Abertura de processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA

EDITAL Nº 43, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) comunica a abertura de processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, a ser realizado por um comitê de especialistas, nomeado pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Cesar Pontes, conforme a Portaria nº 942, de 06 de setembro de 2021, nos termos estabelecidos no artigo 52, Anexo I, do Decreto n. 10.463, de 14 de agosto de 2020, na Portaria nº 1.037, de 10 de dezembro de 2009 e Art. 9º do Regimento Interno da citada instituição, aprovado pela Portaria nº 3.444, de 10 de setembro de 2020.

Esse sistema de escolha de dirigentes vem sendo praticado pelo MCTI para os cargos de Direção de todas as suas Unidades de Pesquisa. A escolha de novo(a) Diretor(a) terá origem numa lista tríplice encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações pela presidente do Comitê de Busca, que buscará identificar, nas comunidades científica, tecnológica e empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas estabelecidas para cada instituição.

O Comitê de Busca para seleção de novo(a) Diretor(a) do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA é composto por: Dra. Mônica Tejo Cavalcanti, do INSA, que o preside; Dra. Giovanna Machado, do CETENE; Dr. Júlio Cesar Martins Ximenes, da UFC; Dr. José Nilton Silva, da UFCG; e Dr. André de Freitas Siqueira, da FIEC.

Podem se inscrever para o cargo quaisquer cidadãos com notório conhecimento e experiência profissional nas áreas de atuação do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, portadores(as) de diploma de doutorado emitido por instituição de ensino superior credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ou reavaliado no Brasil, e que atendam aos requisitos básicos explicitados no processo de seleção.

Requisitos básicos exigidos dos(as) interessados(as):

- Formação acadêmica de alto nível (ou equivalente), experiência técnico-científica e competência profissional na área de atuação da Unidade de Pesquisa, demonstrada no curriculum vitae;

- Experiência gerencial e administrativa envolvendo atividades de relacionamento com organizações de fomento, do Governo e entidades da sociedade em geral;

- Notoriedade junto à comunidade científica ou tecnológica;

- Entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor da Unidade de Pesquisa e com o Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia;

- Visão de futuro voltada para o crescimento científico e tecnológico da Unidade de Pesquisa e do País;

- Capacidade de liderança para motivar o corpo técnico e científico e os demais colaboradores da Unidade; e

- Competência para propor soluções, capacidade para enfrentar desafios e superar obstáculos com o objetivo de fortalecer a atuação da Unidade.

O processo de seleção é composto por análise dos currículos e documentos conexos e proposta dos interessados, exposição oral pública do projeto de gestão, com tempo máximo de 20 minutos, e entrevista individual perante o Comitê de Busca, sendo que as etapas deverão ser realizadas por meio de ferramentas de comunicação eletrônica, principalmente enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

O fluxo a ser seguido é: Inscrições e envio dos currículos >> Homologação das Inscrições >> Apresentações e entrevistas >> Indicação da lista tríplice ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações >> Nomeação.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via formulário MCTI, no link a seguir: https://formularios.mcti.gov.br/index.php/355573?lang=pt-BR

Para inscrição, devem ser enviados os seguintes documentos:

- Carta à Presidente do Comitê solicitando a inscrição no processo de seleção ao cargo de Diretor(a) da Unidade de Pesquisa;

- Curriculum vitae (Curriculum Lattes) atualizado, no máximo três meses do ato de encerramento das inscrições;

- Texto de até cinco páginas, descrevendo sua visão de futuro para o Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA e seu projeto de gestão, alinhado ao Plano Diretor da Unidade;

- Documentos pessoais que demonstrem:

- ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil;

- não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, em processo criminal nos últimos cinco anos;

- não ter sido julgado culpado, nos últimos cinco anos, em inquérito administrativo ou sindicância no âmbito da administração pública, cujo objeto seja a prática de ato de improbidade administrativa.

Ponderação dos itens a serem avaliados para todos os candidatos no processo de seleção, de acordo com o parágrafo anterior:

- Análise de currículos e documentos conexos (N1), peso 30%;

- Proposta escrita, descrevendo a visão do candidato para o futuro do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA e seu projeto de gestão, alinhado ao Plano Diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA 2017-2021 (N2), peso 20%;

- Exposição oral do projeto do candidato, segundo o item anterior (N3), peso 20%; e

- Entrevista individual perante o Comitê de Busca (N4), peso 30%.

Fórmula de cálculo da pontuação, por candidato(a), por membro do comitê:

- NF = 0,30xN1 + 0,20xN2 + 0,20xN3 + 0,30xN4

Nota final do(a) candidato(a), (NFC):

- NFC = Soma de todas as notas (NF) dos membros do comitê / 5 (membros do comitê).

Recebidos os documentos, será feita a análise e o enquadramento dos(as) interessados(as) aos pré-requisitos. O resultado da homologação será enviado por e-mail ao(à) interessado(a), contendo as orientações para as apresentações públicas e entrevistas. Ficam os(as) interessados(as) responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo de escolha no e-mail fornecido, devendo enviar a confirmação de recebimento em até 2 dias úteis.

Os candidatos poderão interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação da homologação das inscrições.

Os recursos serão interpostos por meio de formulário MCTI específico para a fase recursal, no link a seguir: https://formularios.mcti.gov.br/index.php/151822?lang=pt-BR

Os recursos interpostos fora do prazo consignado neste Edital, não serão conhecidos.

O resultado da análise dos recursos será divulgado conforme as datas previstas no cronograma deste Edital.

(trecho editado conforme aviso de retificação do dia 28/12/2021)

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Na edição do Diário Oficial da União nº 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 3, pág. 21-22, referente ao Edital nº 43, de 20 de dezembro de 2021, que trata da abertura de processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA:

Onde se lê: Cronograma inicial das etapas deste processo de busca e indicação de candidatos: 04 de fevereiro de 2021, até às 23:59 - Data limite para recebimento dos documentos pertinentes às inscrições a este processo; 09 de fevereiro de 2021, até às 23:59 - Divulgação aos candidatos sobre homologações das inscrições; 16 de fevereiro de 2021, até às 23:59 - Data limite para recepção de recursos às homologações das inscrições; 18 de fevereiro de 2021, até às 23:59 - Data limite para confirmação aos candidatos sobre homologação da inscrição, em função da análise de possíveis recursos; 21 a 25 de fevereiro de 2021 - Período previsto para realização das apresentações orais, reunião com servidores e entrevistas.

Leia-se:

Cronograma inicial das etapas deste processo de busca e indicação de candidatos:

• 04 de fevereiro de 2022, até às 23:59 - Data limite para recebimento dos documentos pertinentes às inscrições a este processo;
• 09 de fevereiro de 2022, até às 23:59 - Divulgação aos candidatos sobre homologações das inscrições;
• 16 de fevereiro de 2022, até às 23:59 - Data limite para recepção de recursos às homologações das inscrições;
• 18 de fevereiro de 2022, até às 23:59 - Data limite para confirmação aos candidatos sobre homologação da inscrição, em função da análise de possíveis recursos;
• 21 a 25 de fevereiro de 2022 - Período previsto para realização das apresentações orais, reunião com servidores e entrevistas.

O restante do cronograma, referente às datas, e também as informações quanto à duração e ao formato das apresentações orais, será disponibilizado após a definição do número de candidatos homologados.

Este edital foi aprovado pelo Comitê de Busca, conforme previsto no Art. 5º da Portaria MCT nº 1.037 de 10/12/2009.

As situações não previstas neste edital serão resolvidas por deliberação do Comitê de Busca.

No caso de dúvidas sobre o processo seletivo, favor enviar e-mail para: comitebusca.up@mcti.gov.br.

ALÉX FABIANO RIBEIRO DE MAGALHÃES

Subsecretário