Governos Federal e do Distrito Federal firmam protocolo de segurança para 8 de janeiro

O Governo Federal e o Governo do Distrito Federal assinaram, nesta quinta-feira, 4 de janeiro, um protocolo de ações integradas de segurança para o próximo dia 8 de janeiro, que marca o primeiro ano dos atos antidemocráticos que culminaram com a depredação de prédios públicos em Brasília. Na data, ocorrerá um evento no Senado com a presença dos chefes dos três Poderes, governadores, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Todas as forças estarão mobilizadas para garantir que seja um dia histórico de celebração democrática. Não há, até o momento, nada que gere preocupação maior”

Ricardo Cappelli, ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, afirmou que não há hipótese de o episódio de 2023, o qual classifica como “inaceitável”, se repetir neste ano. Para garantir isso, o ministério coordenou o planejamento das ações de segurança com representantes dos três Poderes e do Governo do Distrito Federal.

“Aquilo foi inaceitável. O Brasil é um país livre e democratico. Aqui todo mundo vota em quem quiser, manifesta a sua preferência política, ideológica livremente, e é ótimo que seja assim. Não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, com ataque aos poderes e com depredação do patrimônio público, histórico, material e imaterial do Brasil”, disse Cappelli. 

Para o ato de 8 de janeiro, está programado o fechamento do trânsito próximo à Praça dos Três Poderes. Haverá 250 homens da Força Nacional no Ministério da Justiça e Segurança Pública de prontidão para uma eventual necessidade, explicou o ministro. “Todas as forças estarão mobilizadas para garantir que seja um dia histórico de celebração democrática. Não há, até o momento, nada que gere preocupação maior”, afirmou Cappelli.

AÇÕES — A segurança ostensiva na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes caberá à Polícia Militar do Distrito Federal. “A gente tem certeza que o dia 8 será um dia de manifestações pacíficas. A segurança pública toda estará integrada em um único movimento. Nós acreditamos na democracia”, afirmou a governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão.

O protocolo prevê que a Praça dos Três Poderes ficará cercada com gradis de 7 a 9 de janeiro e ficarão proibidos acampamentos nas áreas públicas da Esplanada dos Ministérios, da Praça dos Três Poderes e dos Eixos Monumental e Rodoviário em toda a extensão.

No caso de manifestações populares, é vedada a utilização, pelos participantes, de instrumentos que possam produzir lesões corporais e danos ao patrimônio, tais como mastros de bandeiras em material de cano PVC, material metálico, madeiras ou assemelhados, garrafas e utensílios de vidro, facas, canivetes e objetos pontiagudos, mesmo que para uso doméstico.

Viaturas entregues para as forças de segurança do Distrito Federal durante o evento desta quinta. Foto: Jamile Ferraris / MJSP

ENTREGAS — Na cerimônia, também foram entregues 20 viaturas, armamentos, drones, cartuchos e demais equipamentos para o fortalecimento da segurança pública no Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), totalizando R$ 3,6 milhões em investimento.

“Para o trabalho de combate ao crime organizado e de garantir a segurança pública no Brasil, só existe um caminho, que é a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), integrando desde as Guardas Municipais, passando pelas polícias militares, civis, técnicas e científicas, chegando à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, envolvendo as polícias penais nos estados e a Polícia Penal Federal e todos os demais atores”, defendeu Cappelli. 

CÂMERAS — O ministro também anunciou que o Governo Federal vai apresentar, em fevereiro, as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por todas as polícias. Ele destacou que tais diretrizes vêm sendo construídas a partir de diálogos com todos os secretários de segurança do país, com todos os comandantes gerais das polícias militares e com todos os delegados-gerais das polícias civis. 

A proposta de diretrizes nacionais sobre câmeras corporais em segurança pública está em consulta pública para coleta de sugestões da sociedade acerca do tema. Interessados podem acessar a proposta completa neste link e submeter suas contribuições através da plataforma Participa + Brasil.