Integridade na tomada de decisão

Já parou para pensar quantas decisões temos que tomar ao longo da vida? Das mais simples como decidir se vamos, ou não, ficar aqueles cinco minutinhos a mais na cama, às mais complexas como, por exemplo, escolher qual profissão seguir. São várias as escolhas que fazemos, tanto para resolver problemas como para aproveitar oportunidades. Embora seja um comportamento rotineiro, a tomada de decisão nem sempre é algo fácil. Especialmente quando a escolha demanda alta carga emocional ou tem um caráter definitivo.

Por isso, são muitas as dicas dos especialistas. Como entender o que está motivando a decisão que deverá ser tomada; comparar as opções de soluções disponíveis; e analisar quais os impactos que cada escolha poderá acarretar em curto, médio e longo prazo. Agora, se fazer escolhas na vida privada já é difícil, imagina quando a decisão tomada atinge toda uma esfera institucional, podendo afetar, inclusive, as políticas públicas existentes.

Esse é o dilema enfrentado, especialmente, por servidores que exercem cargos de liderança na Administração Pública. Onde a tomada de decisão está sujeita a consequências que atingem todo o corpo social. Segundo Almir Nolêto, responsável pelo Programa de Integridade da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), “a tomada de decisão é algo inerente à função do agente público e deve ser feita respeitando a missão e os valores organizacionais, levando em conta possíveis riscos e o interesse público”. Ele alerta que “entre as questões que devem ser consideradas, a integridade ocupa lugar de destaque. Isso porque ela vai muito além do combate à corrupção, possibilitando que as decisões sejam tomadas de forma honesta, imparcial e, especialmente, com responsabilidade e ética”.

Fluxo da integridade 

Tomar uma decisão nada mais é do que ser assertivo sobre determinada questão. Por isso, na Administração Pública, além de se ancorar em princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, é necessário que o servidor busque sempre a objetividade, a transparência e a finalidade pública como forma de garantir a integridade nas decisões… mas não apenas nas decisões.

Conforme a Controladoria-Geral da União informa em seu site oficial, uma decisão tomada com integridade não se restringe à fase de escolha, devendo ser observada em todas as etapas do processo, inclusive no monitoramento dos resultados alcançados. A CGU reforça que o servidor que toma uma decisão, está subjetivamente exposto aos riscos que essa ação pode gerar.  Isso porque, “além de se responsabilizar por uma decisão, aquele que a toma muitas vezes também é responsável por avaliar e mediar eventuais conflitos, problemas e erros cometidos por seu pessoal de equipe. Da mesma forma, é responsabilidade daquele que está tomando a decisão gerir os riscos, com a finalidade de detectar falhas que precisem ser corrigidas”.

PREVIC 

Orientação que anda lado a lado às diretrizes presentes na Resolução PREVIC 23/2023. Entre os avanços previstos no normativo, está a incorporação do Ato Regular de Gestão como referência e premissa às análises e decisões da autarquia sobre a governança dos fundos de pensão. Segundo a Resolução, os gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) passam a ter a necessidade de fundamentar as decisões tomadas, com o intuito de garantir a transparência e a responsabilidade nas ações executadas. 

Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, explica que “o Ato Regular de Gestão permite maior segurança jurídica, pois possibilita que os gestores das EFPC que agem em conformidade com aspectos legais e morais possam ter mais tranquilidade na gestão e ampliação das reservas que administram. O que acaba por beneficiar todo o sistema, especialmente mais de oito milhões de pessoas (participantes, assistidos e dependentes) vinculados às entidades”.

Outra premissa da integridade na tomada de decisão dentro da Administração, conforme a CGU, refere-se ao incentivo da participação pública no processo decisório. Sobre esse ponto, Almir Nolêto lembra que, até o dia 14 de agosto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar realiza consulta pública com o objetivo de revisar e aperfeiçoar cerca de 50 artigos da Resolução PREVIC 23/2023. “A autarquia tem compromisso direto com as questões de integridade. Seja no levantamento de riscos operacionais, que atualmente são aplicados a mais de 40 processos de trabalho; seja na promoção diária de boas práticas, com combate a ilícitos e resolução de conflitos de interesse; até o incentivo da participação pública em questões importantes que tangem a instituição. Como está acontecendo agora, onde a PREVIC quer ouvir as sugestões da sociedade na revitalização desse normativo que já é considerado um marco para o setor”, explica Almir.

Os interessados em contribuir com o aprimoramento da Resolução PREVIC 23 podem enviar as sugestões por meio do Sisconp, sistema que consolida as contribuições e permite um melhor acompanhamento pelos órgãos de controle.             

A PREVIC é a responsável por supervisionar e fiscalizar todos os fundos de pensão do país (que atualmente ultrapassam 270). Devido a sua importância, a instituição mantém zelo constante na promoção de um ambiente adequado de integridade nas unidades da autarquia. Para isso, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar disponibiliza diversos canais de atendimento aos servidores e à população, além do Programa de Integridade da PREVIC, que tem a finalidade de promover a prevenção, detecção e correção da prática de desvios éticos, ilícitos administrativos, fraude e corrupção. Agindo na sensibilização e capacitação contínua de todos os colaboradores, sobre os mecanismos de integridade.