Registrar pedido de acesso a informações de órgãos públicos na Plataforma Fala.BR.

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza aos gestores e aos cidadãos o módulo de acesso à informação na Plataforma Fala.BR para gerenciar os pedidos de acesso à informação e respostas realizadas ao Poder Executivo Federal no âmbito da Lei de Acesso à Informação. Trata-se de um sistema eletrônico web que funciona como porta de entrada única para os pedidos de informação.

Por meio do sistema e-SIC, é possível realizar ações, como acompanhar pedidos de acesso à informação: trâmites e prazos, entrar com recursos e acompanhar seu andamento apresentar reclamação por omissão de resposta, consultar respostas recebidas.

O pedido de acesso à informação deverá conter:

• nome do requerente;
• número de documento de identificação válido;
• especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
• endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.

Por meio do sistema é possível que o cidadão tenha sua identidade protegida ao realizar um requerimento de informação cuja natureza possa vir a ser objeto de uma denúncia. Nesses casos, ao preencher os dados do Pedido, marque a opção “Gostaria de ter a minha identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017” disponível ao final da página.

1. Cadastre-se no FalaBR

   Para se cadastrar no Fala.BR, siga os seguintes passos:

   1. Acesse o site;
   2. Na caixa “Faça seu pedido”, clique em “Cadastre-se”;
   3. Preencha o formulário de cadastro e clique em concluir.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso tenha problemas ao utilizar o e-SIC entre em contato com a equipe técnica do sistema através do e-mail suporte.esic@cgu.gov.br ou acesse o manual e-SIC - Guia cidadão.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Nome Completo*

   • CPF*

   • E-mail*

   • Data de nascimento

   • Sexo

   • Escolaridade

   • Profissão

   • Endereço

   • País

   • UF

   • Cidade

   • CEP

   • Telefone
     
     
     

   Os campos com asterisco (*) são obrigatórios.
   
   
   O preenchimento de dados não obrigatórios auxilia o Governo a coletar informações que serão utilizadas para melhorar o sistema e as políticas de transparência pública. A identificação não será divulgada.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Realizar pedido de informação

   Para registrar seu pedido de acesso à informação no e-SIC, siga os passos:

   1. Acesse o e-SIC e clique em “Registrar pedido”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema
   2. Preencha os campos do formulário do pedido:
   3. Órgão destinatário
      
      • Forma de Recebimento da Resposta
      • Resumo da Solicitação
      • Detalhamento da Solicitação

   
   O e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do sistema e-SIC os pedidos de acesso a informações da Controladoria-Geral da União podem ser enviados por e-mail : sic@cgu.gov.br ou para o endereço: Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF CEP: 70070-905 Os pedidos que forem feitos pessoalmente nos SIC´s (Serviços de Informação ao Cidadão serão registrados no sistema, assim que possível, conforme Portaria Interministerial nº 1.254/2015).

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso. Caso seja necessário, é possível anexar documentos (são aceitos até 5 arquivos, o tamanho total do anexo não pode exceder 10 MB)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acessar a resposta.

   O cidadão receberá uma notificação por e-mail avisando que seu pedido foi respondido. Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:

   Acesse a área “Consultar pedido”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema. Será exibida uma lista com todos os pedidos os seus pedidos já feitos. 

   • A busca pelo Número de Protocolo é a mais direta, pois sempre apresentará um único resultado.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso tenha problemas ao utilizar o e-SIC entre em contato com a equipe técnica do sistema através do e-mail suporte.esic@cgu.gov.br ou com o serviço de Informação ao Cidadão - SIC do órgão a que foi feito o pedido de informação.

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso tenha problemas ao utilizar o e-SIC entre em contato com a equipe técnica do sistema através do e-mail suporte.esic@cgu.gov.br ou com o serviço de Informação ao Cidadão - SIC do órgão a que foi feito o pedido de informação.

   Tempo de duração da etapa

   Até 20 dia(s) corrido(s)