PREVIC: Diretoria Colegiada recebe diretores da ANAPEX

A diretoria colegiada da PREVIC recebeu representantes da Anapex (Associação Nacional dos Ex-Diretores, Ex-Conselheiros e Ex-Empregados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), na sexta-feira (23/6). O encontro integra uma sequência de reuniões que a Associação tem realizado com órgãos de controle da Administração pública federal para tratar sobre possíveis perseguições a gestores de fundos de pensão no período de 2015 a 2022.

Durante o encontro foi discutido o conceito da prescrição previsto nos artigos 31 a 34 do atual regime sancionador, que foi alterado pela PREVIC ao longo da vigência do Decreto nº 4.942, de 2003, a caracterização ampla ou restrita da inabilitação para o serviço público e a dupla fiscalização direta exercida pelo Tribunal de Contas da União.

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, explicou que a intenção agora é aperfeiçoar o regime sancionador a partir do princípio da boa-fé, da presunção de inocência, da ampla defesa, do contraditório e da segurança jurídica, reforçando aspectos da supervisão baseada em riscos e do ato regular de gestão dos dirigentes das EFPC. Para o diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Cardoso Rodrigues, a preocupação da atual gestão é “agir intensamente de forma preventiva e não punitiva. É garantir uma atuação republicana, de fortalecimento do sistema”, disse. E explicou que “quando observamos os autos de infração vemos que, realmente, no período de 2015 a 2019 teve um aumento fora da curva. Esse crescimento foi registrado não só na PREVIC, mas em órgãos como TCU e Ministério Público. O diálogo permanente com a Anapex e com outros atores do segmento ajuda a entender o que de fato ocorreu nas gestões anteriores e definir o que precisa ser corrigido”.