NOTA DE ESCLARECIMENTO: apontamentos do relatório de Avaliação da CGU

O portal Metrópoles publicou no dia 6 de agosto uma matéria assinada pelo jornalista Paulo Cappelli (https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/cgu-aponta-parentesco-em-contratacoes-no-ministerio-da-ciencia) a respeito do Relatório de Avaliação 1563206 da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) da Controladoria-Geral da União (CGU)  referente ao exercício 2024 (https://eaud.cgu.gov.br/relatorio/1570257).

Considerando o teor da reportagem, o INPE vem se manifestar sobre os apontamentos do referido relatório por meio desta Nota de Esclarecimento.

Como indicado no Relatório: “O trabalho realizado pela CGU consistiu em avaliar os projetos de pesquisa executados pelas Unidades de Pesquisa (UPs) do MCTI, intermediados por Fundações de Apoio, no que se refere: à transparência na execução dos recursos; ao cumprimento das normas que regulamentam o relacionamento entre as partes e o perfil dos projetos desenvolvidos; e aos controles existentes para mitigar distorções na concessão de bolsas e contratação de pessoal.”

Adicionalmente: “A avaliação foi fundamentada nos riscos identificados em auditorias anteriores, que apontaram fragilidades na governança, gestão financeira e interação com as Fundações de Apoio”.

Trata-se, portanto, de atividade rotineira da CGU, que busca aprimorar a gestão de organizações públicas diversas, como as Unidades de Pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Embora a notícia tenha dado destaque aos apontamentos feitos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a referida auditoria atuou junto a nove Unidades de Pesquisa.

Em suas conclusões, a auditoria aponta fragilidades, mas também reconhece boas práticas. A título de exemplo: “Apesar das fragilidades encontradas, algumas boas práticas também foram destacadas durante o processo de auditoria. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), por exemplo, adota um processo estruturado para a concessão de bolsas, utilizando editais públicos que têm o condão de garantir a impessoalidade e a transparência na seleção dos bolsistas.”

A auditoria também admite que “não foram identificados danos financeiros ao erário” e que os vínculos de parentesco apontados no caso do INPE e da fundação FUNCATE são fatos que “não configur(am) irregularidade”.

A notícia publicada deixou de reconhecer que as informações veiculadas não são achados recentes (são todas referentes ao exercício de 2024, ou a anos anteriores), e nem mesmo denúncias. Resultam de atividade regular de auditoria, como atestado no próprio Relatório. Adicionalmente, as organizações auditadas foram notificadas antes de sua publicação e tiveram a oportunidade de se manifestar quanto às recomendações da CGU, como consta nos Anexos do documento.

Em sua conclusão, a CGU aponta que “A adoção das recomendações feitas pela auditoria contribuirá para uma maior transparência e eficiência na execução dos projetos, além de promover uma gestão mais alinhada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” Tal conclusão corrobora a afirmação de que se trata de atividade permanente de busca pelo aprimoramento das organizações. O INPE está plenamente ciente e concorda com as três recomendações a ele dirigidas pela CGU e já tomou as providências que julgou necessárias em cada caso.