2024
Autorizações por licenciamento automático
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “d” do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas nos respectivos processos, resolve:
Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc (licenciamento automático), os convênios de adesão.
- Portaria PREVIC nº 287, de 22 de Abril de 2024 - MULTICOOP
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo MULTICOOP FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO Plano de Previdência do Cooperado 2008.0020-47 Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico 20/09/2023 287 44011.007635/2023-89
- Portaria PREVIC nº 285, de 22 de Abril de 2024 - BUNGEPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo BUNGEPREV - Fundo Múltiplo de Previdência Privada Plano de Benefícios Bunge 1993.0017-19 Orígeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A. 20/02/2024 285 44011.001416/2024-77
- Portaria PREVIC nº 239, de 08 de Abril de 2024 - BB PREVIDÊNCIA
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil Plano de Benefícios BBPrev Brasil 2021.0030-19 Município de Pouso Alegre - MG 08/02/2024 239 44011.001048/2024-67
- Portaria PREVIC nº 235, de 06 de Abril de 2024 - MULTICOOP
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo MULTICOOP FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO Plano Multicoop Flex 2014.0006-38 Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - OCEMG 26/09/2023 235 44011.007821/2023-18
- Portaria PREVIC nº 231, de 04 de Abril de 2024 - ULTRAPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Ultraprev Associação de Previdência Complementar Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios 1974.0001-92 Ultra Cargo Soluções Logísticas S.A. 05/02/2024 231 44011.000905/2024-10
- Portaria PREVIC nº 220, de 01 de Abril de 2024 - FIPECq
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA Plano FIPECq Entes Federativos 2022.0019-74 Município de Jacobina - BA 07/02/2024 220 44011.002357/2024-54
- Portaria PREVIC nº 219, de 01 de Abril de 2024 - RJPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV Plano de Benefícios Municípios-CD 2021.0025-19 Município de Volta Redonda - RJ 04/03/2024 219 44011.001851/2024-00
- Portaria PREVIC nº 217, de 28 de Março de 2024 - RANDONPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo RANDONPREV – Fundo de Pensão Plano de Benefícios Randonprev 1994.0002-11 Randon Messias Implementos para o Transporte Ltda. 08/11/2023 217 44011.009144/2023-72
- Portaria PREVIC nº 211, de 27 de Março de 2024 - ULTRAPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo ULTRAPREV – Associação de Previdência Complementar Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios 1974.0001-92 Instituto Ultra 16/01/2024 211 44011.000294/2024-00
- Portaria PREVIC nº 210, de 27 de Março de 2024 - PORTOPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Portoprev - Porto Seguro Previdência Complementar Plano de Benefícios Portoprev II 2015.0011-74 CDF Assistências Ltda. 09/01/2024 210 44011.000161/2024-25
- Portaria PREVIC nº 209, de 27 de Março de 2024 - PORTOPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Portoprev - Porto Seguro Previdência Complementar Plano de Benefícios Portoprev II 2015.0011-74 Porto Assistência Participações S.A. 09/01/2024 209 44011.000160/2024-81
- Portaria PREVIC nº 208, de 27 de Março de 2024 - PORTOPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Portoprev - Porto Seguro Previdência Complementar Plano de Benefícios Portoprev II 2015.0011-74 CDF Assistência e Suporte Digital S.A. 09/01/2024 208 44011.000159/2024-56
- Portaria PREVIC nº 193, de 21 de Março de 2024 - PORTOPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo PORTOPREV - PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Plano de Benefícios Portoprev II 2015.0011-74 Porto Seguro Gestora de Recursos Ltda. 30/01/2024 193 44011.000683/2024-27
- Portaria PREVIC nº 168, de 5 de Março de 2024 - ELOS
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS Novo Plano de Contribuição Definida 2020.0022-56 Furnas-Centrais Elétricas S.A. 03/01/2024 168 44011.000081/2024-70
- Portaria PREVIC nº 159, de 1 de Março de 2024 - FIPECQ
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA Plano FIPECq Entes Federativos 2022.0019-74 Município de Tatuí - SP 07/02/2024 159 44011.001019/2024-03
- Portaria PREVIC nº 156, de 28 de Fevereiro de 2024 - FIPECQ
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA Plano FIPECq Entes Federativos 2022.0019-74 Município de Itatinga - SP 07/02/2024 156 44011.001017/2024-14
- Portaria PREVIC nº 155, de 28 de Fevereiro de 2024 - FIPECQ
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA Plano FIPECq Entes Federativos 2022.0019-74 Município de Itu - SP 07/02/2024 155 44011.001015/2024-17
- Portaria PREVIC nº 153, de 28 de Fevereiro de 2024 - FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA Plano Viva Federativo 2022.0013-38 Município de Arcoverde - PE 02/02/2024 153 44011.000841/2024-49
- Portaria PREVIC nº 152, de 28 de Fevereiro de 2024 - BB PREVIDÊNCIA
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL Plano de Benefícios BBPrev Brasil 2021.0030-19 Município de Ponte Branca - MT 18/01/2024 152 44011.000400/2024-47
- Portaria PREVIC nº 145, de 27 de Fevereiro de 2024 - RANDONPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Randonprev Fundo de Pensão Plano de Benefícios Randonprev 1994.0002-11 Instituto Hercílio Randon 30/11/2023 145 44011.009880/2023-21
- Portaria PREVIC nº 136, de 26 de Fevereiro de 2024 - Regius Sociedade Civil de Previdência Privada
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Regius Sociedade Civil de Previdência Privada Plano de Benefícios CD - 05 2017.0001-83 Associação Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados do Banco de Brasília - ANEABRB 29/12/2023 136 44011.010746/2023-72
- Portaria PREVIC nº 133, de 23 de Fevereiro de 2024 - Raizprev
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Raizprev – Entidade de Previdência Privada Plano de Aposentadoria Raiz 2011.0006-29 Raízen Comercializadora de Energia Ltda. 29/12/2023 133 44011.010741/2023-40
- Portaria PREVIC nº 132, de 22 de Fevereiro de 2024 - MULTIPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo MULTIPREV Fundo Multiplo de Pensao Plano de Aposentadoria da ABBprev 1999.0022-29 B&R Automação Industrial Ltda. 27/12/2023 132 44011.010698/2023-12
- Portaria PREVIC nº 131, de 21 de Fevereiro de 2024 - Prhosper
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo PRhosper Previdência Rhodia Plano de Aposentadoria Suplementar 1996.0031-19 Peroxidos do Brasil Ltda. 26/12/2023 131 44011.010691/2023-09
- Portaria PREVIC nº 130, de 21 de Fevereiro de 2024 - Prhosper
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo PRhosper Previdência Rhodia Plano de Aposentadoria Básico 1980.0005-65 Peroxidos do Brasil Ltda. 26/12/2023 130 44011.010662/2023-39
- Portaria PREVIC nº 128, de 21 de Fevereiro de 2024 - ELOS
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Fundação Eletrosul de Previdência Complementar Novo Plano de Contribuição Definida - NCD 2020.0022-56 Companhia Hidrelétrica Teles Pires 29/12/2023 128 44011.000017/2024-99
- Portaria PREVIC nº 127, de 21 de Fevereiro de 2024 - ELOS
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Fundação Eletrosul de Previdência Complementar Novo Plano de Contribuição Definida - NCD 2020.0022-56 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 29/12/2023 127 44011.000018/2024-33
- Portaria PREVIC nº 126, de 20 de Fevereiro de 2024 - CARGILLPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo CargillPrev Sociedade de Previdência Complementar Plano de Benefícios CargillPrev 2010.0055-38 Granol Indústria Comércio e Exportação S.A. 20/12/2023 126 44011.010600/2023-27
- Portaria PREVIC nº 125, de 20 de Fevereiro de 2024 - CARGILLPREV
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo CargillPrev Sociedade de Previdência Complementar Plano de Aposentadoria CargillPrev 1988.0008-74 Granol Indústria Comércio e Exportação S.A. 20/12/2023 125 44011.010532/2023-04
- Portaria PREVIC nº 124, de 20 de Fevereiro de 2024 - Fundação Banrisul de Seguridade Social
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Fundação Banrisul de Seguridade Social Plano de Benefícios FBPrev 2023.0002-38 Banrisul Soluções em Pagamentos S.A. 19/12/2023 124 44011.010503/2023-34
- Portaria PREVIC nº 123, de 20 de Fevereiro de 2024 - Fundação Banrisul de Seguridade Social
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS Novo Plano de Contribuição Definida 2020.0022-56 Santo Antonio Energia S/A 04/01/2024 123 44011.000090/2024-61
- Portaria PREVIC nº 121, de 20 de Fevereiro de 2024 - Fundação Eletrosul de Previdência Complementar - ELOS
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS Novo Plano de Contribuição Definida 2020.0022-56 Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 03/01/2024 121 44011.000082/2024-14
- Portaria PREVIC nº 120, de 20 de Fevereiro de 2024 - Fundação Eletrosul de Previdência Complementar - ELOS
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS Novo Plano de Contribuição Definida 2020.0022-56 Consórcio UHE Baguari 03/01/2024 120 44011.000083/2024-69
- Portaria PREVIC nº 119, de 20 de Fevereiro de 2024 - Fundação Eletrosul de Previdência Complementar - ELOS
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Fundação Eletrosul de Previdência Complementar - ELOS Novo Plano de Contribuição Definida - NCD 2020.0022-56 Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras 28/12/2023 119 44011.010731/2023-12
- Portaria PREVIC nº 118, de 20 de Fevereiro de 2024 - BANRISUL/FBSS
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo BANRISUL/FBSS Plano de Benefícios FBPrev 2023.0002-38 Banrisul Corretora de Seguros S.A. 26/12/2023 118 44011.010697/2023-78
- Portaria PREVIC nº 18, de 09 de Janeiro de 2024 - BB Previdência
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo BB Previdência Plano de Benefícios BBPrev Brasil 2021.0030-19 Município de Terra Roxa/PR 24/05/2022 18 44011.003074/2022-68
- Portaria PREVIC nº 73, de 01 de Fevereiro de 2024 - FUNSEJEM
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Fundação Sen. José Ermírio de Moraes - FUNSEJEM Plano de Benefícios Votorantim Prev 2005.0067-11 Jaíba V Holding S.A. 30/11/2023 73 44011.009849/2023-90
- Portaria PREVIC nº 74, de 01 de Fevereiro de 2024 - Danaprev
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Danaprev - Sociedade de Previdência Complementar Plano de Aposentadoria da Danaprev 1990.0008-19 Danaprev - Sociedade de Previdência Complementar 01/12/2023 74 44011.009894/2023-44
- Portaria PREVIC nº 75, de 01 de Fevereiro de 2024 - Fundação Banrisul de Seguridade Social
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Fundação Banrisul de Seguridade Social Plano FBPREV Multipatrocinado 2021.0014-74 Município de Arapoti - PR 18/01/2024 75 44011.000398/2024-14
- Portaria PREVIC nº 76, de 01 de Fevereiro de 2024 - Fundação Banrisul de Seguridade Social
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Fundação Banrisul de Seguridade Social Plano FBPREV Multipatrocinado 2021.0014-74 Município de Presidente Venceslau - SP 19/12/2023 76 44011.010499/2023-12
- Portaria PREVIC nº 80, de 02 de Fevereiro de 2024 - BB PREVIDÊNCIA
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL Plano de Benefícios BBPrev Brasil 2021.0030-19 Município de Araguaiana - MT 18/01/2024 80 44011.000399/2024-51
- Portaria PREVIC nº 81, de 02 de Fevereiro de 2024 - BB PREVIDÊNCIA
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL Plano de Benefícios BBPrev Brasil 2021.0030-19 Município de Porteirão - GO 29/11/2023 81 44011.009846/2023-56
- Portaria PREVIC nº 82, de 02 de Fevereiro de 2024 - BB PREVIDÊNCIA
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL Plano de Benefícios BBPrev Brasil 2021.0030-19 Município de Lavínia - SP 21/12/2023 82 44011.010610/2023-62
- Portaria PREVIC nº 83, de 02 de Fevereiro de 2024 - ELETROCEEE
EFPC Plano de Benefícios CNPB Patrocinadora Data da aprovação Portaria Processo Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE Plano Família Previdência Corporativo 2015.0009-92 Place, Kopelli RH Ltda 06/12/2023 83 44011.010172/2023-32