diferenciado para essa temática. Existem várias questões que perpassam gênero e raça, e precisamos discutir como órgão de governo, pois essa pauta é muito importante para a sociedade brasileira”, recomendou Raquel.

A assessora do Orçamento da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, Caroline Priscila, afirmou que as parlamentares têm se dedicado a compartilhar e fomentar o tema no Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer o orçamento no sentido de gênero e raça. “Estamos com o desafio de fazer avançar, no Congresso Nacional, projetos com essa temática”, sinalizou Priscila.

Para Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, há muito a se institucionalizar no processo de inclusão da mulher no orçamento. “Precisamos avançar na agenda e na publicização da agenda transversal, para que, de forma coletiva, possamos nos ajudar nesse processo de mudança de realidade e promoção do desenvolvimento econômico do país”, recomendou.

INICIATIVAS DO GOVERNO - Virgínia de Ângelis falou que uma das primeiras iniciativas do MPO foi a inclusão da questão da transversalidade de gênero no PPA, principalmente porque, de acordo com o Estudo das Desigualdades sobre Gênero e Raça de 2023, a posição das mulheres, em vários âmbitos da sociedade, como no mercado de trabalho, é muito diferente da dos homens.

Outra iniciativa foi o reforço a políticas de proteção e atenção às mulheres voltadas para a dimensão da autonomia econômica no PPA 2024-2027, como os mapas de cuidado (Ministério do Desenvolvimento Social - MDS), o projeto de cuidados apoiados (MDS), as lavanderias solidárias (Ministério das Mulheres), o acesso à educação infantil (Ministério da Educação), o crédito para pesca artesanal e aquicultura (Ministério da Pesca e Aquicultura), o fomento à contratação de aprendizes na administração pública (Ministério do Trabalho e Emprego), além da integração em organizações produtivas (Ministério do Desenvolvimento Agrário).

A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, Renata Amaral, informou que outra iniciativa relevante foi o programa de capacitação de mulheres gestoras públicas para captação de recursos externos a fim de financiar políticas locais com perspectiva de gênero. A formação terá continuidade em 2025 e será gravada para facilitar a disseminação. Ela informou que foi assinado um memorando de entendimento com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para políticas públicas a favor do empoderamento feminino e igualdade de gênero. “Queremos aproveitar a experiência da organização para fomentar isso no país”, acrescentou.

Vitor Cavalcanti, diretor de Programa da Secretaria de Orçamento Federal, contou que foram incluídos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dois dispositivos que preveem um relatório anual da execução orçamentária sobre a inclusão da mulher no orçamento. Os relatórios anuais apresentam o quadro analítico com os principais problemas enfrentados pelas mulheres brasileiras e as políticas públicas implementadas para solucioná-los.

NOVAS ESTRATÉGIAS - Elaine Xavier, subsecretária de Temas Transversais do MPO, destacou que o Brasil tem experimentado um crescimento econômico consistente nos últimos anos, impulsionado por tendências demográficas positivas e pela ampliação da força de trabalho. Contudo, à medida que o país lida com o desafio do envelhecimento populacional, será necessário adotar novas estratégias para manter esse crescimento e assegurar a sustentabilidade fiscal.

Danyel Lorio de Lima, subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social do MPO, afirmou que o Brasil tem colocado a igualdade como prioridade em sua agenda política, com ênfase em mulheres, povos indígenas e pessoas negras. Ele ressaltou que um dos primeiros avanços importantes foi a implementação de uma lei histórica de equiparação salarial, assegurando que homens e mulheres que desempenham as mesmas funções recebam salários iguais.

Danielle Cavagnolle Mota, coordenadora-geral de Áreas Transversais, Multissetoriais e Participação Social, destacou que o orçamento com uma abordagem de gênero é uma ferramenta fundamental para enfrentar os desafios enfrentados pelas mulheres. Segundo ela, ao incorporar a perspectiva de gênero nos processos de planejamento e elaboração orçamentária, os governos podem tornar os recursos mais eficazes na redução das desigualdades de gênero e no fomento ao crescimento econômico.

RELATÓRIOS - Durante o evento, foram lançados três documentos de contribuição à política de inclusão das mulheres no orçamento público: o Relatório Gender Budgeting In Brazil, que é parte do projeto de assistência técnica que se iniciou com a missão técnica da OCDE à Brasília, em fevereiro e março de 2024, e foi concluído recentemente, em novembro, o Guia Transversalidade nas Políticas Públicas, no Plano e no Orçamento e o Guia Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas, no Plano e no Orçamento.

Com estes dois últimos, o MPO atende uma das recomendações da Orçamentação Sensível a Gênero (OSG) no relatório Gender Budgeting In Brazil, para fornecer orientação aos demais ministérios sobre OSG. Esses guias são também fruto de um conjunto de seis seminários voltados para gestores de ministérios e órgãos federais, promovidos ao longo de um ano desde dezembro de 2023. O primeiro seminário foi sobre transversalidade no sentido mais geral e os outros cinco focaram cada um em uma das cinco agendas transversais e multissetoriais do PPA e do orçamento: mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas, igualdade racial e ambiental. Será publicado um guia para cada uma dessas agendas e estes são os dois primeiros dessa sequência.

RELATÓRIO GENDER BUDGETING IN BRAZIL - O relatório considera que o Brasil realizou avanços notáveis em práticas de Orçamentação Sensível a Gênero (OSG). Destaca que a Lei do PPA 2024- 2027 incorporou, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, a temática das mulheres como uma das cinco Agendas Transversais; e que a divulgação do relatório "A Mulher no Orçamento", a partir de 2022, e a marcação orçamentária que resultou na entrega do Demonstrativo das Agendas Transversais ao Congresso Nacional nos Projetos de Leis Orçamentárias Anuais de 2024 e 2025 aumentaram a transparência, permitindo que o governo e a sociedade monitorem os gastos voltados às mulheres.

Para acelerar e aprofundar tais avanços, a OCDE faz (à luz da experiência dos países associados) diversas recomendações, incluindo a de que o Brasil codifique as práticas de OSG na legislação orçamentária; forneça orientação aos demais ministérios sobre OSG e utilize as informações do OSG na tomada de decisões orçamentárias.

TRANSVERSALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO PLANO E NO ORÇAMENTO - Elaborado pelos professores e pesquisadores Ana Paula Rodrigues Diniz, do Insper, e Wanderson de Souza, da USP, este guia aborda a origem e a importância do instrumento de gestão pública da transversalidade, bem como o seu uso na elaboração, implementação/execução, monitoramento, avaliação, revisão e controle de políticas públicas, do PPA e dos Orçamentos Anuais.

TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO PLANO E NO ORÇAMENTO - Elaborado pelas professoras e pesquisadoras Mariana Mazzini Marcondes, da UFRN, e Tatiana Lemos Sandim, da FGV, este guia trata do conceito de gênero e de como o instrumento de gestão pública transversalidade pode auxiliar gestoras públicas a incorporar a perspectiva de gênero na elaboração, implementação/execução, monitoramento, avaliação, revisão e controle de políticas públicas, do PPA e dos Orçamentos Anuais.