Novas regras do PGA e marcação de ativos são temas da PREVIC no evento do JUSPREV

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou da Reunião dos Órgãos Colegiados da JUSPREV (Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira), dia 13/12, em Salvador (BA). O diretor-superintendente, Ricardo Pena, e o diretor de Licenciamento, Guilherme Campelo, explanaram sobre a atuação da autarquia. O evento reuniu os integrantes do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, Comitê de Investimentos e Colégio de Instituidoras.

Ricardo Pena falou sobre a importância das últimas decisões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), aprovadas no início da semana. “A flexibilização na aplicação de recursos do PGA vai dar um impulso, sobretudo na melhoria do uso da tecnologia, que pode ser uma aliada para melhorar o atendimento e a orientação. O nosso produto é bom, mas a gente às vezes tem dificuldade de vender”, disse. Pela decisão, mediante critérios definidos, as entidades poderão dispor de até 20% das receitas administrativas futuras para investimento em fomento e inovação.

O diretor-superintendente da PREVIC também comentou sobre a decisão que permite a contabilização de títulos públicos federais na categoria “mantidos até o vencimento”, a chamada marcação na curva.  “Hoje, a obrigação do nosso setor é que tudo seja marcado a mercado. E isso traz muita volatilidade no valor da cota, às vezes desnecessária. Vocês vão poder escolher a marcação para os próximos fluxos de contribuição”, disse. E advertiu: “você que é AETQ, vai precisar equilibrar. Escolher o volume que marca a mercado e o volume que marca na curva. Porque, às vezes, tem saque, tem portabilidade...precisa ter margem”, avisou Ricardo Pena.

Sobre o Fundo

O JUSPREV entrou em atividade, em 2007, e reúne 4.027 participantes e assistidos. Possui R$ 591,2 milhões em ativos e paga cerca de R$ 3 milhões em benefícios anuais (dados do painel EVA PREVIC). A Fundação reúne membros da magistratura, promotores, defensores públicos, procuradores e auditores.

Durante a palestra, Ricardo Pena também enfocou diversos temas: a importância da Resolução PREVIC 23, o ato regular de gestão, a inscrição automática, a retirada de patrocínio, as instâncias de participação social da PREVIC e o trabalho da autarquia no aperfeiçoamento normativo, com a formulação de propostas para atualizar o regime sancionador (Decreto 4942/2003) e a Resolução CMN 4994/2022 que trata de investimentos. As minutas apresentadas pela PREVIC estão em análise, respectivamente, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Fazenda.

Licenciamento

O diretor de Licenciamento, Guilherme Campelo, lembrou sobre a importância da recriação do Ministério da Previdência Social. “O ato de criar o MPS tem tudo a ver com os avanços do setor de previdência Complementar Fechado. O Brasil hoje é uma referência na área”, disse. E completou que a diretoria de Licenciamento vem decidindo sobre os processos com rapidez e dentro do prazo. Ele também falou durante a Reunião do Conselho Fiscal do JUSPREV.