Governo Federal aprova instalação de projeto de hidrogênio verde de R$ 17,5 bilhões na ZPE de Pecém (CE)

O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), aprovou a instalação do projeto de produção de hidrogênio verde da empresa australiana Fortescue na ZPE de Pecém, no Ceará, com previsão de R$ 17,5 bilhões em investimento. Como contrapartida pela liberação, a companhia vai utilizar bens e serviços nacionais e investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

“O Brasil tem todas as condições para ser o grande protagonista da transformação ecológica que o mundo inteiro busca. E esse projeto, com investimentos significativos, é um grande passo nessa direção. A ZPE de Pecém se torna um símbolo dessa nova era, onde a indústria e a preservação do meio ambiente caminham juntas”

GERALDO ALCKMIN 
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

“O Brasil tem todas as condições para ser o grande protagonista da transformação ecológica que o mundo inteiro busca. E esse projeto, com investimentos significativos, é um grande passo nessa direção. A ZPE de Pecém se torna um símbolo dessa nova era, onde a indústria e a preservação do meio ambiente caminham juntas”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que assinou a resolução do CZPE que autoriza a implementação da empresa no local, em reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (9).

O projeto tem capacidade de produção estimada de 1,2 gigawatts (GW) por ano, podendo chegar a 2,1 GW em uma eventual segunda fase. A previsão é que a implementação gere mais de 9 mil postos de trabalho diretos e indiretos. A fase de instalação deve começar ainda neste mês de outubro. O início das operações está previsto para agosto de 2028.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA — A iniciativa faz parte do plano de criação de um hub de produção de hidrogênio verde no Ceará e está alinhada à Missão 5 (Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas) da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial para guiar o país até 2033.

O hidrogênio verde é caracterizado não só pela baixa emissão de carbono como por ser produzido a partir de fontes renováveis. A produção será intensiva no consumo de energia limpa, proveniente de fontes renováveis de energia solar e eólica, cuja oferta é abundante no estado do Ceará, contribuindo para a geração de demanda de produção e de bens de capital para a indústria energética.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, em evento no Porto do Pecém, no Ceará.

PD&I — A contrapartida estabelecida de um investimento mínimo em PD&I e utilização de bens e serviços de origem nacional do processo produtivo alinha-se às políticas das ZPEs e do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), no âmbito do Programa Nacional de Hidrogênio Sustentável.

Os percentuais para investimento mínimo serão definidos durante a regulamentação do Rehidro. Os recursos em PD&I poderão beneficiar a construção do Centro de Inovação e Pesquisa do Complexo do Pecém, a instalação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica no Ceará, o ITA Fortaleza, e do curso de Especialização em Hidrogênio Verde no IFCE-Pecém.

MARANHÃO — Ainda na quarta-feira (9), o CZPE, órgão deliberativo presidido pelo MDIC, aprovou mais três projetos industriais em ZPEs. Outra iniciativa de transição energética autorizada é destinada à produção de querosene de aviação renovável (SAF), diesel comum e renovável, diesel marítimo (MGO) e gasolina. A refinaria modular de combustíveis será a empresa âncora da ZPE de Bacabeira (MA), garantindo a operacionalização dessa nova ZPE, criada na última reunião do conselho, em 22 de maio. O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 8 bilhões e a geração de 2.300 postos de trabalho nas fases de implementação e operação.

MATO GROSSO — Também foi autorizado o primeiro projeto da ZPE de Cáceres (MT), concluída em julho deste ano. O empreendimento de fabricação de tábuas, blocos e decks de madeira de teca vai assegurar a viabilidade econômico-financeira da administradora da ZPE. A empresa TRC projeta a geração de 140 empregos diretos e investimentos totais de R$ 24 milhões.

PIAUÍ — Para a ZPE de Parnaíba (PI), foi aprovada a instalação de indústria de fabricação de féculas e amidos vegetais destinados à exportação, com investimento previsto de R$ 40 milhões. O projeto prevê o envolvimento da indústria com a agricultura local. A região do baixo Parnaíba é uma das principais produtoras de mandioca do Piauí e Maranhão. Estima-se que o projeto gere cerca de 40 empregos diretos e 500 indiretos.

INCENTIVO — As ZPE são áreas criadas com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da cultura exportadora, a difusão tecnológica e reduzir desequilíbrios regionais. As empresas que se instalam nesses espaços têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos para promover a maior competitividade de seus produtos no mercado internacional.

A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de máquinas, equipamentos e instalações e também para insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.