Presidente Lula sanciona lei que institui novos programas de apoio a microempreendedores e amplia acesso ao crédito

Foi publicada nesta quinta-feira, 10 de outubro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei N° 1.725. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil. O Governo Federal oficializou, assim, uma série de medidas voltadas para a inclusão produtiva e a recuperação financeira de microempresários e microempresas no Brasil, e que visam incentivar o mercado de crédito e promover o desenvolvimento sustentável.

A sanção presidencial é fundamental por várias razões. Assim como outros países, o Brasil enfrentou sérias dificuldades econômicas nos últimos anos, agravadas por fatores como a pandemia e a crise inflacionária global. Muitos microempreendedores e pequenas empresas, pilares essenciais da economia nacional, sofreram uma queda significativa na receita e no acesso ao crédito. A recuperação desses negócios é crucial para retomar a geração de empregos, aumentar a produção e a circulação de renda no país.

O texto da Lei Nº 1.725 ainda altera a Lei Nº 13.999/2020 para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, e cria o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas – Desenrola Pequenos Negócios, além de criar uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi.

PROCRED 360 - O Procred 360 é destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, oferecendo condições facilitadas de financiamento e cobertura por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), para mitigar riscos de inadimplência e estimular o acesso ao crédito. Trata-se de uma linha de crédito exclusiva para pequenos negócios, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado. O programa oferece empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

O governo vai destinar R$ 1,5 bilhão para garantias aos bancos. Esses recursos são remanescentes do FGO do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, mais recursos serão alocados para ampliar a oferta de crédito.

Para o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, este sistema de crédito é fundamental para o setor. “Ao criar uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas, criamos uma barreira de proteção para os pequenos negócios, que antes competiam pelo mesmo crédito com as grandes empresas. E os bancos, via de regra, preferem emprestar para as grandes, pois consideram um cliente de menor risco”, explicou o ministro que, nesta quinta-feira, 10 de outubro, participou do programa Bom Dia, Ministro (confira abaixo).

ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO – Focado em famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com ênfase em mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência, o Programa Acredita no Primeiro Passo visa oferecer oportunidades de trabalho e geração de renda, especialmente em territórios de alta vulnerabilidade. Programas como este têm o objetivo de incluir as parcelas mais vulneráveis da população. Esses grupos enfrentam barreiras adicionais para acessar oportunidades de trabalho e crédito, o que perpetua desigualdades. Ao criar condições para a inclusão produtiva, essas iniciativas não apenas geram emprego, mas também ajudam a promover um desenvolvimento mais igualitário, o que fortalece a coesão social.

DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS – O Programa Desenrola Pequenos Negócios é voltado à renegociação de dívidas de microempresas e cooperativas, e oferece incentivos fiscais para instituições financeiras que participem da reestruturação dessas dívidas até o final de 2024. O Procred 360 e o Desenrola Pequenos Negócios são importantes porque oferecem um alívio direto para microempresários endividados, permitindo que renegociem suas dívidas com condições mais favoráveis.

ECO INVEST BRASIL – O Programa Eco Invest Brasil visa atrair investimentos privados externos para financiar projetos sustentáveis, como transição energética e bioeconomia. A medida inclui proteção cambial para operações de microcrédito e a criação de uma linha de crédito especial para a aquisição de veículos de taxistas. Ao focar em áreas como a transição energética e a bioeconomia, o Brasil pode se posicionar como um líder em práticas sustentáveis, ao mesmo tempo em que diversifica suas fontes de financiamento. Isso pode trazer benefícios de longo prazo, como a criação de empregos verdes e a redução das emissões de carbono, alinhando o país com as tendências globais de sustentabilidade.

NOVAS LINHAS DE CRÉDITO – A Lei Nº 1.725 também cria novas linhas de crédito, como a destinada à renovação da frota de taxistas, e amplia programas como o Pronampe, com maior prazo de pagamento e carência para operações de crédito. Essas iniciativas visam não só apoiar a recuperação dos microempreendedores, mas também promover a sustentabilidade e inclusão social, contribuindo para a recuperação econômica do país. A criação de novas linhas de crédito, como a destinada a taxistas, garante que setores específicos tenham a oportunidade de se reerguer e continuar operando, evitando o fechamento de negócios que são importantes para a economia local.

MERCADO IMOBILIÁRIO E GOVERNANÇA – Outro ponto importante é a atualização da Medida Provisória Nº 2.196-3, que fortalece o mercado de crédito imobiliário, permite à Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) securitizar créditos imobiliários e adota práticas de governança mais rigorosas, buscando maior segurança e liquidez no mercado. A atualização da MP Nº 2.196-3 e o fortalecimento da EMGEA visam dar maior segurança e transparência ao mercado imobiliário, permitindo uma recuperação mais rápida deste setor. Isso não só aumenta a confiança dos investidores, mas também facilita o acesso a crédito para famílias e empresas que desejam adquirir imóveis, o que é um motor importante para a economia, dado o impacto da construção civil no emprego e no crescimento econômico.

LIQUIDEZ E COMPETITIVIDADE – Todas essas mudanças criam um ambiente financeiro mais robusto e competitivo, atraindo investidores nacionais e internacionais e incentivando o fluxo de recursos. A proteção cambial e a securitização de créditos são medidas que buscam mitigar riscos e atrair capital externo, o que pode impulsionar novos negócios e fortalecer a confiança no sistema financeiro brasileiro. Essas medidas, portanto, são cruciais não apenas para apoiar a recuperação imediata dos microempresários, mas também para garantir um crescimento mais sustentável, inclusivo e resiliente no longo prazo. Ao apoiar a inclusão social, o acesso ao crédito e a sustentabilidade, o Brasil se prepara para enfrentar os desafios econômicos futuros de maneira mais equilibrada e estruturada.