LGPD - INMA
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no INMA.
LGPD no INMA
O Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), atendendo ao disposto no § 1º do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD ( Lei nº 13.709, de 2018), divulga abaixo nomes e contatos dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais na instituição.
Atuação do Encarregado da LGPD:
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com o inciso VIII, art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD (Lei 13.709/2018).
São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, de acordo com o § 2º, art. 41 da LGPD:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Titular LGPD/INMA
Nome: Luis Antônio Alves Machado
Endereço eletrônico institucional do encarregado da LGPD no INMA: lgpd@inma.gov.br
Telefone: 27 32591182
Suplente LGPD/INMA
Nome: Grasiella Maria Ventura Matioszek
Endereço eletrônico institucional do encarregado da LGPD no INMA: lgpd@inma.gov.br
Telefone: 27 32591182
Guias e cartilhas do MCTI relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Glossário de Proteção de Dados Pessoais da ANPD
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Cursos online sobre LGPD
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Sobre o INMA
Endereço: Av. José Ruschi, 4 - Centro, Santa Teresa - ES, 29650-000
Horário de atendimento para questões referentes à LGPD: 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
PORTARIA INMA Nº 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de servidores encarregados pelo tratamento de dados pessoais do Instituto Nacional da Mata Atlântica.