O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É o canal onde qualquer pessoa pode pedir uma informação dos órgãos públicos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) oferece o 'Módulo Acesso à Informação' disponível na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Por meio desse canal, qualquer pessoa pode solicitar informações produzidas, recebidas ou armazenadas por órgãos públicos, ou seja, dados presentes em documentos ou bases mantidas pela Administração Pública.
A Plataforma pode ser acessada pelo endereço https://falabr.cgu.gov.br/ e o usuário pode realizar diversas ações, como acompanhar seus pedidos, visualizar trâmites e prazos, registrar e acompanhar recursos, realizar reclamações por falta de resposta no prazo e consultar todas as respostas já recebidas.
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Quem pode utilizar este serviço?
A partir de 4 de novembro de 2024, o acesso dos cidadãos ao Fala.BR passou a ser realizado exclusivamente por meio da autenticação Gov.BR, a plataforma unificada de gestão de identidades do Governo Federal. O uso dessa forma de identificação é obrigatório para todos os serviços digitais oferecidos pelos órgãos da administração pública federal, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.936/2016.
Todas as pessoas físicas e jurídicas, independente de idade ou nacionalidade.
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Etapas para a realização deste serviço
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Realize login na Plataforma Fala.BR, com a Conta Gov.BR
1. Acesse a Plataforma Fala.BR [link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home]
2. Clique no botão ‘Entrar’, no canto superior direito da tela;
3. Clique em ‘Entrar com Gov.BR’ e digite o número do seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica);
4. O usuário é levado à página de autenticação do Gov.BR.
5. Após a autenticação, o usuário é levado de volta ao Fala.BR e pode registrar um pedido de acesso à informação a algum órgão ou entidade cadastrados no sistema.
Canais de prestação
Web :Acesse Acesse o site
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Nome Completo*
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CPF*
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E-mail*
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Data de nascimento
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Sexo
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Escolaridade
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Profissão
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Endereço
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País
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UF
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Cidade
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CEP
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Telefone
Os campos com asterisco (*) são obrigatórios.
O preenchimento de dados não obrigatórios auxilia o Governo a coletar informações que serão utilizadas para melhorar o sistema e as políticas de transparência pública. A identificação não será divulgada.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Realizar pedido de acesso à informação
- Acesse o Fala.BR [link: https://falabr.cgu.gov.br/web/] e realize a autenticação com a sua conta Gov.BR
- Clique em “Novo Pedido de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema
- Indique se deseja pedir informações públicas ou informações pessoais. Clique em “Continuar”.
- Preencha os campos do formulário do pedido e clique em “Concluir”.
- O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail.
Canais de prestação
Web :Acesse o site Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPara dúvidas técnicas sobre este serviço, entre em contato pelo email de suporte ao 'Fala.BR - Módulo Acesso à Informação': falabr.lai@cgu.gov.br.
Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF – CEP: 70.070-050
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Caso seja necessário, é possível anexar documentos: o sistema permite a inclusão de até 10 arquivos com 30 MB cada.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Acessar a resposta.
Para localizar um pedido ou recurso no sistema, siga os passos descritos abaixo:
Após realizar login, acesse a área “Meus Pedidos e Recursos de Acesso à Informação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema. Será exibida uma lista com todos os seus pedidos já realizados. A segunda aba apresenta os seus recursos registrados.
• A busca pelo Número de Protocolo é a mais direta, pois sempre apresentará um único resultado.
Canais de prestação
Web :Acesse o site Acesse o site
Web :Acesse o site Acesse o site
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelPara dúvidas técnicas sobre este serviço, entre em contato pelo email de suporte ao 'Fala.BR - Módulo Acesso à Informação': falabr.lai@cgu.gov.br.
Tempo de duração da etapa
Até 20 dia(s) corrido(s)
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Realize login na Plataforma Fala.BR, com a Conta Gov.BR
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 20 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO órgão tem até 20 dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail : falabr.lai@cgu.gov.br
Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF – CEP: 70.070-050
Este é um serviço do(a) Controladoria-Geral da União . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 e aqueles que comprovarem a necessidade da informação para tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, nos termos do art. 21 da Lei 12.527/11.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço