Aberto processo seletivo para indicação de representantes à COFOM

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) têm até o dia 12/4 para indicar representantes que irão compor a Comissão de Fomento (COFOM), instituída pela Portaria PREVIC nº 1.156/2023. O Edital do processo seletivo (nº 1/2024) foi publicado na segunda-feira (1/4), no Portal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. A COFOM é um colegiado consultivo e opinativo em assuntos relacionados ao desenvolvimento e fomento do setor.

Por meio do processo seletivo, a PREVIC receberá indicações de composição para representações das entidades: 1) multipatrocinadas; 2) instituidoras; 3) regidas pelas leis complementares 108 ou 109; 4) que administram planos família ou setorial; e 5) que administram planos de benefícios para servidores públicos. Veja todos os critérios no edital.

Os indicados precisam ter reputação ilibada, formação superior, experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria, dentre outros quesitos. Cada EFPC poderá apresentar indicação para uma das categorias especificadas. Ao final do processo, a Diretoria Colegiada da PREVIC decidirá sobre a composição do colegiado.

Os integrantes da COFOM não serão remunerados e o trabalho será considerado como “serviço público relevante”.

Fomento

A Comissão tem função estratégica no desenvolvimento do setor. Cabe a ela identificar entraves ao aprimoramento e à oferta de planos previdenciários, inclusive, com a realização de pesquisas e estudos temáticos. O objetivo é que, com o diálogo contínuo, a Comissão possa apresentar melhorias que impulsionem a adesão aos fundos de pensão. Propondo à Diretoria de Normas da PREVIC a elaboração e a edição de atos normativos que possam promover os avanços necessários ao fomento das EFPC.

As reuniões ordinárias acontecerão semestralmente.