Datas relevantes
Datas relevantes referentes à temática da acessibilidade
Publicado em
23/01/2026 15h30
Atualizado em
23/01/2026 15h34
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Mês
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Dia
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Comemoração
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Ato de criação
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Sobre
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ABRIL
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8
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Dia Nacional do Sistema Braille
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A data foi criada em homenagem ao nascimento do primeiro professor cego do Brasil, José Álvares de Azevedo, que trouxe da França, ensinou e divulgou o sistema braille pelo país, ainda na época do Império. Criado pelo francês Louis Braille, o braille é um sistema de escrita e leitura tátil baseado em códigos em relevo, com os quais se pode representar as letras do alfabeto, algarismos, símbolos, etc., que proporciona acessibilidade e independência às pessoas com deficiência visual, viabilizando o exercício de direitos como educação, trabalho, lazer e de atividades que fazem parte da rotina de todas as pessoas.
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ABRIL
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24
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Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais
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O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei 10.436 reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão. Foi só em 22 de dezembro de 2005, porém, que o Decreto 5.626 regulamentou essa lei, incluindo libras como uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, professores bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos.
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JUNHO
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6
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Aniversário da publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
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JULHO
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12
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Dia Nacional dos Direitos Humanos
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A criação desta data teve o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, dando visibilidade às políticas existentes direcionadas à promoção e defesa dos direitos humanos, além de promover o fortalecimento da fraternidade e promoção da paz. Instituído em 2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves. Nessa data, no ano de 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de latifundiários, em frente à sua casa e na presença de seu marido e seu filho de oito anos. Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".
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SETEMBRO
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21
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Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
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As comemorações ocorrem desde 1982 e foram uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência há mais de 40 anos. Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências se enquadram nas seguintes categorias são deficiência física, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência mental e deficiência múltipla.
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SETEMBRO
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23
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Aniversário da Publicação da portaria do programa “Acesse Museus”
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Portaria Ibram Nº 3.135, de 20 de setembro de 2024 |
O programa visa implementar diretrizes e fomentar o desenvolvimento e difundir conhecimentos sobre práticas acessíveis, inclusivas e anticapacitistas nos museus e pontos de memória em todo o Brasil.
O “Acesse Museus” tem como objetivo democratizar o acesso aos museus, garantindo que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam usufruir plenamente desses espaços culturais. A iniciativa busca eliminar barreiras físicas, sensoriais e atitudinais, promovendo um ambiente mais acolhedor e inclusivo para todos os visitantes.
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NOVEMBRO
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3
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Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
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Resolução aprovada por Assembleia Geral da ONU em 20 de dezembro de 1993
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O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro. Foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e celebrar suas conquistas e contribuições para a sociedade. O dia é uma oportunidade para destacar as questões relacionadas à deficiência e promover a inclusão, a igualdade de oportunidades e o respeito pelos direitos humanos das pessoas com deficiência em todo o mundo. A data busca aumentar a conscientização sobre as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência em diferentes áreas da vida, como acesso à educação, emprego, serviços de saúde, transporte, cultura e lazer.
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DEZEMBRO
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5
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Dia Nacional da Acessibilidade
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A data tem como objetivo favorecer a conscientização e estimular uma ação proativa em direção à construção de uma sociedade inclusiva solidária, que possibilite igualdade de oportunidades. Neste sentido, como um dos princípios básicos dos Direitos Humanos, a acessibilidade se insere no contexto mais amplo da promoção da igualdade. Quando pensamos em acessibilidade, os aspectos arquitetônicos são os primeiros a virem a nossa mente. No entanto, a condição que garante o acesso sem barreiras a ambientes, materiais, serviços e informações para qualquer pessoa vai muito além. Envolve também estratégias de comunicação e até mesmo a forma como nos portamos frente às diferenças. De acordo com a Associação Brasileira de NormaE44:E45s Técnicas (ABNT), o termo acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia, de edificações, espaços, mobiliários, vias públicas, equipamentos urbanos e transporte coletivo.”O conceito de acessibilidade pressupõe a remoção de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, pragmáticas e atitudinais. Nesta visão, o termo “acessível” se torna um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria de qualidade de vida para todas as pessoas, com ou sem deficiência.
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DEZEMBRO
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10
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Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Declaração assinada pela ONU no ano de 1948
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O Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos é celebrado anualmente em 10 de dezembro. Ele marca a data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento histórico que estabelece os direitos fundamentais e inalienáveis de todas as pessoas, independentemente de sua raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política ou de qualquer outra natureza. Ela estabelece um conjunto abrangente de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais que todos os seres humanos devem desfrutar.
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