Agenda
Atualizado: 11/12/2024
Publicado em
11/12/2024 14h44
Atualizado em
02/03/2026 13h10
| Ato Normativo submetido a ARR | Tema | Justificativa para escolha | Cronograma |
|---|---|---|---|
| Capítulo IV, Seção I, Subseção III e Subseção IX, da Resolução Previc nº 23, de 2023, com alterações dadas pela Resolução Previc nº 25, de 2024 | Inscrição automática |
Analisar os impactos do aumento de participantes e outros efeitos da implementação da inscrição automática autorizada pela Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024 |
até dez/2026 |
| Resolução CNPC/MPS nº 58, de 14 de novembro de 2023 |
Postergação do equacionamento de déficits relativos ao exercício de 2022 |
Analisar os impactos da suspensão das contribuições extraordinárias e das parcelas vincendas dos instrumentos contratuais firmados com o patrocinador para o equacionamento de déficit, nas EFPC que a adotaram |
até nov/2026 |
| Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023. | Segmentação para fins de supervisão |
Analisar os impactos da criação da segmentação de S1 a S4 para fins do planejamento e do resultado dos procedimentos de supervisão e fiscalização da Previc. |
até nov/2026 |