Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação baseados na Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, encaminhados ao Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação, não sendo necessário justificar. Para que o pedido seja atendido é necessário que a solicitação seja clara e específica.
Para fazer seu pedido de acesso à informação é necessário acessar a Plataforma FalaBR no endereço: https://falabr.cgu.gov.br. Na plataforma FalaBR o cidadão pode registrar, em um único local, pedido de acesso a informações públicas e manifestações de ouvidorias.
Localização:
Instituto Nacional da Mata Atlântica. Avenida José Ruschi, 04, Centro - Santa Teresa/ES, CEP: 29.650-000
Horário de funcionamento:
Manhã: 8:00 às 12:00 horas. Tarde: 13:00 às 17:00 horas.
Contato:
E-mail: inma@inma.gov.br*
*Atenção: Este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados de forma eletrônica pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma FalaBR: https://falabr.cgu.gov.br ou através do preenchimento dos formulários disponíveis nesta página e encaminhado por e-mail.
Como fazer um pedido
Para fazer um pedido de informação, utilize o formulário “acesso à informação” disponível na Plataforma FalaBR: https://falabr.cgu.gov.br
Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site: Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/INma por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
Formulários:
Formulário para pedido de acesso à informação:
Formulário para reclamação:
Formulário para recurso:
Formulário para pedido de desclassificação:
Formulário de recurso para pedido de desclassificação:
Equipe SIC do INMA (Portaria INMA nº 301/2025) Clique aqui.
Clarissa Schwartz
Vanessa Almeida
E-mail: inma@inma.gov.br
Telefone: (27) 3259-1182
Equipe Transparência Ativa do INMA (Portaria INMA nº 301/2025) Clique aqui.
Vanessa Almeida
Clarissa Schwartz
E-mail: inma@inma.gov.br
Telefone: (27) 3259-1182
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (Portaria INMA nº 301/2025) Clique aqui.
Alba Lívia Tallon Bozi
Cássia Helena Pereira Lima
E-mail: inma@inma.gov.br
Telefone: (27) 3259-1182
Informações Estatísticas
O Painel Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) apresenta um panorama da implementação da lei para os órgãos da Administração Pública Federal, tais como: perfil dos solicitantes, informações sobre números de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, transparência ativa, entre outros.
Acesse: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai
Busca de Pedidos e Respostas — Acesso à Informação:
Normas e Regulamentações
- Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à informação (LAI);
- Decreto nº 7.724/2012: Decreto Regulamentador da LAI no Poder Executivo federal;
- Decreto nº 8.777/2016: Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal;
- Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).