Avança discussão para suspensão temporária das contribuições extraordinárias

Após quase três horas de reunião da Subcomissão 1, ocorrida nesta sexta-feira (7/7), foi aprovado o encaminhamento para que a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) apresente uma proposta mais ampla.  Os estudos vão conjugar a suspensão temporária das contribuições extraordinárias (participantes, assistidos e patrocinadores) com o adiamento da aprovação do respectivo plano de equacionamento do fundo de pensão, relativo ao déficit acumulado de 2022 a 2023, nos moldes da Resolução CNPC nº 55/2022.

Os parâmetros foram estabelecidos durante o debate e contemplam as preocupações em construir um texto legal que preserve os benefícios previdenciários dos assistidos, a poupança acumulada dos participantes, a segurança jurídica para os patrocinadores e a saúde financeira de longo prazo dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.

O diretor-superintende da PREVIC, Ricardo Pena, reafirmou a necessidade de permitir a suspensão da cobrança de contribuições extraordinárias, postergando essa dívida para 2024, quando espera que haja nova regra mais estável para o equacionamento dos déficits acumulados nos últimos anos, especialmente durante a pandemia. “Eu tenho recebido aqui um volume de queixas muito grande, envolvendo participantes, assistidos e empresas patrocinadoras de diversos planos. Nós temos a missão de construir uma solução para esse problema, que ganhou contornos sociais para as pessoas”, disse, afirmando que a decisão de aderir à proposta é facultativa pela governança de cada Entidade.

O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, defendeu a formulação de uma proposta mediada na Subcomissão para que seja levada à reunião do Grupo de Trabalho, prevista para sexta-feira (14/7). “É importante proteger o participante. Não é razoável alguém contribuir a vida toda e ter seu contracheque zerado na hora de receber o benefício previdenciário”, disse.

O consultor da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Silvio Rangel, apresentou um longo estudo, contendo subsídios para discussão interna do grupo, permitindo um debate mais profundo sobre a questão. A próxima reunião da Subcomissão 1 será terça-feira (11/7), às 15h.

Participantes desta sexta-feira:

PREVIC: Ricardo Pena e Alcinei Cardoso Rodrigues

MPS: Paulo Roberto Santos e Narlon Gutierre

Casa Civil: Rafael Alves

Fazenda: Vinicius Ratton e Mariana Arozo

MGI: Alano Guedes

Abrapp: Silvio Renato e Cláudia Trindade

APEP: Antônio Gazzoni e Marcelo Bispo

Anapar: José Roberto e Luiz Felippe