Normativos
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) tem atuado de forma contínua na organização e atualização de suas normas internas, com o objetivo de aprimorar a gestão, promover a sustentabilidade e garantir maior segurança jurídica às suas unidades museológicas. Entre os instrumentos que se destacam nesse esforço estão três normativos fundamentais para o fortalecimento da atuação institucional:
Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021
Disciplina a utilização, a título precário, eventual, oneroso ou gratuito, dos espaços nas Unidades Museológicas (UMs) do Ibram para a realização de eventos de curta duração. O normativo também estabelece modelos de Termo de Autorização e de Permissão de Uso de Bem Público Imóvel, garantindo transparência e padronização nos processos de cessão de espaços. Essa iniciativa contribui para o uso mais eficiente das dependências dos museus e para a geração de receitas complementares, alinhadas à missão institucional.
Instrução Normativa nº 2, de 5 de abril de 2021
Define padrões mínimos de funcionamento das unidades museológicas do Ibram, incluindo dias e horários de abertura ao público, regras de cobrança de ingressos, atendimento prioritário e acesso à visitação pública. A norma busca assegurar a oferta de serviços culturais de forma qualificada, inclusiva e acessível, promovendo maior previsibilidade e qualidade na experiência dos visitantes.
Resolução Normativa Ibram nº 15, de 14 de março de 2022
Regulamenta a captação, utilização e disponibilização de arquivos digitais iconográficos, textuais, audiovisuais e sonoros dos bens culturais sob a responsabilidade do Ibram. A normativa reforça as diretrizes relacionadas aos direitos autorais, promovendo o uso ético e responsável das imagens e conteúdos digitais e contribuindo para a difusão segura do patrimônio museológico brasileiro.
Esses três normativos refletem o compromisso do Ibram em modernizar suas práticas de gestão, fortalecer a transparência administrativa e estimular a sustentabilidade institucional e econômica dos museus sob sua administração, além de servirem como referência para o campo museal brasileiro.