Histórico

Em 1982 o governo brasileiro criou o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), através do Decreto nº 86.830 de 12/01/1982. O início das atividades de pesquisa do Brasil na Antártica, que ocorreu no verão austral (verão do Hemisfério Sul) de 1982-1983, através da Operação Antártica I. A primeira expedição teve um caráter essencialmente exploratório, em especial na região da Península Antártica e ilhas adjacentes. A partir do verão 1983-1984 e, em especial, depois do estabelecimento da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) na Ilha Rei George, arquipélago das Shetland do Sul, em 1984, um intenso programa de pesquisas antárticas passou a ser desenvolvido pelo Brasil. O INPE esteve presente desde a fase inicial de pesquisas do Brasil na Antártica focando-se principalmente na área das Ciências Exatas e da Terra.

Desde a criação do PROANTAR, havia uma preocupação dos pesquisadores brasileiros em estudar as correntes marinhas e a meteorologia antártica com vistas nos seus impactos sobre o Brasil. A dinâmica de formação dos centros atmosféricos de baixa pressão ao longo da costa da Antártica, por exemplo, é altamente complexa. Muitos trabalhos científicos da área de meteorologia corroboram a idéia que dois sistemas de baixa pressão que são formados a oeste da Península Antártica, somados a mais dois que em geral são formados sobre a porção leste da Patagônia na América do Sul, são incluídos entre os principais controladores do clima na região sul da América do Sul incluindo o sul do Brasil. Esses sistemas são mais freqüentes e intensos no inverno, percorrendo o Oceano Austral e muitas vezes o Atlântico Sul antes de atingirem o continente sul-americano, trazendo as conhecidas frentes frias.

Toda atividade dos diversos países na Antártica é regida por um tratado internacional assinado em 1959, o chamado Tratado Antártico. Esse tratado reconhece a importância da Antártica para toda a humanidade. Assim sendo, esse território deve ficar indeterminadamente livre a discórdia entre os países, especialmente no que diz respeito a aspirações territoriais.

O Brasil aderiu ao Tratado Antártico em 1975. Em 1993, o Brasil foi admitido como Membro Consultivo do Tratado Antártico. Após a inclusão do Brasil no Tratado Antártico, o país tem a obrigação legal de zelar pelo Continente Antártico e Oceano Austral, protegidos pelo tratado, segundo premissas básicas que incluem:

1. A Antártica deverá ser usada apenas para fins pacíficos embora militares possam estar envolvidos nas operações logísticas;
2. Há liberdade para investigação científica e cooperação;
3. A informação científica, dados e pessoal podem ser livremente intercambiados;
4. As aspirações territoriais estão congeladas e novas não podem ser feitas;
5. As explosões nucleares e a deposição de lixo atômico são banidos;
6. Todas as estações e equipamentos estão abertos para inspeção pelos países membros a qualquer momento;
7. O tratado cobre todas as áreas ao sul de 60 oS.

As atividades científicas brasileiras na Antártica qualificaram o Brasil como membro consultivo do Tratado Antártico e membro do Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR). No entanto, conforme determina o Artigo IX desse tratado, o presente status brasileiro com membro consultivo (ou seja, com direito a voto) só é garantido pela manutenção de um programa substancial de investigação científica. Até 1990, a seleção e financiamento dos projetos científicos foram atribuições diretas da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), através da sua Secretaria (SeCIRM). A SeCIRM, que é liderada pelo Comando da Marinha, Ministério da Defesa, coordena e gerencia o PROANTAR, sendo composta por representantes de doze ministérios que incluem a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério das Relações Exteriores. A partir de 1990, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) tornou-se responsável pela implementação e avaliação da pesquisa científica brasileira na Antártica.

Desde o início do PROANTAR até 2002, o financiamento baseou-se em projetos de demanda espontânea, nas mais diversas disciplinas de Ciências da Atmosfera, da Terra e da Vida. Em 2002, por iniciativa do MMA, em convênio com o CNPq, novas pesquisas foram induzidas através de duas grandes redes voltadas para:

1. O impacto das mudanças ambientais globais na Antártica e suas conseqüências para o Brasil;
2. A avaliação do impacto ambiental das próprias atividades brasileiras naquela região.

Entre 2007 e 2008 celebrou-se o chamado "Ano Polar Internacional" (API). O API foi um grande programa científico focado em estudar as regiões polares do planeta: o Ártico e a Antártica. O programa foi organizado pelo International Council for Science (ICSU) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). O API 2007-2008 foi o quarto, seguindo aqueles dos anos de 1882-1883, 1932-1933 e 1957-1958. No total, o API promoveu mais de duzentos projetos científicos em mais de sessenta países, com a participação de milhares de pesquisadores, estudantes, técnicos e pessoal de apoio logístico em áreas que incluem as ciências físicas, biológicas e sociais. No âmbito do API, o Brasil participou através do PROANTAR com cerca de vinte atividades, muitas delas formadas por redes nacionais e internacionais, em parcerias com dezenas de países.

Os projetos brasileiros de pesquisa no API tiveram como foco:

1. Interação entre as regiões da plataforma continental e o talude (região de quebra da plataforma continetal) antárticos;
2. Efeitos da circulação oceânica no clima antártico e suas conexões com a América do Sul;
3. Química e física da alta atmosfera e sua conexão com a América do Sul;
4. Balanço de massa das geleiras da Península Antártica e seu impacto nos ecossistemas locais;
5. Estudo de adaptações evolutivas dos peixes antárticos;
6. Impacto das alterações ambientais locais nas estações antárticas, com ênfase na EACF.

No ano de 2009 o governo do Brasil, através do MCT, instituiu os chamados Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). Os pesquisadores brasileiros ligados ao PROANTAR organizaram-se em dois grupos para atender a demanda científica interessada no estudo da Antártica e dos ambientes polares e sub-polares. Assim sendo, iniciaram-se os trabalhos do INCT Antártico de Pesquisas Ambientais (INCT APA) e o INCT da Criosfera. O primeiro é liderado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o segundo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No mesmo ano, por iniciativa do CNPq/PROANTAR, uma nova oportunidade de fomento surgiu tendo, até o momento, contratado 19 novos projetos para tratar dos diversos temas ligados à Antártica e suas conexões com a América do Sul.