Distrito Federal encerra plenárias do PPA Participativo no Centro-Oeste

A plenária do Distrito Federal encerrou a etapa de encontros do PPA Participativo na região Centro-Oeste. Foi a 19ª plenária realizada nos estados e, nesta terça-feira (27/6), a atividade teve a presença de ministros e representantes da sociedade civil. O debate foi marcado pela luta por direitos para a juventude, mulheres, população de rua e professores, entre outras pautas levantadas.

Brasília em si tem que carregar a luta pela liberdade e pela democracia. Tenho certeza que esse Brasil será mais bonito depois do PPA participativo, porque ele vai ter a cara do povo brasileiro”

Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência

O objetivo das plenárias estaduais é envolver a população no processo de construção do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O PPA Participativo, ao ouvir as pessoas, enriquece o debate nacional sobre as prioridades do país para os próximos quatro anos. Oito plenárias estão agendadas para os próximos dias: pela ordem, Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e, no dia 14 de julho, São Paulo.

No Distrito Federal, o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência Pública (SG-PR), revelou sua alegria em fazer a plenária no Planalto Central. Ele fez o convite para que todos participassem da elaboração do PPA. “Brasília em si tem que carregar a luta pela liberdade e pela democracia. Tenho certeza que esse Brasil será mais bonito depois do PPA participativo, porque ele vai ter a cara do povo brasileiro”, ressaltou Macêdo.

A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) ressaltou a finalidade de sua pasta e a necessidade de ouvir a população. “Tem uma parte do meu ministério pela qual sou apaixonada, que é o ministério que fala do futuro, que fala do Brasil que nós queremos pelos próximos quatro anos. Esse ministério é que está lá, pronto para, ouvindo vocês, colocar no orçamento brasileiro todas as políticas públicas que foram apresentadas”, destacou a ministra.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu que a população olhasse com carinho e atenção para o esforço deste governo em fortalecer no Brasil a Política Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). “Temos aqui uma ocasião especial de fazer uma coisa que talvez nunca tenha sido feita (não desta maneira) na história do Brasil, que é ligar economia, orçamento, com direitos humanos. Não é possível fazer política em direitos humanos sem orçamento”, enfatizou.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, também presente na plenária, discursou sobre o combate ao desmatamento e condenou a morte de indígenas. Para a ministra, “nada melhor do que discutir com a população quais são as prioridades para a alocação dos recursos públicos, que é o recurso que vem do imposto da sociedade”.

BRASIL PARTICIPATIVO — A plataforma Brasil Participativo já ultrapassou a marca de 1 milhão de acessos, com mais de 456 mil participantes e 4.104 propostas ativas. O sistema está aberto à participação da população até 14 de julho. 

Cada cidadã ou cidadão pode participar votando em até três propostas; fazendo uma proposta nova de política pública; ou compartilhando e apoiando propostas sugeridas por outras pessoas. As autoras e autores das cinco propostas mais votadas vão apresentar suas ideias no 3º Fórum Interconselhos, em agosto.

Que caminho o PPA faz até a aprovação?

- O Poder Executivo propõe um projeto de lei e envia ao Congresso Nacional;

- O Congresso Nacional tem a função de validar e votar o novo Plano;

- O Plano aprovado vai para a sanção do Presidente da República;

- O PPA entra em vigência (neste caso, de 2024 a 2027). Durante sua vigência, irá nortear a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A participação da sociedade na elaboração do PPA antecede o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional e enriquece o debate nacional sobre as prioridades do país para os próximos quatro anos, tornando o texto mais próximo das necessidades da população. 

Quem pode participar?

Todos podem participar e opinar na escolha de prioridades participando de uma plenária estadual ou acessando a plataforma digital Brasil Participativo. 

Como participar?

Neste ano, o PPA participativo possui três formas de participação social: através dos três Fóruns Interconselhos; das plenárias presenciais nos estados; e pela plataforma Brasil Participativo.

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>> Acesse a plataforma Brasil Participativo

Como foi a plenária em Brasília, no Distrito Federal (27/6)

Veja algumas propostas dos movimentos sociais do DF:

Angela Amaral, Levante Popular da Juventude: “A proposta que eu venho apresentar é um fruto de estudo desse movimento que milito que é o programa Vida Digna para a Juventude Brasileira. O Distrito Federal é composto, em sua maioria, pela juventude preta e periférica. Esse programa vem versar alguns eixos fundamentais que é pesquisa, trabalho, educação, cultura, esporte, saúde e financiamento.”

Cleide Martins, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia: “Nós entendemos que é estratégica e extremamente importante a destinação de recursos pra construção das sedes próprias dos Conselhos Tutelares. A segunda proposta diz respeito aos imigrantes refugiados e apátridas, a proposta é para destinar recursos para a criação de uma política nacional de imigração, refúgio e apatridia.”

Rud Rafael, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto: “Não poderia ter um lugar mais emblemático do que o Distrito Federal, que hoje detém a maior favela desse país. Superou o Rio de Janeiro e, hoje, o Sol Nascente é símbolo dessa falta de políticas públicas, mas as periferias do DF são símbolos de muita resistência. A primeira proposta é sobre moradia popular para pessoas de baixa renda e ampliar os recursos pra faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.”

Haroldo Mendonça, Fórum de Economia Solidária: “A proposta que está aqui se junta a uma outra importante ligada à segurança alimentar nutricional e combate à fome. Nós estamos construindo aqui e propondo o sistema público de economia solidária. Um sistema que o estado tem o dever de olhar.”

Ana Paula Cusinato, da Marcha Mundial das Mulheres: “A primeira proposta pela qual a gente pede voto é pela proposta do Ministério das Mulheres, que trata da violência contra as mulheres. Aqui no Distrito Federal hoje nós temos, no primeiro semestre desse ano, o mesmo número de feminicídio de todo o ano de 2022 e estamos aqui gritando pelo combate à violência contra as mulheres. Defendemos a autonomia política e econômica das mulheres, porque só com emprego, direitos, salários justos, educação, é que nós mulheres, meninas e adolescentes vamos ter condições de enfrentar essa violência.”

Afonso Magalhães, da Central dos Movimentos Populares: “A proposta é ampliar e fortalecer o acesso à prevenção e ao tratamento através dos CAPS. Nós temos uma rede de CAPS a ser ampliada aqui no DF e também aos CRAS. Temos problema no CRAS, de atendimento, de acolhimento, falta de pessoal. Apresentamos também a proposta de criação de um hospital universitário em Ceilândia.”

Rodrigo Rodrigues, da Central Única dos Trabalhadores: “A primeira delas (proposta) é a valorização do servidor público federal, em especial dos servidores que trabalham no Ministério de Trabalho e Emprego, que está desestruturado, e principalmente as Superintendências Regionais do Trabalho, que estão incapacitadas de fazer um bom trabalho.

Rodrigo Matos de Paula Felix, representante das Brigadas Populares: “Ficamos com a missão aqui de apresentar o tema dos transportes públicos. No DF, a gente sabe, é uma das formas de segregação e desigualdade. Nossas periferias são muito carentes de equipamentos públicos e esses equipamentos ainda são mais inviabilizados de acesso com o transporte público que não chega até as casas, que é caro, que ineficiente. Hoje, o transporte está na mão de poucas empresas privadas que visam o lucro e não o serviço público.

Raimundo Kamir, do Sindicato dos Professores do DF: “A primeira proposta é a de universalização do acesso à internet e inclusão digital com segurança. Para garantir o direito à comunicação é preciso universalizar o acesso à internet, a inclusão digital com segurança. Queria apresentar a proposta dos companheiros da cultura, que é a reativação de pontos de apoio à cultura. Reativar, ampliar, equipar e reestruturar os pontos de cultura, que nós construímos nos governos Lula e Dilma.”

Joana Darc Bazilio da Cruz, do Movimento da População de Rua: “Garantir direitos humanos para a população em situação de rua é garantir cidadania, é garantir vida, é garantir igualdade social de fato para as pessoas. Porque a política para a população em situação de rua tem que começar pela moradia. Ampliação da política do sistema de assistência social, fortalecer e expandir a proteção social especial do CRAS, o aumento do número das unidades de atendimentos dos serviços oferecidos.”