Ouvidorias
A Ouvidoria-Geral da União (OGU) é o órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal – SISOUV. Como responsável pela supervisão técnica, a OGU orienta a atuação das unidades de ouvidoria dos órgãos e entidades do Executivo federal. Além disso, realiza o monitoramento do tratamento das manifestações e produz e divulga dados relativos à avaliação de qualidade e ao nível de satisfação dos usuários de serviços públicos no Brasil.
A OGU também propõe a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões relatadas sobre a prestação dos serviços públicos. Sua atuação contribui significativamente para a disseminação das formas de participação e inclusão no ciclo de políticas públicas.
A Ouvidoria-Geral coordena a Rede Nacional de Ouvidorias - RENOUV, prevista pelo Decreto 9.492, de 05 de setembro de 2018. A Rede é um fórum de integração das unidades de ouvidoria dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de conselhos profissionais, entidades do serviço social autônomo e organizações da sociedade civil. O objetivo é buscar a consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, garantindo os direitos dos usuários de serviços públicos. Para saber mais sobre a OGU, acesse: www.gov.br/ouvidorias/pt-br
O que é a Ouvidoria Setorial?
A Ouvidoria Setorial da CGU recebe e trata de manifestações de quaisquer cidadãos e cidadãs, referentes aos serviços públicos prestados pela CGU. Essas manifestações podem ser do tipo pedido de acesso à informação, reclamação, sugestão, solicitação ou elogio, além de denúncias de irregularidades envolvendo agentes públicos, órgãos e entidades do Poder Executivo federal, ou envolvendo a aplicação de recursos públicos federais por Estados, Distrito Federal, Municípios ou organizações da sociedade civil.
Além disso, a Ouvidoria Setorial da CGU também exerce o papel de ouvidoria interna, destinada a tratar das manifestações dos trabalhadores da CGU, seja servidor(a) efetivo(a), requisitado(a), comissionado(a) ou terceirizado(a), que tenha como tema questões referentes ao ambiente interno do órgão.
Painel Resolveu
Em 2025, a OGU apresentou a nova versão do Painel Resolveu, ferramenta que reúne informações sobre as manifestações de ouvidoria registradas na Plataforma Fala.BR, como denúncias, sugestões, solicitações, reclamações, elogios e pedidos de simplificação. O painel apresenta indicadores das ouvidorias públicas de forma dinâmica e interativa, permitindo maior transparência e estimulando a participação social. Além disso, oferece aos gestores dados consolidados sobre o desempenho das ouvidorias, contribuindo para aprimorar o atendimento ao cidadão. Saiba mais.
Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV)
A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista no Decreto nº 9.492/2018, é uma rede que tem como objetivo integrar e fortalecer o trabalho das ouvidorias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente nas ações voltadas à simplificação dos serviços públicos. A Rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU). As ouvidorias que aderem à iniciativa podem utilizar gratuitamente a Plataforma Fala.BR e participar de ações de capacitação para agentes públicos em temas como ouvidoria, acesso à informação e simplificação de serviços, entre outros. Acesse e sabia mais.
Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos
Por meio desse espaço virtual, qualquer pessoa pode contribuir para a melhoria dos serviços públicos no Brasil. Na plataforma, é possível participar e responder enquetes, avaliar serviços e compartilhar percepções que ajudam a sociedade e o governo a identificar desafios e necessidades da população. Também é possível se voluntariar para atuar como Conselheiro de Usuários de Serviços Públicos do Governo Federal, recebendo periodicamente pesquisas e contribuindo com sugestões para aprimorar o atendimento à sociedade. A plataforma é aberta a todos que desejam colaborar na construção de serviços públicos cada vez melhores. Acesse e participe!
Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal - SisOuv
O SisOuv integra as ouvidorias da Administração Pública federal, direta e indireta, em uma estrutura formada por um órgão central e unidades setoriais. Pelo Decreto nº 9.492/2018, a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), atua como órgão central. As unidades setoriais são as demais ouvidorias dos órgãos e entidades do Executivo federal. Compete ao órgão central orientar e supervisionar tecnicamente o sistema, função exercida pela Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão de Ouvidorias (DOUV), conforme o Decreto nº 11.330/2023. Saiba mais sobre o SisOuv..