Cinco portarias autorizam atuação da Força Nacional em áreas prioritárias

Cinco novas portarias autorizam a atuação da Força Nacional em regiões prioritárias, como áreas de preservação e territórios indígenas. A partir de missões específicas, a Força Nacional vai atuar de maneira integrada com diferentes órgãos federais, ampliando a abrangência no enfrentamento do combate ao desmatamento ilegal, à extração mineral irregular e à invasão de terras públicas. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de dezembro. 

A Portaria MJSP Nº 824 prorroga o uso da Força Nacional em apoio ao Ibama na Amazônia Legal nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais e de combate aos incêndios florestais e queimadas. O contingente a ser adotado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Além disso, de acordo com a Portaria Nº 826, a Força Nacional atuará durante 90 dias na Terra Indígena Parakanã, no Pará. A operação visa proteger as comunidades indígenas, assegurar a integridade de seus territórios e coibir invasões e outras atividades ilegais que comprometem seus direitos e a biodiversidade local.

O Ministério da Justiça autorizou ainda, por meio da Portaria Nº 827, a prorrogação do emprego da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O contingente atuará, de 27 de dezembro a 26 de março de 2025, nas ações de proteção ambiental, nas áreas de atuação do ICMBio, com ênfase no combate ao desmatamento, extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais e combate a incêndios.

RIO GRANDE DO SUL — Na Portaria Nº 825, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autoriza o emprego da Força Nacional na região da Terra Indígena Nonoai, no Rio Grande do Sul, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A operação terá caráter planejado por 90 dias, em articulação com os órgãos de segurança pública do estado gaúcho, sob coordenação da Polícia Federal.

A Força Nacional também atuará na região das Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Rio Grande do Sul. A Portaria Nº 828 autoriza o emprego do contingente em apoio à Funai, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.