Base Jurídica INMA
Resumo do Termo de Permissão de Uso nº03/23.
Publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado do Espírito Santo em 04 de janeiro de 2024.
Termo de Permissão de Uso gratuito Nº 03/2023.
Que entre si fazem a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER e o Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA (Processo E-DOCS 2023- H5GDW).
LEI Nº 11.969, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Revoga a Lei nº 9.606, de 27 de dezembro de 2010, e autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e área à União, para uso do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA.
PORTARIA MCTI Nº 7.055, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica.
PORTARIA MCTI Nº 6.566, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica (revogada).
Decreto 9.677 de 2 de janeiro de 2019.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações... - Revogado
Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão das Funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e comunicações... - Revogado.
LEI Nº 12.954, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.
Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
Regulamenta dispositivos da Lei n o 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
LEI Nº 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências.
LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.