Nota de Esclarecimento: Projeto de Expansão da Infraestrutura de Rastreio e Controle de Satélites na Chapada dos Guimarães

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) vem a público prestar os esclarecimentos necessários a respeito do projeto de instalação de uma nova estação de rastreio, controle e recepção de dados de satélites na Chapada dos Guimarães (MT). A Instituição reafirma seu compromisso inegociável com as estratégias de conservação e preservação do ambiente natural, com o cumprimento irrestrito e integral da legislação brasileira e com o permanente diálogo transparente com a sociedade brasileira e com os órgãos ambientais e de controle.

No dia 18 de junho de 2026, o INPE, representado pelo seu Coordenador-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas, Geilson Loureiro, apresentou os contornos técnicos do projeto ao Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em uma reunião que representa o primeiro passo de um processo de diálogo, com espaços amplos para ajustes, avaliações e a apresentação dos argumentos técnicos que sustentam o pedido. Essa reunião é o início de um longo e necessário caminho, que incluirá várias reuniões técnicas, relatórios e a manifestação formal do Conselho, ao qual o INPE manifesta seu total respeito. O Instituto não possui qualquer intenção de "impor" seu projeto, nem possui este perfil institucional ao longo de seus 65 anos que serão completados em agosto deste ano, sendo uma das instituições de Estado mais longevas no país e com relevantes serviços prestados à sociedade brasileira e ao campo ambiental, em particular.

O INPE procurou o Conselho para expor uma questão técnica grave, qual seja o comprometimento da infraestrutura de rastreio e controle de satélites de observação da terra, situada em Cuiabá. Instalada ali há 53 anos (sendo que há quase 40 opera como Estação Terrena de Cuiabá), tal infraestrutura passou a enfrentar um problema de ruídos nos sinais eletromagnéticos que as antenas precisam receber com a chegada de áreas urbanas adensadas à sua vizinhança. Com o atual nível de ruído, perdem-se as imagens e tudo que podemos produzir a partir delas. Esta é uma infraestrutura basilar para atender os projetos e monitoramento por satélites de florestas tropicais como Prodes, Deter, TerraClass e todo o Programa Biomas do Brasil (BiomasBR). Portanto, o que o INPE propõe é somente, neste momento, apresentar o problema, sua gravidade para o Brasil,  em especial para as políticas de monitoramento de todos os biomas brasileiros, e discutir possibilidades com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). E fazer isso através dos canais legais e transparentes, submetendo nosso problema e proposta inicial à análise criteriosa de todos os atores envolvidos, preservando o tempo necessário para que isso aconteça.

O INPE esclarece também que a localização exata das antenas não está definida. E nem poderia. A proposta inicial, que menciona uma área dentro do Parque, foi apresentada como uma sugestão a ser avaliada, pensando na proximidade com a sede do ICMBio para, inclusive, reduzir potenciais impactos. A área é delicada e requer sem dúvida uma análise multicritério à luz da preservação do capital natural como ponto de partida - portanto tudo pode ser discutido. E o INPE voltará às pranchetas e trará o melhor desenho técnico que possa atender a todas as recomendações feitas. A palavra final sobre a localização mais adequada caberá sempre ao ICMBio, gestor da unidade de conservação.

Nesse sentido, é importante reafirmar que o INPE seguirá integralmente as orientações do órgão ambiental, que indicará o local tecnicamente mais viável e com menor impacto ambiental. A preservação do Parque, de sua rica biodiversidade e de suas belezas naturais, é uma prioridade absoluta que será rigorosamente observada e respeitada em todas as fases do projeto.

Quanto à operação, as antenas previstas terão até 14 metros de altura e 11 metros de diâmetro, e seu funcionamento será majoritariamente automático, sem a necessidade de equipes em tempo integral no local. A infraestrutura planejada é essencial para a modernização da capacidade nacional de recepção de imagens e dados, sendo fundamental para o monitoramento ambiental realizado pelo INPE, que gera informações sobre desmatamento e queimadas na Amazônia, no Cerrado e nos demais biomas brasileiros, além de ser de grande importância para o suporte a órgãos de defesa civil e outras autoridades na prevenção e no enfrentamento de desastres, bem como para o apoio às missões espaciais brasileiras atuais e futuras, como os satélites Amazonia-1B e CBERS 5 e 6. Os dados recebidos por essa infraestrutura constituem ferramentas-chave para a própria conservação ambiental, servindo a todos os órgãos de fiscalização, em especial o próprio ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em suas atribuições de fiscalização e proteção.

Por fim, o INPE reafirma que o Protocolo de Intenções assinado com o ICMBio é, como o próprio nome indica, uma carta de intenções, que não autoriza qualquer obra e não substitui os estudos e licenças exigidos por lei. Um projeto desta magnitude, dentro de uma unidade de proteção integral, exige a observância de um rigoroso processo de licenciamento e de estudos de impacto ambiental, e o INPE cumprirá todos eles.

O Instituto está aberto ao diálogo e à participação social, e continuará a prestar todas as informações técnicas necessárias para que a sociedade possa compreender a importância estratégica deste projeto para o país e sua compatibilidade com a preservação do patrimônio natural da Chapada dos Guimarães.