Resumo
O QUE É: instrumento da Política Nacional de Museus, previsto pelo Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009), que visa criar mecanismos de coleta, análise e compartilhamento de informações sobre os museus brasileiros, com o propósito de aprimorar a qualidade de suas gestões e fortalecer as políticas públicas setoriais.
O Registro de Museus é obrigatório para todos os museus brasileiros.
Apresentação
O Registro de Museus é regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013 e pela Resolução Normativa Ibram nº 17, de 22 de março de 2022, que define os procedimentos e critérios específicos relativos ao Registro junto ao Ibram e demais órgãos públicos competentes.
Além disso, ele estimula a formalização dos museus, a partir do acompanhamento das dinâmicas de criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção de museus.
O Registro é um produto da Rede Nacional de Identificação de Museus – ReNIM, resultado do trabalho conjunto do Ibram e dos Sistemas de Museus e órgãos responsáveis pelas políticas públicas setoriais, em torno de uma plataforma colaborativa que reúne e compartilha informações sobre os museus do território nacional.
A cartilha sobre o Registro de Museus traz informações sobre onde e como os museus podem se registrar, suas responsabilidades e recomendações.
O Registro de Museus caracteriza-se por:
- possibilitar um processo federativo integrado;
- possuir metodologia unificada de coleta de dados;
- permitir interface com os sistemas nacionais e internacionais de investigação do campo cultural: SNIIC, Registro dos Museus Ibero-Americanos, Contas da Cultura (IBGE/MinC);
- prover agilidade na adesão ao Sistema Brasileiro de Museus.
Quem deve se registrar? São pré-requisitos:
- estar a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento;
- ser instituição de caráter permanente e sem fins lucrativos;
- preservar bens naturais e culturais, de natureza material ou imaterial;
- realizar a comunicação dos bens culturais (exposições etc.);
- estar aberto ao público;
- não comercializar patrimônio museológico;
- não se caracterizar como processo museológico.
Em um primeiro momento, serão registrados apenas os museus tradicionais, ecomuseus/museus de território e museus itinerantes. O registro de museus virtuais, parques e unidades de conservação da natureza ainda está em discussão com os membros da ReNIM.
Por que o museu deve se registrar?
- aumenta a visibilidade do museu, em âmbito nacional e internacional;
- propicia o compartilhamento direto com a sociedade de informações aprofundadas sobre os museus;
- auxilia os órgãos a qualificar as políticas públicas voltadas para o setor;
- facilita a adesão ao Sistema Brasileiro de Museus;
- permite que o museu exerça o direito de preferência em casos de Declaração de Interesse Público;
- habilita o museu a participar dos editais do Ibram ou de outras entidades que promovam o fomento aos museus e que exijam seu reconhecimento.
Mais informações sobre o Registro de Museus podem ser obtidas pelo e-mail registro@museus.gov.br.
Como solicitar o Registro:
Atualização dos dados e emissão do certificado
Ao final do processo de Registro, o museu receberá um manual com orientações para acessar as informações prestadas na plataforma Museusbr, onde o diretor do museu poderá editar os dados da instituição e imprimir o Certificado de Registro.
As informações devem ser atualizadas sempre que houver alguma alteração. Caso não ocorram alterações, o museu deve ratificar seus dados junto à entidade registradora de origem a cada 5 (cinco) anos.
Em caso de encerramento das atividades, incorporação ou fusão de museus, informe a entidade registradora por meio da Declaração de Extinção, da Declaração de Incorporação ou da Declaração de Fusão.
Indeferimento: a solicitação pode ser indeferida por não enquadramento da instituição como museu ou por não envio da documentação. A instituição pode recorrer ao Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus por meio do Formulário de Recurso.
Setor responsável pelas informações: Coordenação de Produção e Análise da Informação, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação Museal.