INPE institui seu Plano de Dados Abertos (PDA) 2025-2027

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) publicou a Portaria Nº 1796/2025/SEI-INPE, que institui oficialmente o Plano de Dados Abertos (PDA) do INPE para o ciclo 2025-2027. O documento já está disponível para consulta na seção Acesso à Informação do portal do Instituto, no endereço www.gov.br/inpe/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos.

O PDA INPE 2025-2027 tem como objetivo geral estruturar o planejamento e a coordenação das ações para abertura de dados do INPE, observando os princípios da publicidade, transparência e eficiência. O plano busca disponibilizar informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, incentivando a participação social, melhorando a qualidade dos dados e apoiando a tomada de decisões na gestão pública. Seus objetivos específicos incluem manter atualizado o inventário de bases de dados, estabelecer prioridades para abertura, estimular a interoperabilidade de sistemas governamentais, facilitar o cruzamento de dados científicos e apoiar o desenvolvimento de aplicações pela sociedade com base nos dados públicos.

A construção do PDA 2025-2027 seguiu uma metodologia estruturada que incluiu a análise do relatório de execução do PDA anterior, o inventário e identificação das bases de dados a serem abertas, um processo de priorização e o estabelecimento de um cronograma, culminando no planejamento detalhado das ações de execução. O documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 1569/2025/SEI-INPE, alinhando-se aos compromissos assumidos pelo Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP) e às normativas da Controladoria-Geral da União (CGU).

Atualmente, 19 conjuntos de dados do INPE já estão documentados e disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos. A sociedade pode contribuir relatando problemas técnicos ou inconsistências por meio da Plataforma Fala.Br, da Controladoria-Geral da União (CGU). As manifestações serão recebidas pelo Grupo de Ouvidoria e Acesso à Informação do INPE e encaminhadas às áreas responsáveis para tratamento.

Com periodicidade bienal e revisões anuais, o PDA-INPE reforça o compromisso institucional com transparência, inovação e democratização do conhecimento, garantindo que dados estratégicos do setor espacial e ambiental brasileiro sejam cada vez mais acessíveis e úteis para toda a sociedade.