LGPD - INMA

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no INMA.

Publicado em 23/12/2024 11h04 Atualizado em 02/09/2025 09h09

LGPD no INMA

O Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), atendendo ao disposto no § 1º do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD ( Lei nº 13.709, de 2018), divulga abaixo nomes e contatos dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais na instituição.

Atuação do Encarregado da LGPD:

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com o inciso VIII, art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD (Lei 13.709/2018).
São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, de acordo com o § 2º, art. 41 da LGPD:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Titular LGPD/INMA

Nome: Luis Antônio Alves Machado

Endereço eletrônico institucional do encarregado da LGPD no INMA: lgpd@inma.gov.br

Telefone: 27 32591182

Suplente LGPD/INMA

Nome: Grasiella Maria Ventura Matioszek

Endereço eletrônico institucional do encarregado da LGPD no INMA: lgpd@inma.gov.br

Telefone: 27 32591182

Guias e cartilhas do MCTI relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Glossário de Proteção de Dados Pessoais da ANPD

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Sobre o INMA

Endereço: Av. José Ruschi, 4 - Centro, Santa Teresa - ES, 29650-000

Horário de atendimento para questões referentes à LGPD: 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

PORTARIA INMA Nº 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de servidores encarregados pelo tratamento de dados pessoais do Instituto Nacional da Mata Atlântica.

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