Programa de Integridade da PREVIC reforça mecanismos anticorrupção

O Dia Internacional de Combate à Corrupção, nesta segunda-feira (9/12), está em evidência no mundo. A data é uma referência à assinatura da Convenção de Mérida, firmada pela Organização das Nações Unidas, em 2003, no México. De lá para cá, as organizações públicas brasileiras vêm aperfeiçoando os mecanismos de proteção, a fim de oferecer uma melhor prestação de serviço à população. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por exemplo, criou o Programa de Integridade, em 2018, para promover a cultura da prevenção e do combate a condutas fraudulentas, ilegais e irregulares. A autarquia mantém-se como “ficha limpa”, sem nenhuma ocorrência de corrupção registrada pelo Relatório 2023 de Gestão Correcional da PREVIC, e o reconhecimento de sua política de integridade pelo BASI, boletim publicado pela CGU. 

Resultados que, segundo o representante do Programa de Integridade da PREVIC, Almir Nolêto, são frutos de um trabalho constante de atenção que a autarquia tem sobre o tema. “Há um empenho muito grande de todas as instâncias de integridade da PREVIC para a promoção de um ambiente seguro e ético. Então, em parceria com a Auditoria Interna, Corregedoria, Comissão de Ética, Ouvidoria e Gestão de Pessoas, a PREVIC realiza, de forma permanente, campanhas educativas com o objetivo de sensibilizar o corpo funcional para boas práticas relacionadas à gestão da ética, à gestão de riscos de integridade, aos princípios e às boas práticas de controle interno; além da atuação correcional no âmbito da autarquia”, explica Almir.

Análise de risco à integridade

O gerenciamento de riscos à integridade é um dos fundamentos que torna o Programa de Integridade da PREVIC sustentável. Isso porque ele age a partir da prevenção, detecção, punição e mitigação de eventos que confrontam ou ameaçam os valores e objetivos estratégicos da autarquia, por meio de conduta ética inapropriada.

Assim, a PREVIC mantém, atualmente, uma política de gestão de riscos operacionais aplicável a 41 processos de trabalho. Em que, além do risco para a integridade, são analisados os riscos inerentes a todo o processo, como: riscos de relações de trabalho, de desempenho, de produtos e entregas, de governança, de prestação de contas, de transparência, regulatório e de sistemas de informação. Além de ter implementado, este ano, a figura de pontos focais, que são servidores designados para dar suporte e auxiliar a análise de risco nos processos dentro da respectiva Diretoria que integra.

Relatório Correcional

Conforme o último Relatório Correcional da PREVIC, referente ao ano de 2023, “não foram identificados elementos que apontassem o envolvimento de servidores em casos de corrupção, não tendo sido identificadas evidências de materialidade e autoria suficientes para a continuidade das apurações por meio de PAD (Processo Administrativo Disciplinar)”. Conduta que tem se mantido no levantamento parcial do Relatório de Gestão Correcional de 2024. Que indica a ausência de casos de corrupção com envolvimento de agentes da PREVIC, até agosto deste ano.

Enccla

Também merece destaque o fato de a PREVIC fazer parte, desde o ano de sua criação, da principal rede de articulação institucional brasileira sobre o tema: a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Organismo que reúne, aproximadamente, 90 instituições públicas e privadas. Contando com a participação de integrantes dos Três Poderes da República e do Ministério Público.

“A PREVIC participa como membro efetivo da ENCCLA e faz parte do Gabinete de Gestão Institucional da instituição, que é um grupo mais reduzido, onde participam cerca de 20 órgãos, e são tomadas as decisões mais executivas, enquanto as decisões estratégicas são tomadas pelo Conselho de Governança. E temos assento, ainda, na Plenária da ENCCLA, que é onde se decidem as ações que serão executadas a cada ano. Isso em razão da preocupação com a prevenção de danos ao sistema financeiro, já que a PREVIC é responsável por supervisionar e fiscalizar os mais de 260 fundos de pensão existentes”, contextualiza o representante da PREVIC na ENCCLA, Sergio Djundi Taniguchi. 

BASI

As ações envolvendo o Programa de Integridade da PREVIC tiveram destaque no Boletim de Apoio às Setoriais de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (BASI), da Controladoria Geral da União. Segundo a última publicação, referente ao período de maio a agosto deste ano, a autarquia tem cumprido o seu compromisso com a transparência pública e apresentado “Engajamento em Atividades e Encontros de Integridade Pública promovidos pela SIP/CGU”.

Canais de Integridade

O Programa de Integridade da PREVIC conta com diversos canais de atendimento à população. Onde são disponibilizados atendimento por e-mail, telefone e, até presencial. Tudo para garantir transparência e atendimento adequado ao recebimento de denúncias ou representação de irregularidades ou ilegalidades, a fim de manter a higidez da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como do sistema de fundos de pensão.