Escola em Tempo Integral: MEC repassa recursos a estados e municípios

O Governo Federal liberou, em outubro, o pagamento do primeiro lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Novas transferências devem ser realizadas em novembro e dezembro deste ano.

 O depósito é feito em uma conta corrente específica aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Banco do Brasil. A Resolução nº 18/2023 do FNDE estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. Segundo a norma, as transferências de recursos financeiros são feitas sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósito na conta aberta pelo FNDE no Banco do Brasil.

Cada repasse é composto de recursos para despesas correntes e para despesas de capital, segundo proporção indicada no momento da pactuação e observando-se a disponibilidade orçamentária. 

LINK RELACIONADO:

-          Resolução nº 18/2023 do FNDE

-          Portaria MEC nº 1.495/2023

Fonte: MEC