Diretoria da PREVIC participa do 18º ENAPC

A PREVIC participou intensamente do 18º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), organizado pela ABRAPP. O evento, realizado nos dias 14 e 15/8, em São Paulo, contou com três diretores da autarquia, além do procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à PREVIC.

Na semana em que foi publicada a Resolução PREVIC 23, a presença ativa do órgão mostrou-se fundamental para a divulgação dos conceitos consolidados na nova Resolução. A autarquia foi convidada para abrir o evento e integrou dois painéis importantes.

Fomento

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, integrou o painel: “A desregulamentação como instrumento de fomento da Previdência Complementar Fechada”, no dia 15/8. Falou da importância estratégica do setor e da necessidade de fortalecer os instrumentos que dão segurança jurídica. “Toda hora nos submetemos a uma regra que muda, gerando muita insegurança. Precisamos pensar em políticas de longo prazo, na solvência e nas condições de pagar os benefícios”.

Pena defendeu como prioridade da PREVIC melhorar a proteção dos participantes, descriminalizar a visão em relação ao ambiente dos fundos, fomentar a previdência complementar e implantar efetivamente a supervisão baseada em risco, além de ter um novo regime sancionador, melhorar a regulação dos investimentos e fortalecer a atuação da autarquia.

História

O procurador-chefe da Procuradoria Federal na PREVIC, Danilo Miranda, foi expositor no painel “Responsabilização dos dirigentes das EFPC”, no dia 15/8. Munido de documentos, contou a história que levou a PREVIC a defender a supervisão baseada em risco e a necessidade de revisar o decreto 4942/2003.

Segundo Danilo, “o que estamos defendendo na Resolução PREVIC 23 não é um conceito novo. Os documentos comprovam que a proposta de SBR vem, pelo menos, desde 2009, com as tratativas do então secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, junto ao Banco Mundial. Os técnicos da instituição estiveram no Brasil de 2010 até junho 2012, no processo de definição e implantação da SBR, sob orientação e coordenação da recém-criada PREVIC”, contou. O processo se perdeu por vários motivos. “Agora, estamos retomando o caminho com a nova Resolução e as discussões sobre a revisão do Decreto 4942”, completou.

Risco

O diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, João Paulo, participou da abertura do evento, no dia 14/8. Falou sobre os pilares da Supervisão Baseada em Risco (SBR). “A PREVIC se volta para o conhecimento e antecipação dos problemas. A partir disso, a supervisão se fará, primeiro, por recomendações; depois por determinações de procedimentos e, somente numa terceira etapa, quando esses dois instrumentos não funcionarem, entra o âmbito fiscalizatório. Vamos também prestigiar as boas práticas de gestão. Quando isso tudo falhar virá a sanção”, explicou.  O diretor de Licenciamento, Guilherme Campelo, também participou da abertura.

Apresentação disponíveis: Ricardo Pena e Danilo Miranda .

Diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, João Paulo, na abertura da ENAPC

Diretor Superintendente, Ricardo Pena, apresentando painel na ENAPC