Composição

Art. 4º Ao Instituto Nacional da Mata Atlântica compete realizar pesquisas, incentivar a inovação

científica, capacitar pessoas, conservar acervos e disseminar conhecimentos relacionados à Mata Atlântica.

Art. 5º Compete, ainda, ao Instituto Nacional da Mata Atlântica:

I - apoiar a produção, síntese e difusão do conhecimento científico para a conservação,

restauração e uso sustentável da biodiversidade na Mata Atlântica brasileira;

II - coordenar e realizar estudos, programas, projetos e atividades de pesquisa científica e de

desenvolvimento tecnológico, no âmbito de suas finalidades;

III - comunicar e difundir conhecimentos científicos resultantes de suas áreas de pesquisa,

contribuindo para a educação científica e popularização da ciência;

IV - estimular e apoiar a formação e especialização de pessoas, no âmbito de sua competência;

V - estabelecer intercâmbio técnico-científico com instituições nacionais e internacionais;

VI - estimular e apoiar eventos regionais, nacionais e internacionais, no âmbito de sua

competência;

VII - interagir com instituições de pesquisa, ensino e extensão na integração e aplicação de

pesquisas, projetos e programas, contribuindo para o desenvolvimento local;

VIII - desenvolver e disponibilizar serviços decorrentes de suas pesquisas, contratos, convênios,

acordos e ajustes, resguardados os direitos relativos à propriedade intelectual;

IX - formar, manter e disponibilizar acervos científicos e documentais relacionados à pesquisa

biológica e ao conhecimento da história e da conservação e Mata Atlântica;

X - apoiar o desenvolvimento de sistemas de compartilhamento e gestão de informações sobre

a Mata Atlântica;

XI - desenvolver e apoiar a pesquisa e educação científica na Estações Biológicas de Santa

Lúcia e de São Lourenço, zelando pela sua conservação e infraestrutura;

XII - fomentar, editorar e publicar livros, periódicos e outros materiais de natureza técnico[1]científica ou educativa, no âmbito de sua competência;

XIII - produzir e manter exposições de curta, média ou longa duração, de caráter científico,

educativo e cultural, que coadunem com a missão do Instituto;

XIV - gerir o Museu de Biologia Professor Mello Leitão; e

XV - preservar o patrimônio material e imaterial associado ao Museu de Biologia Professor Mello

Leitão.

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

Seção I

Da Coordenação de Ciências

Art. 13. À Coordenação de Ciências compete:

I - participar da elaboração, implantação e acompanhamento do Plano Diretor do Instituto e do

Termo de Compromisso de Gestão, firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito

de sua competência;

II - planejar o desenvolvimento de estudos, programas, projetos de desenvolvimento

tecnológico no Instituto;

III - elaborar propostas de diretrizes e subsídios para a formulação de políticas públicas para a

conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável no âmbito da Mata Atlântica brasileira;

IV - propor a celebração de convênios de cooperação sobre a ampliação das fontes de pesquisa

e informação sobre a Mata Atlântica brasileira com entidades congêneres;

V - coordenar estudos, programas, projetos e atividades de pesquisa científica e de inovação

tecnológica do Instituto;

VI - coordenar estudos, programas, projetos e atividades de comunicação, popularização e

difusão científica do Instituto;

VII - coordenar e supervisionar estudos, programas, projetos e atividades de educação,

formação e especialização de pessoas no Instituto;

VIII - coordenar o desenvolvimento de pesquisas e atividades educativas nas estações

biológicas e nos laboratórios do Instituto;

IX - coordenar programas de intercâmbio técnico-científico com instituições nacionais e

internacionais;

X - coordenar a realização de eventos técnico-científicos regionais, nacionais e internacionais

em sua área de competência;

XI - coordenar a elaboração de projetos e programas para captação de recursos para

atendimento às áreas finalísticas do Instituto;

XII - coordenar a editoração e publicação de livros, periódicos e outros materiais de natureza

técnico-científica ou educativa no âmbito do Instituto;

XIII - coordenar a divulgação de estudos nas áreas de informação e documentação; e

XIV - coordenar o desenvolvimento de tecnologias nas áreas de informação e documentação.