Fundos de pensão de servidores públicos apresentam propostas à PREVIC

A realidade das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que administram os planos de servidores públicos, foi compartilhada por representantes do segmento com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O encontro virtual, na tarde de terça-feira (12/12), marca a continuidade das ações de aproximação e estímulo ao crescimento do setor, promovida pela Coordenação-geral de Projetos de Fomento e Relações Internacionais da autarquia.

              “Antes da publicação da Resolução PREVIC 23/2023 as entidades eram separadas conforme o conceito de ESI (Entidades Sistemicamente Importantes). Nós mudamos isso, pois entendemos que todas, e não apenas algumas entidades, são fundamentais. Nesse sentido a PREVIC desenvolveu um ecossistema dos fundos de pensão do país, agregando as EFPC por similaridades. A ideia é que, com essa estrutura, possamos ter agendas e iniciativas assertivas com cada nicho. Por isso essa reunião de hoje é tão importante, pois é o começo de um diálogo contínuo que busca ouvir as demandas, críticas e sugestões do segmento”, explicou Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC.

              Vale destacar que essa foi a terceira reunião entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e os segmentos de fundos de pensão, desde que o ecossistema foi consolidado. Antes, a autarquia se reuniu com representantes das EFPC multipatrocinadas (setembro), e com as instituídas (em novembro).

Desafios da EFPC no serviço público

              Durante o encontro, que reuniu os dez maiores representantes das EFPC que administram os planos de servidores públicos, foram apresentados os principais entraves que impedem o crescimento do setor. Segundo eles, é necessário que haja a flexibilização do PGA (Plano de Gestão Administrativa); a substituição da metodologia de marcação de curva pela marcação a mercado no caso dos investimentos; assim como uma atenção específica para, o que consideram, um excesso de fiscalização – tendo em vista que além da PREVIC as EFPC respondem, também, ao Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas estaduais e ao COAUDI (Comitê de Auditoria).

              Entretanto, a maior dificuldade apontada pelas entidades foi a falta de conhecimento da população sobre educação financeira e previdenciária. O que impede a adesão de novos participantes e influencia, diretamente, nas reservas do país. Demanda que, segundo Marcella Godoy, coordenadora-geral de Projetos de Fomento e Relações Internacionais da PREVIC, é constante nas reuniões que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar tem realizado com fundos de pensão.

“A PREVIC está atenta a essa necessidade de estimular e pluralizar a educação financeira e previdenciária. No entanto, na reunião com os representantes das EFPC dos servidores públicos, foi trazida a sugestão de aproximação da autarquia com os patrocinadores desses planos. Visto que, embora integrem o funcionalismo público, muitos desses gestores não têm conhecimento sobre o que é ou, ainda, a importância da previdência complementar”, explica Marcella.

E completa: “o maior problema dentro desse segmento, segundo os próprios representantes, é que embora seja realizada uma aproximação constante de sensibilização sobre a temática previdenciária, por se tratar de esfera governamental, periodicamente os dirigentes desses órgãos mudam, o que acaba exigindo um retrabalho constante. Ou seja, é preciso que a gente pense em um formato onde esse conhecimento não seja perdido durante as transições de governo”.

Comissão de Fomento

Durante o encontro, o diretor de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Alcinei Rodrigues, explicou que a segmentação, implementada pela Resolução PREVIC 23/2023, “visa exatamente se aproximar da realidade das entidades, que são muito diferentes entre si. Inclusive implementando normativo específico para cada grau de segmentação”. Mas reforçou que “embora a PREVIC esteja atenta a grande parte das demandas apresentadas, outras extrapolam as competências da autarquia, sendo necessária uma ação legislativa”.

Nesse sentido, a PREVIC anunciou que está em fase final para a criação da Comissão de Fomento. Com caráter permanente e composta por representantes do Governo, das EFPC patrocinadas com recursos públicos, patrocinadas com recursos privados e as instituídas, o objetivo é que o colegiado possa se reunir periodicamente para definir linhas de atuação que impulsionem o crescimento do setor.