Transparência: antídoto contra a corrupção

O segmento de previdência complementar fechado do Brasil é relevante e significativo. São 273 fundos de pensão, com cerca de 1.177 planos previdenciários ativos, que respondem por uma reserva financeira de R$ 1,22 trilhão. Ao todo, mais de oito milhões de pessoas fazem parte do setor. O que desperta algumas preocupações. Afinal, é preciso ter a certeza de que esses recursos estão sendo bem geridos. Daí a importância da transparência nas instituições. Princípio que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) busca aperfeiçoar constantemente. Apresentando, de forma clara e facilitada para a população, como a autarquia cumpre suas atribuições legais de acompanhar, supervisionar, monitorar e fiscalizar as decisões tomadas por gestores dos fundos de pensão. Possibilitando maior segurança para a coletividade associada a cada um deles.

Como destaca Leandro Ferreira, corregedor da PREVIC, “enquanto a publicidade (princípio previsto na Constituição) visa garantir que os documentos da Administração sejam públicos, ou seja, abertos a todos, a transparência, por sua vez, objetiva que eles sejam compreensíveis para quem estiver recebendo a informação”.

Transparência ativa

Há, ainda, um outro conceito que vem sendo bastante difundido: o da transparência ativa. Onde a instituição (pública ou privada) se preocupa não apenas em transmitir a informação de modo claro, mas, especialmente, de fazê-la de forma proativa. “Melhor do que esperar o indivíduo solicitar algum dado é se antecipar e disponibilizá-lo de antemão, em canais acessíveis a todos”, esclarece Leandro Ferreira.

Nesse sentido, a PREVIC disponibiliza em seu Portal uma série de informações relevantes, atualizadas e com linguagem fácil. No endereço www.previc.gov.br é possível consultar dados abertos da autarquia, prestação de contas, atas da Diretoria Colegiada, diretrizes de Planejamento Estratégico, Agenda Regulatória, Perguntas e Respostas sobre os principais normativos do setor, entre várias outras informações que possam ser de interesse do usuário.

Ferramenta contra a corrupção

Como destaca a Controladoria Geral da União (CGU), “a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, uma vez que ela é um importante mecanismo indutor para que os gestores públicos ajam com responsabilidade”.

Pensamento compartilhado por Almir Nolêto, responsável pelo Programa de Integridade da PREVIC. Segundo ele “a transparência, como pilar da integridade, permite que a população acompanhe e fiscalize de perto as ações da Administração. Levando ao uso de recursos públicos e tomadas de decisões mais conscientes”. E completa, destacando que a PREVIC também estimula ações de transparência nos fundos de pensão. Pois, “é importante que participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar tenham acesso a informações individuais e sobre os planos a que estão vinculados. São dados sobre carteira de investimentos, governança, prazos etc. Por isso a necessidade de se promover a transparência ativa, não se limitando às divulgações obrigatórias, previstas em normativos”.

Vale lembrar que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar disponibiliza diversos canais de atendimento. Entre eles a Ouvidoria, que recebe pedidos de informações, solicitações de providência, sugestão de simplificação para serviço público, reclamações e elogios. Basta que o usuário acesse a plataforma Fala.BR ou encaminhe mensagem para o endereço eletrônico previc.ouvidoria@previc.gov.br Sendo possível, ainda, o atendimento pelo telefone (61) 2021-2029 ou, presencialmente, na sede da autarquia, em Brasília.