Brasil Sem Fome

O que é

É a principal estratégia do Governo Federal para combater a fome e a insegurança alimentar e nutricional no país. O plano integra um conjunto de 80 ações e mais de 100 metas para garantir o acesso à alimentação adequada e saudável. Os objetivos centrais são tirar o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030, reduzir anualmente as taxas de pobreza e diminuir o percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar grave. A estratégia se baseia na articulação de políticas públicas de acesso à renda, produção de alimentos, abastecimento e promoção da cidadania.

A quem se destina

O público-alvo prioritário são as pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar grave e vulnerabilidade social. A identificação e inclusão desse público nas diversas ações do plano são realizadas prioritariamente por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que mapeia as famílias de baixa renda no país.

Como funciona

O plano não é um benefício direto ou um programa com inscrição única, mas uma grande estratégia que articula diversas políticas públicas existentes e novas, organizadas em três eixos principais:

• Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania: Fortalece programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e promove a inclusão socioeconômica e o acesso a outras políticas sociais para que as famílias tenham recursos para comprar alimentos.
• Alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo: Inclui ações para fortalecer a agricultura familiar (com programas como o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos), regular o abastecimento, garantir estoques públicos de alimentos e promover a alimentação saudável, por meio de iniciativas como cozinhas solidárias e restaurantes populares.
• Mobilização para o combate à Fome: Envolve a articulação com estados, municípios e a sociedade civil, por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), para integrar esforços e monitorar o avanço das metas em todo o território nacional.
  
  

Gestor

A gestão do plano é interministerial, envolvendo 24 ministérios sob a coordenação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), que é presidida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O MDS desempenha um papel central na articulação e implementação de muitas das ações. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) participa como órgão de controle social.

Legislação

O plano foi instituído pelo Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023.

Saiba mais

Para mais informações, visite a página oficial do Brasil sem Fome no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.